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Q234805•
Direito Constitucional•
o Controle Difuso ou Aberto•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Consoante orientação consolidada no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta:

O Supremo Tribunal Federal é competente para conhecer e julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual, arguida como incompatível com texto da Constituição Federal, ainda que o invocado dispositivo da Constituição Federal corresponda a idêntico dispositivo da Constituição Estadual;

Os órgãos fracionários dos Tribunais de Justiça dos Estados não têm competência para, em recurso de apelação, reconhecer a constitucionalidade de dispositivo da legislação federal, quando arguida sua incompatibilidade com a Constituição Federal;

O Plenário ou Órgão Especial dos Tribunais de Justiça dos Estados é competente para conhecer e julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual, arguida como incompatível com texto da Constituição Estadual, ainda que o invocado dispositivo da Constituição Estadual corresponda a idêntico dispositivo da Constituição Federal;

Os órgãos fracionários dos Tribunais de Justiça dos Estados têm competência para, em recurso de apelação, reconhecer a constitucionalidade de dispositivo da legislação estadual, quando arguida sua incompatibilidade com a Constituição Estadual;

Os órgãos fracionários dos Tribunais de Justiça dos Estados não submeterão ao Plenário, ou ao Órgão Especial, a arguição de inconstitucionalidade, quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.

Q50246•
Português•
Noções Gerais de Compreensão•
ESPP•
MPE PR•
Auxiliar Administrativo

Texto para a questão.
Texto I

Beijos e Abraços
(Luís Fernando Veríssimo)

O brasileiro é expansivo mas tem um certo pudor de mostrar seus sentimentos. Somos da terra do “dá cá um abraço” mas também temos nossas hesitações afetivas. O meio-termo encontrado é o insulto carinhoso.
- Seu filho da mãe!
- Seu cafajeste!
São dois amigos que se encontram.
- Só me faltava encontrar você. Estragou meu dia.
- Este lugar já foi mais bem frequentado...
Depois dos insultos, os brasileiros se abraçam com fúria. E os sonoros tapas nas costas - outra instituição nacional
- chegam ao limite entre a cordialidade e a costeja partida.
Eles se adoram, mas que ninguém se engane. É amor de homem, estão pensando o quê?
Quanto maior a amizade, maior a agressão. E você pode ter certeza que dois brasileiros são íntimos quando põem a mãe no meio. A mãe é o último tabu brasileiro. Você só insulta a mãe dos seus melhores amigos.
- Sua mãe continua na zona?
-Aprendendo com a sua.
- Dá cá um abraço!
E lá vêm os tapas.
Um estrangeiro despreparado pode levar alguns sustos antes de se acostumar com a nossa selvageria amorosa.
- Crápula!
- Vigarista!
- Farsante!
- My God! Eles vão se matar!
Não se matam. Se abraçam, às gargalhadas. Talvez ensaiem alguns socos nos braços ou simulem diretos nos queixos. Mas são amigos.[...]

Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso.beiiose-abracos. 1048595.0.htm

Em “Um estrangeiro despreparado”, as palavras “estrangeiro” e “desesperado” são, na ordem em que aparecem:

substantivo e pronome.

adjetivo e pronome.

substantivo e verbo.

adjetivo e substantivo.

substantivo e adjetivo.

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Q234805•
Direito Constitucional•
o Controle Difuso ou Aberto•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Consoante orientação consolidada no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta:

Q50246•
Português•
Noções Gerais de Compreensão•
ESPP•
MPE PR•
Auxiliar Administrativo

Em “Um estrangeiro despreparado”, as palavras “estrangeiro” e “desesperado” são, na ordem em que aparecem:

substantivo e pronome.

adjetivo e pronome.

substantivo e verbo.

adjetivo e substantivo.

substantivo e adjetivo.

Q229128•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

A sociedade por ações pode ser, conforme seu objeto, sociedade empresária ou sociedade simples;

As sociedades cooperativas consideram-se sociedades simples;

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo;

A sociedade em nome coletivo não pode ter pessoas jurídicas como sócias;

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Q237652•
Direito Processual Civil•
Do Ministério Público•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Sobre a legitimidade do Ministério Público para a propositura da ação civil pública na visão do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública objetivando a cessação dos jogos de azar;

O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública versando sobre benefícios previdenciários, embora se trate de direito patrimonial disponível;

O Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o fim de impedir a cobrança abusiva de mensalidades escolares;

O Ministério Público Estadual tem legitimidade para ajuizar ação civil pública objetivando defesa de bem da União;

O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público, pois se trata de direito patrimonial disponível da Fazenda Pública.

Q236158•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Considerando o contido na Constituição Federal de 1988 a respeito dos servidores públicos é incorreto afirmar:

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens, a perda dos direitos políticos e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Q168827•
Informática•
ESPP•
MPE PR•
Auxiliar Administrativo

Ao digitar no Word os caracteres coracao ele automaticamente converte para coração. Isso ocorre devido o recurso do próprio Word intitulado:

Ortografia.

Gramática.

Dicionário de Sinõnimos.

AutoCorreção.

Revisão.

Q234644•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Família Substituta•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada dois anos, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta;

O consentimento dos titulares do poder familiar para a colocação de seus filhos em família substituta será colhido em audiência pela autoridade judiciária competente, presente o Ministério Público, quando então prevalecerá a indicação dos mesmos quanto aos adotantes;

O consentimento poderá se dado a qualquer tempo, mesmo antes do nascimento da criança;

O consentimento é retratável até a data da publicação da sentença constitutiva da adoção;

O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para a reintegração familiar ou, não sendo essa possível, para colocação em família substituta, podendo, se necessário, implicar privação de liberdade.

Q229137•
Direito Penal•
Concurso de Crimes•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Sobre crime continuado, assinale a opção correta:

No tocante aos crimes omissivos próprios, é incabível a aplicação do crime continuado, haja vista sua aplicabilidade restrita, por previsão legal, aos crimes de ação e comissivos por omissão;

Compreende o conceito de crime continuado específico, o fato do agente, ainda que com pluralidade de vítimas e em datas distintas, ofender um mesmo bem jurídico;

Por ser mais favorável ao agente, o crime continuado sempre prepondera ante ao concurso material de crimes;

O acréscimo de pena decorrente do crime continuado incide sobre a pena-base, quando as agravantes referentes a cada um dos crimes são distintas entre si;

Para a teoria objetiva-subjetiva, exige-se unidade de resolução, devendo o agente desejar praticar os crimes em continuidade delitiva.

Q235103•
Direito Penal•
Dolo•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Sobre o tipo dos crimes dolosos de ação, assinale a alternativa incorreta:

a imputação do resultado pressupõe, além da relação de causalidade, a criação de risco para o bem jurídico pela ação do autor e a realização do risco criado pelo autor no resultado de lesão do bem jurídico;

o dolo direto de 2º grau abrange os efeitos colaterais representados como certos ou necessários pelo autor, determinantes de lesões a bens jurídicos, ainda que lamentados ou indesejados por este;

o erro de tipo pode ter por objeto elementos descritivos ou normativos do tipo objetivo e, quanto ao tipo subjetivo, não pode incidir sobre o dolo, mas pode ter por objeto elementos subjetivos especiais, diversos do dolo;

o tipo subjetivo dos delitos de homicídio e lesões corporais é composto somente pelo dolo, e o tipo subjetivo dos delitos de furto, extorsão, falsidade ideológica e prevaricação é composto pelo dolo e por elementos subjetivos especiais, diversos do dolo;

o erro de tipo inevitável sobre elementos objetivos do tipo de homicídio (CP, art. 121, caput) e o erro de tipo evitável sobre elementos objetivos do tipo de aborto simples provocado pela gestante (CP, art. 124) não resultam em qualquer responsabilidade penal ao seu autor.

Q105574•
Português•
ESPP•
MPE PR•
Analista de Comunicação

2015_03_05_54f88822aced0.https://arquivos.gabarite.com.br/_midia/questao/10b543999908aa3c05502e67e4ed4aac.

Considerando o sentido global do texto, no verso "Que muito te ama!", o pronome "te" faz referência diretamente:

ao eu-lírico.

ao interlocutor do eu-lirico.

ao leitor.

ao interlocutor e ao eu-lírico.

ao interlocutor e ao leitor.

Q233331•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta:

É órgão permanente e autônomo;

Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução;

A Lei Orçamentária Municipal deverá prever os recursos necessários ao seu funcionamento;

Deve assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente;

Atende e aconselha os pais ou responsável, aplicando-lhes as medidas previstas no art. 129, do ECA, exceto a de perda da guarda, a de destituição de tutela e a de suspensão ou destituição do pátrio poder.

Q709945•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Brasileiro•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto•
2019

Tendo em conta as disposições da Lei no 10.216/2001, que regula a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, indique qual das alternativas abaixo não está consentânea com direitos das pessoas portadoras de doença mental e com a legislação citada:

Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

Ser internado sem seu consentimento, na dicção da lei, apenas no caso de internação psiquiátrica compulsória.

Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

Q234396•
Direito Urbanístico•
Usucapião de Imóvel Urbano•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Tratando-se da usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa incorreta:

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural;

O herdeiro legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão;

As áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural;

Poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como prova emprestada em ação de usucapião que venha a ser proposta para fins da prescrição aquisitiva do imóvel disputado;

A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis.

Q234778•
Direito Processual Penal•
Emendatio libelli e mutatio libelli•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta.

Constatando que o fato descrito não corresponde à tipificação constante na denúncia, o juiz poderá dar outra definição jurídica, mas nesta hipótese sempre deverá oportunizar à defesa manifestação e produção de novas provas, sob pena de cerceamento de defesa.

O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, mesmo sem oportunizar à defesa manifestação e produção de novas provas, desde que não tenha aplicar pena mais grave.

Quando a denúncia descreve corretamente o fato delituoso, mas consigna classificação jurídica equivocada, o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, mesmo sem oportunizar à defesa manifestação e produção de novas provas ainda que, em conseqüência, tenha que aplicar pena mais grave.

Se o juiz reconhecer a possibilidade de definição jurídica diversa da constante na denúncia, em conseqüência de prova existente nos autos de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia, poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, mesmo sem oportunizar à defesa manifestação e produção de novas provas ainda que, em conseqüência, tenha que aplicar pena mais grave.

Se o juiz reconhecer a possibilidade de definição jurídica diversa da constante na denúncia, em conseqüência de prova existente nos autos de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia, deverá, necessariamente, abrir vista ao Ministério Público para que este possa aditar a denúncia, ainda que em razão da nova definição tenha a pena aplicada seja mais branda, pois o réu tem direito a uma acusação formal, na qual saiba exatamente o que lhe está sendo imputado.

Q232016•
Direito Urbanístico•
Lei Federal n12587 2012 Mobilidade Urbano•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Quanto à mobilidade urbana, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Federal nº 12.587/2012, considera-se transporte urbano a condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano;

São atribuições dos Municípios, dentre outras, organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo e prestar, diretamente ou por delegação ou gestão associada, os serviços de transporte público interestadual de caráter urbano;

São infraestruturas de mobilidade urbana: I - vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias; II - estacionamentos; III - terminais, estações e demais conexões; IV - pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas; V - sinalização viária e de trânsito; VI - equipamentos e instalações; e VII - instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações;

Nos Municípios sem sistema de transporte público coletivo ou individual, o Plano de Mobilidade Urbana deverá ter o foco no transporte de maquinário rural não motorizado e no planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé, vedado o uso de bicicleta;

Em Municípios acima de 20.000 (vinte mil) habitantes e em todos os demais obrigados, na forma da lei, o Plano de Mobilidade Urbana substituirá os respectivos planos diretores.

Q168366•
Informática•
ESPP•
MPE PR•
Auxiliar Administrativo

Tanto o Internet Explorer, como o Mozilla Firefox, são excelentes ferramentas para se navegar na internet. Essas ferramentas também são conhecidas tecnicamente como:

player.

plugin.

flash.

browser

bridge.

Q236569•
Direito Sanitário•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Em relação ao Pacto pela Saúde, marque a alternativa INCORRETA< u>i>:

Subdivide-se em: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

Institui processo no Sistema Único de Saúde, onde os Gestores (Federal, Estaduais e Municipais) são considerados plenos na sua responsabilidade de gestão, substituindo o processo de habilitação pela adesão ao Termo de Compromisso de Gestão.

Reduziu a transferência de recursos federais a cinco grandes blocos: atenção básica, média e alta complexidade, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão do SUS.

O Pacto de Gestão contribuiu para o aumento das competências concorrentes e o enfraquecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS, apresentando como diretrizes exclusivas a gestão do trabalho e a educação na saúde.

A concretização do Pacto em Defesa do SUS passa por um movimento de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização social envolvendo o conjunto da sociedade brasileira, extrapolando os limites do setor e vinculada ao processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais.

Q232195•
Direito Ambiental•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta: Nos termos da Lei n.º 12.651/12, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:

No topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 200 (duzentos) metros e inclinação média maior que 35º, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação;

As áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento;

As áreas no entorno das nascentes e dos olhos de água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 150 metros;

As faixas marginais de qualquer curso de água artificial, perene e intermitente, incluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 50 metros, para os cursos de água de menos de 15 metros de largura;

Em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 100 (cem) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

Q50247•
Português•
Noções Gerais de Compreensão•
ESPP•
MPE PR•
Auxiliar Administrativo

Segundo o autor, “um estrangeiro despreparado” diante dos cumprimentos dos brasileiros reagiria como:

Tentaria separar os brasileiros.

Imitaria o jeito de cumprimentar.

Gritaria por socorro.

Tomaria um susto.

Chamaria a polícia.

Q233894•
Direito Penal•
Decreto Lei n201 1967 Crimes de Responsabilidade•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Para submeter a julgamento perante o Poder Judiciário autor de crime de responsabilidade previsto no artigo 1º do Decreto-lei 201/67 é necessário:

que o sujeito ativo seja necessariamente Prefeito Municipal ou quem lhe faça as vezes e que haja autorização prévia da Câmara de Vereadores.

que o sujeito ativo seja Prefeito Municipal ou quem lhe faça as vezes ou que seja Vereador, independentemente de autorização prévia da Câmara de Vereadores.

que o sujeito ativo seja Prefeito Municipal ou quem lhe faça as vezes ou que seja Vereador e que haja autorização prévia da Câmara de Vereadores.

que o sujeito ativo seja necessariamente Prefeito Municipal ou quem lhe faça as vezes, independentemente de autorização prévia da Câmara de Vereadores.

que o sujeito ativo seja Prefeito Municipal ou quem lhe faça as vezes ou que seja Vereador e que haja autorização da Câmara de Vereadores, ainda que posterior à instauração do processo criminal.

Página 10

Q234805•Direito Constitucional•o Controle Difuso ou Aberto•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q50246•Português•Noções Gerais de Compreensão•ESPP•MPE PR•Auxiliar Administrativo

Q234805•Direito Constitucional•o Controle Difuso ou Aberto•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q50246•Português•Noções Gerais de Compreensão•ESPP•MPE PR•Auxiliar Administrativo

Q229128•Direito Empresarial e Comercial•Direito Societário•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q237652•Direito Processual Civil•Do Ministério Público•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q236158•Direito Constitucional•Administração Pública•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q168827•Informática•ESPP•MPE PR•Auxiliar Administrativo

Q234644•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Família Substituta•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q229137•Direito Penal•Concurso de Crimes•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q235103•Direito Penal•Dolo•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q105574•Português•ESPP•MPE PR•Analista de Comunicação

Q233331•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Conselho Tutelar•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q709945•Direitos Humanos•Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Brasileiro•MPE PR•MPE PR•Promotor Substituto•2019

Q234396•Direito Urbanístico•Usucapião de Imóvel Urbano•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q234778•Direito Processual Penal•Emendatio libelli e mutatio libelli•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q232016•Direito Urbanístico•Lei Federal n12587 2012 Mobilidade Urbano•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q168366•Informática•ESPP•MPE PR•Auxiliar Administrativo

Q236569•Direito Sanitário•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q232195•Direito Ambiental•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q50247•Português•Noções Gerais de Compreensão•ESPP•MPE PR•Auxiliar Administrativo

Q233894•Direito Penal•Decreto Lei n201 1967 Crimes de Responsabilidade•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q234805•
Direito Constitucional•
o Controle Difuso ou Aberto•
MPE PR•
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Promotor de Justiça

Q50246•
Português•
Noções Gerais de Compreensão•
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Direito Empresarial e Comercial•
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Do Ministério Público•
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Administração Pública•
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Informática•
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Q234644•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
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Direito Penal•
Concurso de Crimes•
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Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Conselho Tutelar•
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Promotor Substituto•
2019

Q234396•
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