Questões de Concursos

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Q222303•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

O regime jurídico aplicável às entidades integrantes da Administração indireta

sujeita todas as entidades, independentemente da natureza pública ou privada, aos princípios aplicáveis à Administração Pública.

é integralmente público, para autarquias, fundações e empresas públicas, e privado para sociedades de economia mista.

é sempre público, independentemente da natureza da entidade.

é sempre privado, independentemente da natureza da entidade.

é o mesmo das empresas privadas, para as empresas públicas e sociedades de economia mista, exceto em relação à legislação trabalhista.

Q227962•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Um Decreto editado pelo Governador de determinado Estado altera o prazo de recolhimento de ICMS, com vigência imediata a partir de sua publicação, no mês de janeiro de 2016. Neste caso, referido decreto, à luz da Constituição Federal, é

incompatível com a Constituição Federal, por ferir o princípio constitucional tributário da legalidade.

incompatível com a Constituição Federal, por ferir o princípio constitucional tributário da anterioridade.

incompatível com a Constituição Federal, por ferir o princípio constitucional tributário da irretroatividade.

compatível com a Constituição Federal, não estando sujeito ao princípio constitucional tributário da anterioridade

incompatível com a Constituição Federal, por ferir o princípio constitucional tributário da capacidade contributiva.

Q783320•
Agrimensura•
FCC•
PGE MT•
Analista PGE

Para se projetar a construção de obras de drenagem em arruamentos, deve-se determinar a vazão de projeto. A vazão de projeto está ligada à escolha do período de retorno. Para a vazão de projeto de macrodrenagem de áreas comerciais e residenciais, deve ser considerado um período de

Notificações

Nada por aqui

Q222303•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

O regime jurídico aplicável às entidades integrantes da Administração indireta

sujeita todas as entidades, independentemente da natureza pública ou privada, aos princípios aplicáveis à Administração Pública.

é integralmente público, para autarquias, fundações e empresas públicas, e privado para sociedades de economia mista.

é sempre público, independentemente da natureza da entidade.

é sempre privado, independentemente da natureza da entidade.

é o mesmo das empresas privadas, para as empresas públicas e sociedades de economia mista, exceto em relação à legislação trabalhista.

Q227962•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FCC•
PGE MT•
Procurador

incompatível com a Constituição Federal, por ferir o princípio constitucional tributário da legalidade.

incompatível com a Constituição Federal, por ferir o princípio constitucional tributário da anterioridade.

incompatível com a Constituição Federal, por ferir o princípio constitucional tributário da irretroatividade.

compatível com a Constituição Federal, não estando sujeito ao princípio constitucional tributário da anterioridade

incompatível com a Constituição Federal, por ferir o princípio constitucional tributário da capacidade contributiva.

Questões de Concursos

Q222303•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q227962•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Q783320•
Agrimensura•
FCC•
PGE MT•
Analista PGE

Q222303•
Direito Administrativo•
Administração Indireta•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q227962•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Q783320•
Agrimensura•
FCC•
PGE MT•
Analista PGE

Q220756•
Direito Agrário•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Q783446•
Agrimensura•
FCC•
PGE MT•
Analista PGE

Q806530•
Legislação Federal•
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q731537•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Individuais•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q227487•
Legislação Estadual•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Q226573•
Direito Constitucional•
Poder Legislativo•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q445485•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
PGE MT•
Analista PGE

Q223878•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q623298•
Informática•
Engenharia de Software•
FCC•
PGE MT•
Analista PGE

Q431052•
Direito Constitucional•
Previdência Social•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q221752•
Direito Constitucional•
Conselho Nacional de Justiça•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Q783419•
Agrimensura•
FCC•
PGE MT•
Analista PGE

Q638592•
Informática•
Filosofia do SGBD•
FCC•
PGE MT•
Analista PGE

Q813884•
Legislação Federal•
Lei 6766 1979•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q225616•
Prazos•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Q225369•
Direito Constitucional•
Constituições Estaduais•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Q410736•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q222303•Direito Administrativo•Administração Indireta•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q227962•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•FCC•PGE MT•Procurador

Q783320•Agrimensura•FCC•PGE MT•Analista PGE

Q222303•Direito Administrativo•Administração Indireta•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q227962•Direito Constitucional•Sistema Tributário Nacional•FCC•PGE MT•Procurador

Q783320•Agrimensura•FCC•PGE MT•Analista PGE

Q220756•Direito Agrário•FCC•PGE MT•Procurador

Q783446•Agrimensura•FCC•PGE MT•Analista PGE

Q806530•Legislação Federal•Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q731537•Direito Processual do Trabalho•Dissídios Individuais•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q227487•Legislação Estadual•FCC•PGE MT•Procurador

Q226573•Direito Constitucional•Poder Legislativo•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q445485•Direito Constitucional•Direitos Sociais•FCC•PGE MT•Analista PGE

Q223878•Direito Constitucional•Direitos Individuais•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q623298•Informática•Engenharia de Software•FCC•PGE MT•Analista PGE

Q431052•Direito Constitucional•Previdência Social•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q221752•Direito Constitucional•Conselho Nacional de Justiça•FCC•PGE MT•Procurador

Q783419•Agrimensura•FCC•PGE MT•Analista PGE

Q638592•Informática•Filosofia do SGBD•FCC•PGE MT•Analista PGE

Q813884•Legislação Federal•Lei 6766 1979•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q225616•Prazos•FCC•PGE MT•Procurador

Q225369•Direito Constitucional•Constituições Estaduais•FCC•PGE MT•Procurador

Q410736•Direito Administrativo•Atos Administrativos•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

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Q783320•
Agrimensura•
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Direito Agrário•
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Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•
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Q731537•
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Dissídios Individuais•
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Poder Legislativo•
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Direitos Sociais•
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Direitos Individuais•
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Q623298•
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