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Nada por aqui
Quanto às disposições Constitucionais acerca da Comunicação Social, julgue os itens a seguir.
Embora seja vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, cabe ao poder público, por meio de lei federal, regular as diversões e os espetáculos públicos.
A principal função de um cabo metálico ou cabo de fibra óptica em uma rede de comunicação é permitir a transmissão de sinais entre os dispositivos, componentes dessa rede, com o mínimo de degradação possível. Contudo, tanto o sinal elétrico quanto o sinal óptico ficam sob a ação constante de elementos internos e externos à rede. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.
No projeto de um cabo metálico, para proteger os fios do cabo contra interferências de sinais indesejáveis, podem ser utilizadas as técnicas de blindagem e de cancelamento.
Como revelador do movimento do dirigismo contratual, o CDC somente poderia atingir seu objetivo de proteger a parte vulnerável da relação contratual estabelecendo disposições cogentes, de ordem pública, que reduzissem o campo da autonomia da vontade na celebração dos contratos. Como corolário disso, prevê-se a nulidade de pleno direito das cláusulas contratuais abusivas. A respeito dessas cláusulas, julgue os itens subseqüentes.
O CDC veda expressamente cláusulas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos ou serviços. No entanto, essa disposição é mitigada na relação de consumo entre fornecedor e consumidor pessoa jurídica, haja vista que, em determinadas situações, a indenização poderá ser limitada.