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Nada por aqui
Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.
Aos partidos políticos é assegurada plena liberdade de organização, não se estabelecendo limites ao seu programa ideológico.
Se Gabriel for eleito e diplomado, seu mandato poderá ser impugnado mediante ação de impugnação de mandato eletivo, a qual deve ser ajuizada perante o TSE, pois os membros do Congresso Nacional fazem parte do Poder Legislativo federal.
Dispõe o artigo 38 da Corte Internacional de Haia:
Art. 38 – 1. A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará:a) as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;
b) o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito;
c) os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas;
d) sob ressalva da disposição do art. 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito.
2. A presente disposição não prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et bono, se as partes com isso concordarem.
Com base no dispositivo transcrito acima, julgue os itens subseqüentes.
As decisões judiciais proferidas por tribunais nacionais podem ser consideradas como fonte do direito internacional público.
A cooperativa é organizada pelos agricultores para obter vantagens econômicas. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes.
As vantagens econômicas obtidas pelas cooperativas são distribuídas igualmente entre os cooperados.
Considerando o elemento pessoal do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
Na Constituição de 1988, não há vedação para a expulsão ou para a deportação de brasileiros.
A história da arte brasileira comprova que a participação, o estímulo, o incentivo das instituições públicas e oficiais em relação à produção artística são extremamente significativos para a consolidação da memória e da identidade nacionais. Acerca da arte brasileira, julgue os itens subseqüentes.
As principais obras de Antônio Francisco Lisboa, embora de caráter religioso, foram esculpidas a pedido do imperador, para decorar o palácio de Petrópolis, como é o caso do Cristo Coroado de Espinhos.
A história recente da educação brasileira foi marcada por importantes alterações nos rumos da política educacional. Sobretudo a partir de 1930, com o Estado Novo e, posteriormente, a Segunda Guerra Mundial, os educadores e a sociedade brasileira passaram a desempenhar papel significativo no processo de definição e organização da educação nacional. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.
São expressões concretas do escolanovismo no Brasil a experiência das escolas parque e o direcionamento da educação para a formação profissional, sob a orientação de Anísio Teixeira em seus empreendimentos administrativos e teóricos.
No que se refere às regras disciplinadoras do processo falimentar, julgue os itens em seguida.
Determinada sociedade anônima, que teve seu estatuto social registrado na cidade do Rio de Janeiro, mantém o maior movimento de recursos na cidade de São Paulo, e, em Belo Horizonte, funciona a sua diretoria. Considerando que determinado credor possua título executivo a receber dessa empresa, em que conste a cidade de Brasília como o foro competente para a sua execução, a falência da sociedade deverá ser requerida em Brasília.
Das afirmativas a seguir, apenas uma está correta. Assinale-a.
Acerca do tema política fiscal, julgue os itens abaixo.
No modelo clássico, a propensão marginal a consumir é definida pela razão entre a variação no consumo e a renda total.
No que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo.
Uma das obrigações cometidas ao empregador corresponde ao pagamento dos salários, podendo ele, portanto, desde que a cumpra a tempo e modo, e segundo critérios próprios de conveniência e oportunidade, afastar por tempo indeterminado qualquer empregado de suas atividades laborais.
Um estatístico de uma companhia telefônica deseja estimar a proporção (P) de clientes satisfeitos com a introdução de um novo tipo de serviço. Considere que o número de clientes da companhia seja grande. Sabe-se, com base em experiências anteriores, que P deve estar próxima de 0,50. O menor tamanho de amostra que ele deve considerar de modo a garantir com probabilidade de 95% um erro absoluto de estimação de no máximo 0,02 é:
Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.
A vigente Constituição da República, ao contrário das anteriores, prevê expressamente o usucapião de imóvel urbano.
Um jornalista age de acordo com as prescrições do Código de Ética da classe quando:
Segundo Paulo Bonavides, a constitucionalização de princípios gerais de direito foi um fenômeno observado com muita intensidade na segunda metade do século XX. Esse fenômeno foi impulsionado principalmente pela Constituição de Weimar, de 1919, promulgada na Alemanha.
Poder-se-ia dizer, ainda, que princípios são normas ou "disposições normativas" com alto grau de indeterminação, generalidade e forte conteúdo programático e valorativo. Considerando o contexto acima descrito e a Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.Os valores sociais do trabalho constituem direito social, mas não se incluem nos fundamentos da República Federativa do Brasil, pois derivam da política econômica de cada governo.
Considere as assertivas a seguir sobre as relações entre SOAP, WSDL e UDDI:
I. UDDI é um diretório de serviços web descrito por WSDL.
II. WSDL pode ser usado para descrever serviços SOAP.
III. O UDDI é um diretório de descrições SOAP.
As assertivas corretas são:
receber visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados.
A mobilidade é uma necessidade crescente em nossa sociedade. Para atender essa necessidade, o deslocamento em todos os meios de transporte tem de ser o mais seguro e eficiente possível. Os problemas relacionados com a maior demanda de mobilidade agravam-se cada vez mais, o que pode ser visto pelos congestionamentos, atrasos e acidentes, que constituem verdadeiras pragas para o sistema de transporte. Assim, a crescente complexidade dos problemas de transporte e da circulação viária, especialmente em áreas urbanas, exige cada vez mais o emprego das noções de engenharia de tráfego. Com base nos conceitos dessa disciplina, julgue os itens seguintes.
Nem a confluência, nem o entrelaçamento de fluxos ao longo de uma via reduzem sua capacidade.
Avalie as afirmativas abaixo sobre o Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil:
I. O Banco Central é um órgão normativo e executivo do Sistema Financeiro Nacional e tem como uma de suas funções estabelecer as disposições que regulam o funcionamento do Sistema no que diz respeito à emissão de moeda.
II. É função do Conselho Monetário Nacional regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.
III. É uma atribuição do Banco Central receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias.
Assinale:
A incorporação de conceitos da teoria do caos e do paradigma da complexidade tem representado uma ampliação significativa do campo de estudos organizacionais. Julgue os itens subseqüentes, relativos a essa incorporação.
O conceito de atratores não é útil ao mapeamento do ambiente organizacional porque não permite a identificação de padrões de evolução/transformação mais voltados à ruptura ou ao reforço do status quo.