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Nada por aqui
Atenção: Utilize as informações abaixo para responder às questões de números 28 e 29.
Um Técnico que trabalha na área de Suporte de TI foi solicitado a criar sub-redes com hosts em cada uma delas, a partir de um endereço IPv4 classe C cuja máscara é 255.255.255.224.
O uso da máscara 255.255.255.224 permite afirmar corretamente que
Um Analista utiliza o Subversion (SVN) para controle de versões e irá proceder alteração do código fonte de uma aplicação catalogada no software de controle. Sobre o SVN é correto afirmar que
Sobre a competência, julgue as seguintes assertivas:
I ? A execução, por carta precatória, de sentença estrangeira, cuja homologação cabe ao Supremo Tribunal Federal, compete à Justiça Comum Estadual, caso inexista na comarca, sede da Justiça Federal.
II ? Realizada a alteração de competência absoluta, após a prolação de sentença, não haverá redistribuição dos processos para o juízo indicado como competente, porém os recursos interpostos devem ser processados no tribunal vinculado ao novo juízo competente.
III ? Quando forem certas, mas ilíquidas, as sentenças penal, arbitrai e estrangeira não podem ser executadas de imediato, precedendo, pois, a devida liquidação no juízo cível competente.
Atenção: Para responder às questões de números 42 a 46,
considere as informações abaixo.
Paciente com 51 anos de idade, sexo feminino, tem
indicação protética para extração dos dentes 44 e 45. Durante a
anamnese, a paciente relata ter ?rinite desde os 30 anos de idade",
ser ?alérgica a aspirina" e ter um histórico de ?crises de asma".
No controle da dor pós-operatória, o ácido acetilsalicílico
Julgue as seguintes assertivas:
I ? Não cabe a responsabilização subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato administrativo, em caso de inadimplemento de qualquer de tais obrigações por parte do contratado.
II ? Em matéria de responsabilidade extracontratual do Estado, admite?se a atenuação do dever estatal de indenizar em face de culpa concorrente da vítima, sendo que a dúvida sobre a participação culposa do lesado resolve?se pela responsabilização exclusiva do Estado.
III ? Segundo a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, a conduta omissiva do Chefe do Poder Executivo quanto à iniciativa legislativa sobre a revisão geral anual dos servidores públicos gera direito à indenização.
Julgue as seguintes assertivas:
I ? Não é incompatível com o direito fundamental social à moradia a norma legal que exclui da garantia de impenhorabiiidade do bem de família o bem do fiador em contrato de locação.
II ? É ilícita a prisão civil de depositário infiel, não importando a modalidade do depósito.
III ? Não é ofensiva à Constituição a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar, apesar das garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa, asseguradas aos acusados em geral e aos litigantes, tanto em processo judicial como em processo administrativo.
Matheus, atualmente Deputado Estadual, é um renomado político do Estado da Paraíba, já tendo ocupado o cargo de Prefeito de um dos municípios do Estado. No início do ano de 2015, foi processado por improbidade administrativa por conduta praticada à época em que exerceu o cargo de Prefeito. Em sua defesa, sustentou que teve as contas aprovadas pelo respectivo Tribunal de Contas, razão pela qual não poderia sofrer as sanções previstas na Lei no 8.429/1992. A tese de defesa de Matheus
Julgue as seguintes assertivas:
I ? A sentença líquida proferida contra a Fazenda Pública não transita em julgado enquanto não for submetida ao segundo grau de jurisdição, cabendo ao tribunal, em sede de reexame necessário, analisar toda a matéria discutida, podendo, inclusive, agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.
II ? Na ação de seqüestro intentada por interessado capaz, envolvendo crédito de natureza não alimentar, motivada pelo descumprimento da ordem de preferência dos pagamentos devidos pela Fazenda Pública, é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
III ? Pode o processo prosseguir com a participação do assistente litisconsorcial, ainda que a parte assistida desista da ação, renuncie ao direito ou reconheça a procedência do pedido.
Atenção: As informações abaixo sobre a classe PHP devem ser utilizadas para responder às questões de números 38 a 40.
<?php
class Departamento {
private $id;
private $nome;
function __construct() {}
public function getId() {return $this->id;}
public function setId($id) {$this->id = $id;}
public function getNome() {return $this->nome;}
public function setNome($nome) {$this->nome = $nome;}
}
?>
Considere que esta classe faz parte de uma aplicação em que bd_001 é o nome de um banco de dados MySQL onde se
encontra a tabela Tdepartamento com os campos id (numérico) e nome (cadeia de caracteres).
A biblioteca PHP Data Objects está presente nas últimas versões do PHP com objetivo de prover uma API consistente para
executar operações nos diversos Sistemas Gerenciadores de Bancos de Dados de forma padronizada. Considere a classe a
seguir, que utiliza esta biblioteca:
?php
include_once "Departamento.php";
class DepartamentoDao {
public function consultarTodos() {
try {
$conn=new PDO("mysql:host=localhost;port=3306;dbname=bd_001", "root", "ab_12$4");
$sql = "select * from Tdepartamento";
$result = -I
-($sql);
$departamentos = ?II?(PDO::FETCH_ASSOC);
unset($conn);
return $departamentos;
} catch (PDOException $e) {
return null;
}
}
}
?>
No método consultarTodos, as lacunas I e II devem ser preenchidas correta e, respectivamente, com
Atenção: Responda às questões de números 9 a 12 de acordo com a Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça no 004/2013.
Determinado inquérito civil foi arquivado em razão do convencimento da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública. Após 10 meses do referido arquivamento, foram descobertas novas provas. Neste caso, 30 dias contados do pedido de desarquivamento formal.
Juscelino, servidor público estadual e responsável pela condução de determinado processo administrativo, de caráter litigioso, constata causa de impedimento que o inviabiliza de conduzir o citado processo. No entanto, Juscelino queda-se silente e não comunica a causa de impedimento, continuando à frente do processo administrativo. Neste caso, configura violação ao princípio da
Atenção: Para responder às questões de números 47 a 51,
considere as informações abaixo.
Paciente com 29 anos de idade, sexo masculino, é
atendido em uma situação de urgência odontológica. Ao exame
clínico apresenta coloração pálida na mucosa da região posterior
do palato e no soalho bucal, odor de respiração ?doceazedo"
e líquen plano. Há indicação de extração do dente 47.
Durante a operação o cirurgião-dentista, inadvertidamente, sofre
um corte na mão esquerda devido ao escape da lâmina do
bisturi.
As condutas frente à exposição a material biológico incluem
Atenção: Responda às questões de números 46 a 50 de acordo com a Lei no 8.429/1992 (Improbidade Administrativa)
Claudia exerceu cargo em comissão de janeiro de 2008 a janeiro de 2010 e, em razão de conduta praticada no citado período, foi processada por improbidade administrativa, sendo a ação ajuizada em dezembro de 2014. Neste caso, a ação de improbidade administrativa
Em relação aos crimes ambientais, julgue as seguintes assertivas:
I ? Em se tratando de crime de abate de animais, desde que haja expressa autorização da autoridade competente, considerar?se?á excluída a ilicitude, tanto no caso em que a finalidade da conduta do agente seja a de proteger lavouras de ação animal predatória, como naquele em que o animal seja considerado nocivo.
II ? A prévia composição do dano ambiental pelo acusado, quando possível, é condição essencial para o cabimento de proposta de transação penal.
III ? É proibida a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, quando se tratar de crime doloso.
O Ministério Público do Estado da Paraíba ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Campina Grande, haja vista a desafetação irregular de bem público. A propósito do tema, considere as seguintes assertivas:
I. Na desafetação, o bem é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado, do Estado ou do administrado.
II. Os bens dominicais são alienáveis, porém a alienabilidade não é absoluta, já que podem perdê-la pelo instituto da afetação.
III. Os bens de uso comum do povo não comportam desafetação, pois, por sua própria natureza, são insuscetíveis de valoração patrimonial.
Está correto o que se afirma em