De acordo com a jurisprudência do STJ, ao atuar como exequente em processo judicial, o MP poderá, legitimamente, requerer a penhora
Considerando o código de uma servlet apresentado acima, julgue os itens a seguir, relativos a conceitos da linguagem e frameworks Java.
O nome completo da classe da qual herda a classe acima declarada é javax.servlet.HttpServlet. A classe indicada também herda, indiretamente, da classe java.lang.Object. Portanto, é correto afirmar que classes em Java podem ter herança múltipla.
A respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.
Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e
intelectual, julgue os itens subseqüentes.
O direito sobre marcas de indústria e comércio não exige que o seu titular tenha criado novo sinal visual. Assim, o antigo objeto pode ser registrado como marca por outra pessoa, por exemplo, após ser declarada a caducidade do registro, dessa maneira extinguindo o direito do titular anterior.
Acima apresenta-se um código sintática e semanticamente correto de uma aplicação Java, adaptado a partir de http://java.sun.com.
Considerando esse código, julgue os itens a seguir, com relação a conceitos da linguagem e frameworks Java.
A remoção da linha de código 14 implicará em erro durante a subseqüente compilação do programa, ao contrário da remoção da linha de código 12, que não implicará em erro de compilação.
Nos últimos séculos, em muitos países, várias concepções de Constituição foram elaboradas por diversos teóricos, muitas delas contraditórias entre si, o que torna o próprio conceito de Constituição essencialmente contestável.
Com relação às teorias da Constituição, assinale a opção correta.
Com relação às teorias da Constituição, assinale a opção correta.
A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.
Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.
Considerando que o prefeito é o chefe do Poder Executivo e que foi eleito para exercer o mandato em nome do povo, cabe a ele decidir qual a melhor forma de fazer as contratações da administração pública.
Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.
Considerando que o prefeito é o chefe do Poder Executivo e que foi eleito para exercer o mandato em nome do povo, cabe a ele decidir qual a melhor forma de fazer as contratações da administração pública.
Considere que determinada fábrica, por negligência, deixe que
componentes químicos contaminem a nascente de um rio situado
dentro do estado de Roraima. Com base nessa situação hipotética,
julgue os itens que se seguem.
Compete ao Ministério Público e à Polícia Civil do estado instaurar inquérito civil público para apurar a responsabilidade pelos fatos danosos ao meio ambiente.
Considerando o código de uma servlet apresentado acima, julgue os itens a seguir, relativos a conceitos da linguagem e frameworks Java.
Para a recuperação dos parâmetros que o browser envia para essa servlet, deve-se fazer acesso ao objeto apontado pela variável request, declarada na linha 3.
Com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, realizaram-se, no texto do Código Civil, alterações relativas à capacidade civil que revolucionaram a teoria das incapacidades.
Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Acima, apresenta-se um código sintática e semanticamente correto de uma aplicação Java que trabalha com SGBDs, adaptado a partir
de http://java.sun.com. A aplicação recebe parâmetros de funcionamento a partir da linha de comando e manipula informações sobre
pessoas e processos administrativos abertos por ela. Considerando essas informações, julgue os itens subseqüentes, acerca dos
conceitos da linguagem e frameworks Java.
O esquema de dado definido pelas duas tabelas eventualmente criadas por meio de execuções do programa acima está na terceira forma normal.
Com relação ao conselho tutelar, julgue os itens a seguir.
I É órgão permanente e vinculado ao Poder Judiciário, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
II As suas atribuições incluem requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário.
III O processo de escolha dos membros que compõem o conselho ocorre a cada quatro anos; a posse dos novos conselheiros ocorrerá no dia primeiro de janeiro do ano subsequente ao do processo de escolha.
Assinale a opção correta
I É órgão permanente e vinculado ao Poder Judiciário, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
II As suas atribuições incluem requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário.
III O processo de escolha dos membros que compõem o conselho ocorre a cada quatro anos; a posse dos novos conselheiros ocorrerá no dia primeiro de janeiro do ano subsequente ao do processo de escolha.
Assinale a opção correta
O aprimoramento da qualidade do atendimento ao usuário é uma constante preocupação das organizações, pois um serviço inadequado tem conseqüências indesejáveis. Acerca da qualidade no atendimento ao público, julgue o item a seguir.
A conduta do atendente de passar adiante o problema apresentado pelo usuário, de maneira a livrar-se da responsabilidade, revela desinteresse pelas necessidades daquele que procura o serviço da organização.
O possuidor de um imóvel rural instituiu servidão ambiental perpétua, gratuitamente, por instrumento particular, limitando o uso de parte da propriedade, com o objetivo de conservar recursos ambientais existentes.
Na situação apresentada, a servidão instituída consiste em instrumento
Na situação apresentada, a servidão instituída consiste em instrumento
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a
respeito de probabilidade e contagem, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
Um dado não viciado é lançado duas vezes. Nesse caso, a probabilidade de se ter um número par no primeiro lançamento e um número múltiplo de 3 no segundo lançamento é igual a 1/6.
I Tendo aberto uma conta-corrente no banco comercial X e nela depositado R$ 10.000, determinado consumidor recebeu talão de cheques e cartão de débito para movimentá-la.
II Também no banco comercial X, uma sociedade empresária, para expandir suas atividades, tomou empréstimo a ser quitado em vinte parcelas, com a incidência de juros.
Tendo como referência os dois contratos celebrados nas situações hipotéticas anteriormente apresentadas, assinale a opção correta.
Com relação ao direito sucessório e suas implicações, julgue os itens a seguir.
I Herança corresponde ao conjunto de bens deixado pelo falecido e engloba tanto os bens positivos quanto os bens negativos.
II Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, contados a partir da data do seu falecimento.
III Na hipótese de doação de imóvel de ascendente a descendente, quando do falecimento daquele, o bem deverá, em regra, ser trazido à colação, sob pena de ser considerado bem sonegado.
Assinale a opção correta
I Herança corresponde ao conjunto de bens deixado pelo falecido e engloba tanto os bens positivos quanto os bens negativos.
II Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, contados a partir da data do seu falecimento.
III Na hipótese de doação de imóvel de ascendente a descendente, quando do falecimento daquele, o bem deverá, em regra, ser trazido à colação, sob pena de ser considerado bem sonegado.
Assinale a opção correta
Julgue os itens subseqüentes, acerca dos elementos fundamentais
do direito agrário.
O direito agrário se especializa como disciplina jurídica, tendo como conceito central a noção de função social da propriedade, diferenciando-se do direito civil na medida em que não concebe a propriedade da terra apenas como objeto de disposição e gozo, mas principalmente como instrumento da atividade agrária.
A soma dos números binários 11001 e 10111 é o binário 110000; a soma dos números hexadecimais A2E e C1F é o hexadecimal 1A4D; e a soma dos números octais 376 e 427 é o octal 1025.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a intervenção do
Estado na propriedade, a desapropriação e os direitos e garantias
fundamentais.
A indenização, no processo de desapropriação, deve ser sempre prévia, justa e em dinheiro.