A Lei de Processos Administrativos (Lei Federal no 9.784/99)
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A Lei de Processos Administrativos (Lei Federal no 9.784/99)
Considerando a concordância nominal, assinale a opção correta.
Quais linguagens de programação permitem herança múltipla verdadeira?
Dadas características abaixo, relativas às precondições operativas da Administração Pública Gerencial
I. A competição entre organizações públicas e entre organizações públicas e privadas.
II. O uso de práticas de gestão provenientes da administração privada.
III. Atenção à disciplina e parcimônia.
IV. Administradores empreendedores sem autonomia para decidir.
verifica-se que está(ao) corretas
Com relação a linguagem SQL, a instrução ON UPDATE CASCADE garante qual das seguintes opções?
A doutrina penal é unânime de que na expressão “não há crime sem lei anterior que o defina” firma-se um dos fundamentos mais importantes do direito penal: o princípio constitucional da legalidade penal no que diz respeito aos delitos. Pergunta-se: quais são os corolários extraídos desta locução?
Segundo o Art. 12, a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os estabelecimentos de ensino, no que se refere à questão dos alunos que têm número de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei, deverão:
Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, a álea que da lugar à aplicação da teoria da imprevisão e que é representada por todo acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes, imprevisível, inevitável, que causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa para o contratado ( In Direito Administrativo. 24 ed., São Paulo: Atlas, 2011, p. 286) é nominada de:
Edson Nery da Fonseca, no livro Introdução à Biblioteconomia, apresenta aspectos da leitura e divide esta atividade em diferentes tipos, ainda que não autoexcludentes. Considerando os tipos de leitura a seguir,
I. leitura informativa
II. leitura técnica
III. leitura formativa
IV. leitura recreativa
verifica-se que aquele(s) proposto por Fonseca é(são)
Em relação aos crimes contra o patrimônio, correto afirmar que
Sobre o comando chmod, é incorreto afirmar:
Marque V ou F e escolha a opção com a sequência correta, de cima para baixo.
( ) As autarquias, Fundações Pública Economia Mistas e Empresas Públicas constituem o que chamamos de Administração Indireta.
( ) Sobre a estrutura Organizacional da Administração Pública, é possível dizer que a Administração Indireta, Composta pela Presidência da República e Ministérios tem papel importante na delegação de funções aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
( ) Pelo fato de o Brasil ser um país com natureza continental, a União organiza suas ações para prestar cada vez mais – seja na alimentação escolar, saúde, lazer dentre outros serviços – a eficiência em suas ações e, por isso, o modelo centralizador auxilia o governo a manter as especificidades estaduais e municipais para a distribuição de renda, por exemplo.
De acordo com a NBR 14724, são elementos obrigatórios em um trabalho científico:
A popularização da internet culminou no desenvolvimento de uma série de ferramentas comunicacionais, que permitem a interação de diversos indivíduos. Neste contexto, assinale a afirmativa incorreta.
Por exigir a ocorrência de resultado para a consumação, é de natureza material o crime de
Dadas as sentenças abaixo referentes a softwares de correio eletrônico,
I. Para que o software receba e envie mensagens é necessário configurar os nomes dos servidores de e-mail, tanto de entrada quanto de saída das mensagens.
II. O protocolo POP3 é utilizado para o envio de mensagens de correio eletrônico.
III. O protocolo SMTP é utilizado para o recebimento de mensagens de correio eletrônico.
IV. O protocolo IMAP é utilizado para o recebimento de mensagens de correio eletrônico; porém, não realiza o download das mensagens do servidor de e-mail para o computador cliente.
é correto afirmar que
Embora haja controvérsia acerca da existência do poder regulamentar autônomo em nossa ordem constitucional, é fato que a Constituição Federal autoriza o Chefe do Poder Executivo Federal a dispor diretamente, mediante decreto, sobre
A propositura da ação civil pública
O “Direito de resposta”, em um periódico impresso, pressupõe:
Considere o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição de 1988. “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Com base na tradicional classificação de José Afonso da Silva, sobre a eficácia e a aplicabilidade normas constitucionais, pode-se afirmar que o art. 5º, XIII, da Constituição Federal é uma