A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios.Emseu Artigo 5°, inciso II, quando afirma “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, a Constituição Federal está discorrendo sobre o Princípio da:
Em março de 2000, tendo invadido a residência do adolescente Marcos, no município de Vilhena – RO, alegando a apreensão de drogas, três oficiais da polícia militar do estado de Rondônia executaram-no, sumária e arbitrariamente, na frente de sua mãe e de seu irmão, e, em seguida, fugiram do local. Em primeira instância, apenas um dos policiais foi condenado pela prática do crime. O MPE/RO, então, interpôs recurso de apelação criminal, que não foi apreciado até o presente momento, razão por que a mãe de Marcos decidiu procurar o MP para receber orientação quanto à possibilidade de adoção de outras medidas para que os responsáveis pela execução de seu filho sejam efetivamente punidos.
Com base nessa situação hipotética, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e na regra do esgotamento dos recursos internos na proteção dos direitos humanos, assinale a opção correta.
Para configurar uma resolução de tela de 1600x1200,True Color -32, seu computador deverá possuir uma placa de vídeo com memória de:
A nossa Carta Magna prevê, em seus Direitos Sociais, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
No que concerne a conexão, competência relativa e conflito de competência, assinale a opção correta.
A respeito da Lei Orgânica do MPE/RO, assinale a opção correta.
40 Um programador, ao elaborar um programa, está utilizando instruções try para realizar o tratamento de exceções. Para cada try que for inserido, deverá ser incluído pelo menos um:
Assinale a opção que apresenta uma instrução que permite declarar uma variável em um módulo do Access 2000:
Os créditos adicionais que dependem da prévia autorização legislativa para sua abertura são:
Marque a alternativa correta.
Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a vida e contra o patrimônio.
Assinale a opção correta com relação às teorias do direito penal.
As questões 45 e 46 referem-se à figura abaixo, relacionada
a um tipo de surdez encontrado em humanos.
Quadrados representam homens, círculos, mulheres;
símbolos escuros representam indivíduos surdos;
símbolos abertos indivíduos com audição normal.
Este tipo de surdez, provavelmente, é herdado através de um gene:Das opções seguintes, assinale aquela que NÃO é uma característica do MS-SQL:
No Sistema Internacional de Unidades, a unidade básica de corrente elétrica, equivalente ao fluxo de 1 coulomb por segundo ou à corrente invariável produzida por 1 volt aplicado ao longo de uma resistência de 1 ohm, é chamada de:
Segundo o que a Constituição Federal de 1988 prevê para os Servidores Públicos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
São algumas características e elementos de uma boa política de segurança da informação (PSI),EXCETO:
No TCP/IP os serviços de FTP e Telnet estão associados, respectivamente, às portas:
Qual dos cristais abaixo é o mais freqüente no sedimento urinário com pH alcalino?
Com relação à prescrição e à decadência no direito administrativo, assinale a opção correta.