Por meio de escritura pública devidamente registrada, Pedro concedeu a Rodolfo a propriedade, por prazo determinado, de construção que efetuar em área de seu terreno.
Essa relação reflete o direito de
Essa relação reflete o direito de
Julgue o item seguinte, relativos a juros, taxas de juros e rendas uniformes e variáveis.
Situação hipotética: Raul fez duas aplicações semestrais e consecutivas de R$ 50.000 cada uma, que renderam juros à taxa de 10% ao semestre. Raul resgatou o saldo total ao final do terceiro semestre. Assertiva: Nessa situação, Raul resgatou menos de R$ 120.000.
De acordo com as normas nacionais e internacionais de auditoria no setor público, julgue o item a seguir.
Na tomada de decisão, entre duas opções igualmente aceitáveis do ponto de vista legal, o auditor governamental deverá escolher aquela que melhor atenda ao interesse público.
Abdul, nascido na Síria, conseguiu sua naturalização no Brasil em 1.º de maio de 2004. Por ser jornalista profissional, pretende adquirir uma empresa de radiodifusão na cidade onde reside, no interior do estado de Pernambuco.
Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar, de acordo com a CF, que, em 2009,
O licenciamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. Acerca da configuração jurídica do licenciamento nos termos da Resolução nº 237/1997 do CONAMA, é correto afirmar que
Conforme a CF e a jurisprudência das cortes superiores, o habeas data pode ser impetrado
Considerando a doutrina, a jurisprudência e o disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta acerca do processo administrativo.
A respeito da elaboração de projeto e do termo de abertura de projeto, julgue o item a seguir.
A seção do termo de abertura conhecida como justificativa ou business case deve conter a descrição do problema a ser resolvido pelo projeto.
Em 2014, quando do falecimento de Anísio, um de seus veículos automotores de passeio permaneceu na posse de seu amigo Bruno. Os herdeiros não tinham conhecimento do veículo e o bem não integrou a partilha, tendo permanecido registrado em nome do de cujus. Em 2018, a PGE/PE verificou que o IPVA referente ao exercício de 2016 não havia sido pago.
Nessa situação hipotética, conforme disposições da Lei estadual n.º 10.849/1992, Bruno
Nessa situação hipotética, conforme disposições da Lei estadual n.º 10.849/1992, Bruno
No que se refere à interpretação e à aplicação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Dado o poder de autotutela, compete à administração pública anular seus próprios atos, quando eles estiverem eivados de vício de legalidade. De acordo com a Lei de Processo Administrativo do Estado de Pernambuco, o prazo para anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários e efeitos danosos ao estado deve ser contado da data em que tais atos forem praticados e decai em
Acerca de administração de cargos, carreiras e salários, julgue o item a seguir.
Cargo é a ocupação oficial do empregado, enquanto função é a atribuição específica ou o conjunto de atribuições do empregado.
O excesso de cal livre no cimento, a execução de peças de concreto de grandes volumes e a escolha inadequada do tipo de cimento são ocorrências que podem comprometer a qualidade do serviço. Com relação a essas ocorrências e suas consequências, julgue o item a seguir.
Em decorrência de a reação química entre água e cimento ser endotérmica, podem surgir, durante o endurecimento da massa, tensões internas, que poderão ser amenizadas, em estruturas com grandes volumes, com o pré-aquecimento da água de hidratação.
De acordo com a conceituação dada pela doutrina pertinente, o ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a administração consente na utilização privativa de bem público para fins de interesse público é denominado
Com relação a critérios e técnicas de armazenagem, julgue o item subsequente. A finalidade da marcação dos símbolos de segurança em caixas é indicar cuidados a serem tomados exclusivamente quando da estocagem de produtos acabados.
Com referência à organização e ao funcionamento da PGE/PE, compete à(ao)
A questão dos recursos humanos nas organizações passou por diversas abordagens ao longo do tempo e, consequentemente, por diferentes escolas de administração. A esse respeito, julgue o item que se segue.
A Escola da Administração Científica deu ênfase, entre outros aspectos, à análise do trabalho e aos estudos de tempos e movimentos como forma de racionalizar a execução das tarefas pelos operários; além disso, contemplou algumas ações típicas de administração de recursos humanos, como o desenho de cargos, os incentivos salariais e os prêmios por produção.
De acordo com as normas nacionais e internacionais de auditoria no setor público, julgue o item a seguir.
A estrutura de governança no setor público deve ser própria, única e restrita a órgão específico, e responder, simultaneamente, por todos os níveis organizacionais e funcionais desse órgão.
A respeito da desigualdade social no Brasil contemporâneo, julgue o próximo item.
Ainda que a desigualdade social persista na realidade brasileira, nos últimos dois anos, milhares de pessoas saíram da linha de pobreza e, consecutivamente, o número de pessoas pobres no país foi reduzido.
Duas ações diretas de inconstitucionalidade foram julgadas procedentes: a primeira, porque a lei continha vício de iniciativa; a segunda, porque um tributo por ela criado não respeitou o princípio da anterioridade tributária, razão por que o tribunal declarou inconstitucional sua cobrança no exercício financeiro de sua criação, e a redação desta lei não precisou ser alterada.
Nessa situação, a(s) técnica(s) de decisão de inconstitucionalidade aplicada(s) foi(foram)
Nessa situação, a(s) técnica(s) de decisão de inconstitucionalidade aplicada(s) foi(foram)