Questões de Concursos

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Q458630•
Direito Empresarial e Comercial•
Regime Jurídico da Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

No que concerne ao direito empresarial em sentido amplo, julgue os itens a seguir. Pessoa física pode exercer a atividade como empresário individual, que é a figura jurídica normatizada como sociedade individual de responsabilidade limitada.

Certo

Errado

Q731723•
Direito Processual do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Julgue os seguintes itens, relativos aos procedimentos adotados em dissídios individuais da justiça do trabalho. Conforme entendimento do TST, caso um estado da Federação seja condenado em dissídio individual trabalhista, a decisão condenatória não estará sujeita a reexame necessário se a condenação não ultrapassar o valor correspondente a quinhentos salários mínimos.

Certo

Errado

Q225423•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Empresa "Promo" foi autuada em relação a uma exigência do ICMS, apresentando recurso administrativo, protocolado em 05 de março de 2010, no qual pleiteia o cancelamento da autuação com base em determinado fundamento. Em 25 de maio de 2010, com base em argumento idêntico, ingressa com ação anulatória perante a Justiça Estadual para cancelar a exigência tributária questionada administrativamente, muito embora ainda não tenha sido proferida nenhuma decisão administrativa. Com base nesse cenário,

valerá a decisão que for primeiro proferida, não se aplicando a decisão posterior.

o contribuinte está impedido de ingressar na via judicial, pois ainda aguarda decisão administrativa.

a opção pela via judicial não implica em renúncia à via administrativa, uma vez que os fundamentos jurídicos são relevantes.

a opção pela via judicial implica renúncia à via administrativa, considerando que a lide versa sobre a mesma situação fática e fundamento legal.

a opção pela via judicial garantirá ao contribuinte escolher entre a decisão administrativa ou judicial, aplicando- se a que lhe for mais benéfica.

Notificações

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Q458630•
Direito Empresarial e Comercial•
Regime Jurídico da Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q731723•
Direito Processual do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q225423•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

valerá a decisão que for primeiro proferida, não se aplicando a decisão posterior.

o contribuinte está impedido de ingressar na via judicial, pois ainda aguarda decisão administrativa.

a opção pela via judicial não implica em renúncia à via administrativa, uma vez que os fundamentos jurídicos são relevantes.

a opção pela via judicial implica renúncia à via administrativa, considerando que a lide versa sobre a mesma situação fática e fundamento legal.

a opção pela via judicial garantirá ao contribuinte escolher entre a decisão administrativa ou judicial, aplicando- se a que lhe for mais benéfica.

Questões de Concursos

Q458630•
Direito Empresarial e Comercial•
Regime Jurídico da Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q731723•
Direito Processual do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q225423•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q458630•
Direito Empresarial e Comercial•
Regime Jurídico da Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q731723•
Direito Processual do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q225423•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q468813•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q458646•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q398601•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q221650•
Direito Processual do Trabalho•
Competência da Justiça do Trabalho•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q225469•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q453660•
Direito do Trabalho•
Trabalho noturno•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q457586•
Direito Empresarial e Comercial•
Cambiais•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q437811•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q226265•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q420171•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q413712•
Direito Ambiental•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q426393•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q223437•
Direito Constitucional•
Mecanismos formais de reforma emendas e revisão•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q430618•
Direito Constitucional•
Educação•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q458611•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral dos Títulos de Crédito•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q418738•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
FCC•
PGE AM•
Procurador

Q419514•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q458630•Direito Empresarial e Comercial•Regime Jurídico da Sociedade Empresária•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q731723•Direito Processual do Trabalho•Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q225423•Direito Tributário•Execução Fiscal e Processo Tributário•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q458630•Direito Empresarial e Comercial•Regime Jurídico da Sociedade Empresária•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q731723•Direito Processual do Trabalho•Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q225423•Direito Tributário•Execução Fiscal e Processo Tributário•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q468813•Direito Tributário•Responsabilidade tributária•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q458646•Direito Empresarial e Comercial•Sociedade Empresária•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q398601•Direito Administrativo•Serviço Público•FCC•PGE AM•Procurador

Q221650•Direito Processual do Trabalho•Competência da Justiça do Trabalho•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q225469•Direito Tributário•Impostos de Competência dos Estados•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q453660•Direito do Trabalho•Trabalho noturno•FCC•PGE AM•Procurador

Q457586•Direito Empresarial e Comercial•Cambiais•FCC•PGE AM•Procurador

Q437811•Direito Constitucional•Orçamentos•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q226265•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q420171•Direito Civil•Efeitos das Obrigações•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q413712•Direito Ambiental•FCC•PGE AM•Procurador

Q426393•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q223437•Direito Constitucional•Mecanismos formais de reforma emendas e revisão•FCC•PGE AM•Procurador do Estado

Q430618•Direito Constitucional•Educação•FCC•PGE AM•Procurador

Q458611•Direito Empresarial e Comercial•Teoria Geral dos Títulos de Crédito•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q418738•Direito Civil•Efeitos das Obrigações•FCC•PGE AM•Procurador

Q419514•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•PGE AM•Procurador do Estado

Q458630•
Direito Empresarial e Comercial•
Regime Jurídico da Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
Procurador do Estado

Q731723•
Direito Processual do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
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PGE AM•
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Q225423•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FCC•
PGE AM•
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Q458630•
Direito Empresarial e Comercial•
Regime Jurídico da Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
PGE AM•
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Q731723•
Direito Processual do Trabalho•
Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST•
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Q225423•
Direito Tributário•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
FCC•
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Q468813•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
CESPE CEBRASPE•
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Q458646•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
CESPE CEBRASPE•
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Q398601•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
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Direito Processual do Trabalho•
Competência da Justiça do Trabalho•
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Q225469•
Direito Tributário•
Impostos de Competência dos Estados•
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Direito do Trabalho•
Trabalho noturno•
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Orçamentos•
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Procedimentos Especiais•
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Efeitos das Obrigações•
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Mecanismos formais de reforma emendas e revisão•
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Efeitos das Obrigações•
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Fatos Jurídicos•
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