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Nada por aqui
Com relação a planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o item subsecutivo.
O planejamento estratégico de organizações governamentais tem foco no curto prazo, em tarefas e em operações cotidianas.
Acerca de gestão de projetos e solução de problemas, julgue o próximo item.
A tomada de decisão faz parte do papel da liderança, por isso um líder deve trabalhar na busca da certeza e do consenso, para minimizar a tensão que é inerente ao processo decisório.
Relativamente ao Banco Central do Brasil e à compreensão do Supremo Tribunal Federal sobre os assuntos próprios aos poderes de fiscalização da autoridade monetária brasileira,
Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau.
Nesse caso, o membro do parquet
Nas ações civis públicas de que o Ministério Público não for autor, deverá participar
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.
Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e haja a necessidade de complementar a dotação inicial com mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão.
Descumprida a obrigação pecuniária pelo arrendatário, no contrato de leasing financeiro,
não terá aplicação imediata, salvo se para beneficiar o acusado.
Determinado administrado formulou requerimento administrativo perante a Administração Pública pleiteando o fornecimento de remédio. Contudo, passados quase cinco meses do requerimento, a autoridade competente não tinha analisado o pedido, o que ensejou a propositura de ação judicial. O caso narrado evidencia a violação ao seguinte princípio do Direito Administrativo:
O poder constituinte decorrente é próprio das federações. Nesta matéria, no Direito Constitucional brasileiro, e segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
O poder constituinte decorrente é próprio das federações. Nesta matéria, no Direito Constitucional brasileiro, e segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República,
No que se refere à gestão de processos, julgue o item subsequente.
O controle estatístico permite a identificação de variáveis que interferem no resultado do produto final e, dessa forma, possibilita a implementação de ações para melhoria contínua do processo.
Constitui, dentre outros, requisito para execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro:
Para os efeitos do Código Florestal, consideram-se de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural