Julgue o seguinte item, acerca da legislação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPE/RR).
A Corregedoria-Geral é órgão de execução do MPE/RR.
De acordo com o ECA, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, a concessão da remissão como forma de exclusão do processo compete
A respeito da regulamentação dos dispositivos constitucionais
relativos à reforma agrária, julgue os itens que se seguem.
O valor da indenização no caso de desapropriação para fins de reforma agrária não compreende áreas do imóvel não aproveitáveis para exploração econômica, tais como as áreas de efetiva preservação permanente e demais áreas protegidas por legislação relativa à conservação dos recursos naturais e à preservação do meio ambiente.
Assinale a opção correta acerca da participação do MP no processo civil.
Considerando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do MP como parte atuante e fundamental no tribunal do júri.
Com referência ao texto acima, julgue os itens que se seguem.
O nome Jean Ziegler (L.9-10) está entre vírgulas por constituir um vocativo.
Acerca de metodologias de desenvolvimento, julgue os itens de
79 a 90.
No diagrama UML abaixo, CntrInteracao implementa uma interface; há uma classe de associação; cada instância de Atividade só pode existir se ligada a uma instância de Projeto; cada instância de Empregado pode existir, mesmo que não ligada a uma instância de Equipe; o método Executar é público; e o atributo Salario pode ser acessado a partir do método setSalario.
Assinale a afirmativa incorreta:
A Polícia Civil, em uma operação de combate ao tráfico de drogas, prendeu Adelmo em flagrante. Durante a operação, na residência do indiciado, apreendeu-se, além de grande quantidade de cocaína, um smartphone que continha toda a movimentação negocial de Adelmo e seus clientes, o que confirmava o tráfico e toda a estrutura da organização criminosa.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando o trecho de código de uma JSP apresentado acima, julgue os próximos itens, acerca dos conceitos da linguagem e
frameworks Java.
Na linha 13 do trecho de código mostrado, é utilizada uma tag de uma biblioteca de tags padronizada JSLT.
No que diz respeito à desapropriação para fins de reforma agrária, à delimitação de área de reserva legal e ao ITR, assinale a opção correta.
Considerando a figura acima, que apresenta a saída produzida pela ferramenta JUDE, a partir da engenharia reversa de código-fonte
Java de uma aplicação finalizada e correta, julgue os próximos itens, acerca dos conceitos de ferramentas de desenvolvimento.
Um nome adequado da mensagem prefixada pelo número 1 no diagrama de seqüência é getTitle().
À luz da jurisprudência do STJ e do entendimento doutrinário a respeito do tema, assinale a opção correta acerca das práticas comerciais.
Pedro, aos 14 anos de idade, foi encaminhado à vara da
infância e da juventude, por tráfico de entorpecentes. A ele, que
não tinha passagens anteriores pela vara da infância e da
juventude, foi aplicada a medida de internação pelo prazo mínimo
de um ano. Após o cumprimento da internação, o juiz aplicou a
Pedro medida de semiliberdade e restringiu o direito de Pedro
realizar visitas a familiares, instituindo um regime de visitas
progressivas e condicionadas.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os
itens subseqüentes.
Caso a decisão do magistrado em relação à internação de Pedro seja questionada em juízo, ela não pode ser sanada pela via do habeas corpus, pois tal instrumento processual não se aplica às situações que envolvam decisões tomadas por vara da infância e da juventude em detrimento da liberdade de criança ou adolescente.
A respeito do poder constituinte, da organização do Estado e dos Poderes
no Brasil, julgue os itens a seguir.
Um fazendeiro que detenha a propriedade de nascente de água desde setembro de 1988 pode invocar direito adquirido contra a norma constitucional, oriunda do poder constituinte originário, que estabeleceu a dominialidade pública dos recursos hídricos.
Considerando a figura acima, que apresenta a saída produzida pela ferramenta JUDE, a partir da engenharia reversa de código-fonte
Java de uma aplicação finalizada e correta, julgue os próximos itens, acerca dos conceitos de ferramentas de desenvolvimento.
A classe Event declara um método de nome setId(), com visibilidade privada.
Com base na legislação relativa às crianças e aos adolescentes, julgue os itens que se seguem.
I A criança e o adolescente têm o direito de ser criados em suas famílias naturais, embora, em determinados momentos, possa ser necessária sua colocação em família substituta.
II A guarda pressupõe a obrigação da prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, e o seu detentor poderá opor-se a terceiros, destes excetuados os pais da criança ou do adolescente.
III A tutela pressupõe a prévia perda do poder familiar, mas nem sempre implicará o dever de guarda.
IV Além de ser orientada pelo princípio do melhor interesse da criança ou do adolescente, a adoção deverá representar real vantagem para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
Estão certos apenas os itens
I A criança e o adolescente têm o direito de ser criados em suas famílias naturais, embora, em determinados momentos, possa ser necessária sua colocação em família substituta.
II A guarda pressupõe a obrigação da prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, e o seu detentor poderá opor-se a terceiros, destes excetuados os pais da criança ou do adolescente.
III A tutela pressupõe a prévia perda do poder familiar, mas nem sempre implicará o dever de guarda.
IV Além de ser orientada pelo princípio do melhor interesse da criança ou do adolescente, a adoção deverá representar real vantagem para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
Estão certos apenas os itens
Determinado policial civil, valendo-se da prerrogativa que o cargo lhe assegura, ingressou em uma casa de espetáculos, na qual iria ocorrer um show de pagode, sem pagar o ingresso correspondente, sob o argumento de que, por ser policial, tem livre acesso a locais públicos e privados.
Tendo como referência a situação descrita acima, julgue o item a seguir, relativo a poderes e atos administrativos.
Caso o superior hierárquico desse policial, após analisar os fatos, resolva instaurar processo administrativo visando puni-lo, estará exercendo o poder disciplinar.
Tendo como referência a situação descrita acima, julgue o item a seguir, relativo a poderes e atos administrativos.
Caso o superior hierárquico desse policial, após analisar os fatos, resolva instaurar processo administrativo visando puni-lo, estará exercendo o poder disciplinar.
No que se refere ao Decreto-Lei n.º 25/1937 e às suas previsões
acerca do instituto do tombamento, julgue os itens que se seguem.
Os imóveis tombados não podem ser destruídos, demolidos ou mutilados sem prévia autorização do serviço de proteção ao patrimônio cultural, mas podem ser reparados, pintados ou restaurados por ato de seu proprietário, sem necessidade de prévia autorização.
De acordo com a jurisprudência do STJ, aplicam-se as regras do CDC a