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Questões de Concursos
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Considerando o que prevê a Constituição da República sobre o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir.
I. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são bens públicos da União.
II. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que constitui bem de uso comum do povo.
III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, visando a anulação de ato lesivo ao meio ambiente.
IV. A proteção do meio ambiente,embora situada na competência administrativa comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, insere-se na competência legislativa privativa da União.
Está(ão) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s):
I. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são bens públicos da União.
II. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que constitui bem de uso comum do povo.
III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, visando a anulação de ato lesivo ao meio ambiente.
IV. A proteção do meio ambiente,embora situada na competência administrativa comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, insere-se na competência legislativa privativa da União.
Está(ão) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s):
Com relação às despesas públicas e consoante às previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), assinale a assertiva INCORRETA.
Na preparação de superfícies internas, em alvenaria, rebocadas, para receber tinta é INCORRETO
FCC•
Considere as proposições abaixo, com base na Lei no 9.784, de 29/01/1999.
I. Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta, e entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
II. Entidade é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta, e órgão é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
III. A Administração Pública obedecerá, ao princípio da interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, permitida aplicação retroativa de nova interpretação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre as competências atribuídas pela lei ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente à fiscalização e ao acompanhamento da receita de entes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é a definição legal de despesa
Numa adutora de água bruta de 600 mm de diâmetro sujeita a uma pressão máxima de 100 m.c.a., as curvas horizontais e as verticais
FCC•
A perda do cargo de juiz de Direito ocorre
Sobre as ações de saúde, são apresentadas uma proposição 1 e uma razão 2.
1. Embora a proteção da saúde seja um direito de todos, não está assegurada a assistência médica aos trabalhadores, como era assegurada pelas constituições anteriores à de 1988,
PORQUE
2. não há previsão expressa a esse respeito na Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa CORRETA
1. Embora a proteção da saúde seja um direito de todos, não está assegurada a assistência médica aos trabalhadores, como era assegurada pelas constituições anteriores à de 1988,
PORQUE
2. não há previsão expressa a esse respeito na Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa CORRETA
Considere as assertivas abaixo: I.Os Conselheiros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que possuam, entre outros requisitos, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. II.As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa não terão eficácia de título executivo. III.Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. IV.Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação aos sistemas de jurisdição, assinale a alternativa CORRETA
Em relação à delegação legalmente admitida nos procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, considere:
I. A edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos podem ser objetos de delegação.
II. As matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade administrativos podem ser delegadas.
III. O ato de delegação é irrevogável pela autoridade delegante.
IV. As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Na auditoria dos investimentos classificados em longo prazo pela empresa auditada, o auditor não obteve evidências que suportem a contabilização. Nesse caso, o auditor pode
Na segunda metade de 1999, o Banco Central do Brasil passou a adotar o sistema de metas de inflação, que tem como uma de suas características
FCC•
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado, dentre integrantes da carreira maiores de trinta e cinco anos, pelo
Dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da representação formulada pelo Procurador Geral da República a intervenção federal decretada no caso de o Estado
A respeito da receita pública e considerando as previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA
FCC•
Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem exerce
Foram escritos dois textos no MS-Word 2000. O primeiro foi: "Este texto vou usar como modelo para os demais" e o segundo foi: "Como posso fazer para formatar textos iguais usando uma simples ferramenta?". Sabendo que a formatação do segundo texto ficou exatamente igual a do primeiro, após o uso de um único instrumento acionado por um ícone constante da barra de ferramentas padrão do editor de textos (considerando que foi selecionado o primeiro texto, acionado o instrumento e passado sobre o segundo texto), é correto afirmar que foi usado