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ID: 50131•
Direito Constitucional•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Considere: 

I. A nacionalidade brasileira.
II. O domicílio eleitoral na circunscrição.
III. A idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente.
IV. A idade mínima de trinta anos para Prefeito. 

De acordo com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, as indicadas APENAS em 

ID: 551169•
Informática•
Hardware•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

O processador e o cooler são componentes importantes a serem instalados na placa-mãe. Ao instalá-los, um Técnico de Suporte

ID: 559677•
Informática•
Hardware•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Um Técnico de Suporte realizou 3 ações:

1. verificou a chave 110/220 V da fonte e a posição do jumper Clear CMOS;

2. limpou as configurações do Setup, removendo a bateria e mudando o jumper Clear CMOS de posição por 15 segundos e

3. limpou as configurações do Setup usando uma moeda ou chave de fenda para fechar um curto entre os dois polos da bateria, também por 15 segundos.

O objetivo do Técnico com estas ações foi

ID: 50105•
Direito Administrativo•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Responda à  questão  de acordo com a Lei n° 8.429/1992 (Improbidade Administrativa). 

O Ministério Público do Estado da Paraíba ingressou com ação de improbidade administrativa contra Manoel, técnico daquele órgão, sob o fundamento de que o servidor público, no exercício de suas funções, teria concorrido para que terceiro enriquecesse ilicitamente. O juiz, ao sentenciar a demanda, entendeu estar provada, nos autos, a conduta culposa de Manoel. Nesse caso e, nos termos da Lei n°8.429/1992, a sentença 

ID: 50137•
Conhecimentos Específicos•
Legislação do Ministério Público•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Responda à  questão  de acordo com a Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça no 004/2013.

De acordo com a mencionada Resolução: Tramitarão como procedimento administrativo os procedimentos destinados ao acompanhamento de fiscalizações, de cunho permanente ou não, de fatos e instituições e de políticas públicas, bem como os demais procedimentos que não tenham o caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico. O procedimento administrativo deverá ser concluído no prazo de 

ID: 233969•
Direito Empresarial e Comercial•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Em relação à recuperação judicial, é correto afirmar:

ID: 50141•
Conhecimentos Específicos•
Legislação do Ministério Público•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Atenção: Responda à questão acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Fica suspenso o interstício para a movimentação na carreira, nas hipóteses de

I. suspensão do vínculo funcional.
II. afastamento para exercer atividade política ou mandato eletivo.
III. licença para tratar de interesse particular. 
IV. exercício de cargo de provimento em comissão do quadro dos servidores de carreira do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Está correto o que consta APENAS em

ID: 823129•
Legislação Federal•
Lei 12305 2010•
FCC•
MPE PB•
Analista Ministerial

Atenção: Para responder às questões de números 25 a 29, considere as informações abaixo.

Paciente com 33 anos de idade, sexo masculino, apresenta restauração de amálgama no dente 15 com evidências de cárie secundária e indicação para a substituição desta restauração. O cirurgião-dentista destro adotou a posição de 11 horas e realizou a sequência de procedimentos restauradores com visão direta.

A Lei Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010 e regulamentada pelo Decreto no 7.404/2010, estabelece a responsabilidade compartilhada da sociedade em relação ao descarte de resíduos. Considere as seguintes afirmativas:

I. O ambiente contaminado com metais pesados dos consultórios odontológicos constitui risco para os profissionais, como também para os pacientes, principalmente aqueles submetidos a procedimentos demora dos, ou os que necessitam de retornos constantes.

II. Os resíduos de amálgamas gerados em consultórios odontológicos acarretam uma parcela ínfima de contaminação ambiental quando são dispostos impropriamente no lixo, ou se descartados nos sistemas de esgoto que servem esses locais, o que é levado em conta quando do estabelecimento de multas ao cirurgião-dentista.

III. A lei estabelece a logística reversa, obrigando os produtores a se responsabilizarem por seus resíduos, o que isenta os estabelecimentos de saúde de responsabilidades pelo manejo deste tipo de resíduo sólido, uma vez que as indústrias produzem a limalha e o mercúrio.

IV. As vias de contaminação incluem procedimento de remoção do excesso de mercúrio da massa de amálgama, uso de amalgamadores com vazamento, ocorrência de falhas do sistema de sucção quando da remoção de restaurações antigas ou ainda devido aos vapores emanados dos resíduos de amálgama armazenados inadequadamente nos consultórios odontológicos.

V. O amálgama é um dos materiais mais utilizados no tratamento da cárie dentária, devido às suas características físicas e mecânicas, custo relativamente baixo e facilidade de manipulação, contudo, sua substituição por compósitos é indicada, levando em conta a sustentabilidade ambiental.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 237547•
Medicina Legal•
Tipos de Lesão•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

A respeito das lesões produzidas por projétil de arma de fogo, considere as proposições abaixo e, em seguida, indique a alternativa que contenha o julgamento devido sobre elas:

I - A apresentação de aréola equimótica no ferimento de entrada afasta a possibilidade de ter sido o tiro deflagrado a curta distância.

II - A orla de escoriação ou de contusão é um dos sinais comprovadores de ferimento de entrada nos tiros dados a qualquer distância.

III - O ferimento de saída terá forma irregular, bordas reviradas para fora, maior sangramento e halo de enxugo, não apresentando orla de escoriação e nem elementos químicos resultantes da decomposição da pólvora.

ID: 228870•
Direito Constitucional•
Princípios de Interpretação Constitucional•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Dentre as proposições seguintes, assinale aquela que exprime o entendimento mais consentâneo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal:

ID: 50152•
Português•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

O Tejo é mais belo que o rio que corre pela minha
aldeia,
Mas o Tejo não é mais belo que o rio que corre pela
minha aldeia
Porque o Tejo não é o rio que corre pela minha aldeia.

O Tejo tem grandes navios
E navega nele ainda,
Para aqueles que veem em tudo o que lá não está,
A memória das naus.

O Tejo desce de Espanha
E o Tejo entra no mar em Portugal
Toda a gente sabe isso.
Mas poucos sabem qual é o rio da minha aldeia
E para onde ele vai
E donde ele vem
E por isso, porque pertence a menos gente,
É mais livre e maior o rio da minha aldeia.

Pelo Tejo vai-se para o Mundo
Para além do Tejo há a América
E a fortuna daqueles que a encontram
Ninguém nunca pensou no que há para além
Do rio da minha aldeia.

O rio da minha aldeia não faz pensar em nada.
Quem está ao pé dele está só ao pé dele.

(Alberto Caeiro) 

E o Tejo entra no mar em Portugal
O elemento que exerce a mesma função sintática que o sublinhado acima encontra-se em 

ID: 235381•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I- Pelo princípio da recepção, a norma tributária anterior tem vigência garantida quando não houver previsão sobre matéria idêntica na nova norma e for com esta materialmente compatível.

II- O fato gerador do tributo, uma vez proveniente de ato ilícito, necessariamente impede a tributação.

III- A contribuição de melhoria, tributo não vinculado, está sujeito ao princípio da anterioridade.

ID: 50104•
Direito Administrativo•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Responda à  questão  com base na Lei n° 8.666/1993. 

A empresa XZ, interessada em determinado procedimento licitatório a ser realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, pretende obter cópia autenticada do contrato administrativo. Nesse caso, é 

ID: 262760•
Legislação de Trânsito CTB•
CAPÍTULO IX DOS VEÍCULOS•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Atenção: Responda às questões de números 51 a 60 de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Classificam-se os veículos quanto à categoria, entre outras, em

ID: 264033•
Informática•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Um Técnico de Service Desk que segue as determinações da ITIL v3, tem entre as suas atividades,

ID: 50142•
Conhecimentos Específicos•
Legislação do Ministério Público•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Atenção: Responda à questão de acordo com a Lei Complementar n° 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba). 

Soraya e Felícia são membros do Ministério Público do Estado da Paraíba. Soraya deixou de prestar informação solicitada pela Administração Superior do Ministério Público e Felícia não guardou segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conhecia em razão do cargo. Nestes casos, considerando que Soraya nunca teve qualquer penalidade disciplinar e que Felícia já foi condenada a pena de advertência por negligência no cargo ocupado, Soraya e Felícia estão sujeitas a penalidade de 

ID: 50116•
Legislação de Trânsito CTB•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Cristóvão não identifica nenhum local adequado para estacionar o veículo que conduz, porém, ao observar pelo retrovisor, visualiza outro veículo saindo de uma vaga há cerca de 200 metros a sua retaguarda. De imediato, aciona o pisca-alerta e, em seguida, acelera o veículo em marcha à ré em direção a vaga recém criada. Durante este percurso, diversos condutores de outros veículos buzinam para Cristóvão como forma de alerta. As ações praticadas por Cristóvão representam infrações de trânsito de natureza

ID: 50148•
Português•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

    "O ar da cidade liberta", diz um provérbio alemão do fim da Idade Média. Depois, no início do século 20, pensadores como Georg Simmel e Walter Benjamin mostraram como a grande cidade, lugar da massa, é, paradoxalmente, o lugar da individualidade. Pois, no contexto de comunidades pequenas, a liberdade individual está sempre tolhida pelo olhar e julgamento do vizinho. Já na cidade, ao contrário, o sujeito é anônimo na multidão, por isso está livre para ser ele mesmo, isto é, ser outro, aquilo que não se esperaria dele.

Toda a graça da cidade, assim, repousa no fato de que ela existe para dar espaço à individualidade, não ao individualismo. Lugar da coletividade, ela se funda sobre as noções de comum e de público. Na cidade, vivemos com uma multidão que não escolhemos. A boa convivência com esses outros depende da aceitação da diferença como algo estruturante. Aqui está o ponto crucial. A aceitação radical da diferença supõe a empatia, mas não a simpatia nem a recusa. É o que Richard Sennett, em "Juntos", define como conversa dialógica. Uma conversa que não supõe concordância total, mas uma gestão orquestrada de conflitos. 

Daí que o atributo essencial de um espaço público vivo seja o conflito, não a falsa harmonia. Igualmente, o temor da violência urbana, pretensamente protegido atrás de muros e cercas elétricas, aparentemente não enxerga o quanto acaba sendo, ele mesmo, produtor de violência, pois a cidade não pode ser segura apenas para alguns. Sua lição histórica é a de que a defesa do interesse individual não deve ser antagônica a uma visão solidária da coletividade. 

(Adaptado de: WISNIK, Guilherme. Disponível em: http://www1. folha.uol.com.br/ilustrada/) 

Considerando a correção e as relações de sentido estabelecidas no texto, afirma-se corretamente:

ID: 50130•
Direito Constitucional•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

A imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis,

ID: 50138•
Conhecimentos Específicos•
Legislação do Ministério Público•
FCC•
MPE PB•
Técnico Ministerial

Responda à  questão  de acordo com a Lei Complementar n° 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).

O Corregedor-Geral do Ministério Público 
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