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Nada por aqui
Pedro, aos 14 anos de idade, foi encaminhado à vara da
infância e da juventude, por tráfico de entorpecentes. A ele, que
não tinha passagens anteriores pela vara da infância e da
juventude, foi aplicada a medida de internação pelo prazo mínimo
de um ano. Após o cumprimento da internação, o juiz aplicou a
Pedro medida de semiliberdade e restringiu o direito de Pedro
realizar visitas a familiares, instituindo um regime de visitas
progressivas e condicionadas.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens subseqüentes.
O regime de semiliberdade constitui típica medida de caráter socioeducativo, devendo ser priorizado o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários de Pedro.
Julgue os itens subseqüentes com relação ao Ministério Público
e ao Poder Judiciário.
Compete ao Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
Considere como V as seguintes proposições.
A: Jorge briga com sua namorada Sílvia.
B: Sílvia vai ao teatro.
Nesse caso, ¬(A?B) é a proposição C: Se Jorge não briga com sua namorada Sílvia, então Sílvia não vai ao teatro.
No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.
É crime praticar ou incitar a discriminação ou o preconceito em razão de preferência esportiva.
Acerca das atribuições dos membros do Ministério Público dos
estados, julgue os itens subseqüentes.
Compete aos promotores de justiça impetrar habeas corpus, inclusive perante os tribunais locais competentes, e atender a qualquer do povo.
Em relação às funções dos membros do Ministério Público,
julgue os itens de 190 a 194, com fundamento nas prescrições da
Lei n.º 8.625/1993.
O membro do Ministério Público pode expedir notificações para colher depoimentos a fim de instruir inquéritos civis e procedimentos administrativos e, quando a pessoa notificada não comparecer, o próprio membro do MP pode requisitar condução coercitiva pela polícia militar ou pela polícia civil, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.
A respeito da aplicação da lei penal brasileira e da punibilidade, julgue os itens que se seguem.
A lei temporária, após decorrido o período de sua duração, não se aplica mais nem aos fatos praticados durante sua vigência nem aos posteriores.
Em relação às funções dos membros do Ministério Público,
julgue os itens de 190 a 194, com fundamento nas prescrições da
Lei n.º 8.625/1993.
O membro do Ministério Público deve requerer ao procurador-geral de justiça o pagamento dos custos referentes às requisições feitas por ele às autoridades, órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Com relação à execução da pena, julgue os próximos itens.
A condenação irrecorrível por crime ou contravenção, praticados com dolo e após a concessão da suspensão condicional da pena, consiste em causa obrigatória de revogação desse benefício.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando
aspectos marcantes da realidade mundial contemporânea, julgue os
itens de 18 a 27.
Uma das características essenciais do atual estágio da economia mundial, a globalização, é a acentuada interdependência dos mercados, fato que contribui para que situações de crise iniciadas em determinados locais causem impacto em cadeia, estendendo-se por considerável parcela das demais regiões do planeta.
Acima, apresenta-se um código sintática e semanticamente correto de uma aplicação Java que trabalha com SGBDs, adaptado a partir
de http://java.sun.com. A aplicação recebe parâmetros de funcionamento a partir da linha de comando e manipula informações sobre
pessoas e processos administrativos abertos por ela. Considerando essas informações, julgue os itens subseqüentes, acerca dos
conceitos da linguagem e frameworks Java.
Uma associação válida de significados a cada um dos parâmetros passados na linha de comando de invocação da aplicação é, respectivamente, a seguinte: nome completo da classe do driver do SGBD; URL de conexão com o SGBD; nome do usuário do SGBD; uma de duas possíveis strings: pessoa ou processo.
Com referência ao texto acima, julgue os itens que se seguem.
Na linha 22, o emprego do sinal indicativo de crase em à cana-de-açúcar justifica-se pela regência de destinadas e pela presença de artigo definido feminino singular.
Em relação às funções dos membros do Ministério Público,
julgue os itens de 190 a 194, com fundamento nas prescrições da
Lei n.º 8.625/1993.
O membro do Ministério Público pode sugerir ao poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas destinadas à prevenção e ao controle da criminalidade.
Acerca de metodologias de desenvolvimento, julgue os itens de
79 a 90.
No diagrama UML abaixo, há duas raias; há um estado final; as atividades Preencher pedido e Avaliar proposta podem ser executadas concorrentemente; será executada a atividade Avaliar relatório assim que for concluída a atividade Preencher pedido ou a atividade Elaborar relatório; será executada a atividade Elaborar relatório se o pedido não for urgente.
Julgue os itens seguintes, que tratam do poder de tributar e de estabelecer
normas em matéria tributária.
Consoante a jurisprudência firmada pelo STF, o poder que tem o Estado de tributar sofre limitações que são tratadas como cláusulas pétreas.