Sobre nulidade, é incorreto afirmar:
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Assinale a alternativa incorreta:
Analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa >correta:
I. o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário;
II. compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;
III. funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o Conselho da Justiça Federal;
IV. o Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada;
V. compete ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
Analise as assertivas abaixo, de acordo com as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, e assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Considerando a própria Constituição Federal e a orientação doutrinária que hoje se encontra consolidada no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta:
Observando as afirmativas
I. Se A e B não têm elementos em comum, então A e B são disjuntos.
II. Se um conjunto A possui 8 elementos e um conjunto B possui 7 elementos e A? B possui 6 elementos em comum, então o total de elementos do conjunto A –B é igual a 2
III Se um conjunto A possui 8 elementos e um conjunto B possui 10 elementos e A? B possui 7 elementos em comum, então o total de elementos do conjunto A? B é igual a 11
IV. Se A é um conjunto com 3 elementos e B é um conjunto com 4 elementos, então o total de elementos do conjunto A ? B é igual a 7
Pode–se dizer que são corretas:
É correto afirmar, à luz da Constituição Federal de 1988, competir aos municípios:
No PowerPoint 2007 ao abrirmos uma apresentação, e quisermos inicia–la no modo de exibição de tela cheia a partir do começo, devemos ativar a tecla:
São princípios do direito sanitário:
Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa incorreta:
Considerando o rol de competências do Conselho Nacional do Ministério Público expressamente previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Não é súmula do Superior Tribunal de Justiça:
Não é órgão da Administração Superior do Ministério Público do Estado do Paraná:
Assinale a alternativa correta. A participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana deverá ser assegurada pelos seguintes instrumentos:
Analise as assertivas abaixo e indique a alternativa:
I. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação às atividades típicas do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei;
II. Dentre os legitimados para propor a aprovação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante estão: o Presidente da República, a Mesa do Congresso Nacional, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
III. Conforme Lei nº 11.417/06, da decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar enunciado de súmula vinculante, negar-lhe vigência ou aplicá-lo indevidamente caberá recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo dos recursos ou outros meios admissíveis de impugnação.
Restringindo-se ao pedido, está correto afirmar:
Em vara privativa de crimes dolosos contra a vida, com imputação de crime de tentativa de homicídio (sem lesões corporais), em conexão com furto, os jurados respondem negativamente ao quesito: “O réu deu início a um crime que não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do acusado, qual seja, erro de pontaria?”. Analise as assertivas abaixo e responda:
I. Restará prejudicado o quesito genérico de absolvição, sem que isso repercuta em nulidade absoluta por falta de votação de quesito obrigatório;
II. O juiz presidente formulará quesito sobre o crime que escapa da competência do júri e, definida a infração por votação do conselho de sentença, caberá ao magistrado julgá-la em conjunto com o crime conexo;
III. Conforme prevê o CPP, antes de proferir sentença, o juiz presidente verificará a aplicabilidade dos institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/95;
IV. O crime conexo de furto não será mais objeto de deliberação pelos jurados.
No que diz respeito aos dispositivos penais previstos na Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, assinale a alternativa que contenha a afirmação correta: