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ID: 435281•
Direito Constitucional•
STF•
FCC•
SEGEP MA•
Procurador do Estado de Segunda Classe

Considere as assertivas a seguir a respeito da apreciação e julgamento de recurso extraordinário e de recurso especial.

I. Admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial por um fundamento, não se devolve ao Tribunal Superior o conhecimento dos demais fundamentos para solução do capítulo impugnado.

II. Se o Supremo Tribunal Federal considerar como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário, por pressupor a revisão da interpretação de lei federal ou de tratado, remetê-lo-á ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento como recurso especial.

III. Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de quinze dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.

IV. O Supremo Tribunal Federal, em decisão apenas recorrível por agravo interno, não conhecerá de recurso extraordinário quando a questão constitucional versada não tiver repercussão geral.

V. O relator poderá solicitar ou admitir manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na controvérsia, considerada a relevância da matéria e fixar data para, em audiência pública, ouvir depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria, com a finalidade de instruir o procedimento.

É correto o que se afirma APENAS em

ID: 432398•
Direito Constitucional•
Intervenção•
FCC•
SEGEP MA•
Procurador do Estado de Segunda Classe

Segundo a Constituição Federal, o Estado que não investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino ficará sujeito à intervenção federal, decretada pelo Presidente da República,

ID: 484297•
Geografia•
Geoprocessamento•
FCC•
SEGEP MA•
Analista Ambiental

O sistema de distribuição de água de um município geralmente é ilustrado por linhas em SIG. Essas linhas são representadas topologicamente como os arcos de um grafo orientado, e os demais componentes estão concentrados em seus nós. Em Geoprocessamento, o serviço de distribuição de água representa um exemplo de tipo de dado denominado

ID: 411728•
Direito Administrativo•
modalidades•
FCC•
SEGEP MA•
Procurador do Estado de Segunda Classe

Em uma licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço, apenas um licitante restou habilitado. Nesse caso, deve a comissão de licitação

ID: 410687•
Direito Administrativo•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

A doutrina administrativista aponta a existência de uma diferença entre a função de governo e a função administrativa. Diante dessa diferenciação, analise as afirmativas a seguir. I. As funções de governo estão mais próximas ao objeto do direito constitucional, enquanto a função administrativa é objeto do direito administrativo. II. A função de governo tem como um de seus objetivos estabelecer diretrizes políticas, enquanto a função administrativa se volta para a tarefa de executar essas diretrizes. III. A expressão administração pública, quando tomada em sentido amplo, engloba as funções administrativas e as funções de governo. Assinale:

ID: 383538•
Biologia•
Biomas e Domínios•
FCC•
SEGEP MA•
Analista Ambiental

Os três biomas que ocorrem no Estado do Maranhão, e que estão representados no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, são:

ID: 534848•
Engenharia Civil•
Resistência dos Materiais e Análise Estrutural•
FCC•
SEGEP MA•
Analista Ambiental

A deterioração das argamassas tanto pode ser originada por fatores externos ao revestimento como por causas internas à própria argamassa. A hidratação retardada do óxido de magnésio da cal provoca

ID: 470216•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
FCC•
SEGEP MA•
Procurador do Estado de Segunda Classe

A respeito do instituto da isenção, é correto afirmar:

ID: 818992•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Na forma do Art. 61 da LEP, assinale a alternativa que indica órgãos da execução penal.

ID: 752934•
Engenharia Ambiental•
FCC•
SEGEP MA•
Analista Ambiental

O conceito de Educação Ambiental está plenamente difundido nas sociedade e nas empresas. Os consumidores estão cada vez mais atentos e cobram a adoção de padrões de educação ambiental não formal dos empresários e seus produtos. NÃO se enquadra no conceito citado:

ID: 339352•
Raciocínio Lógico•
Proposição•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Manoel e Francisco trabalham juntos em uma empresa. Toda semana, há uma reunião social de confraternização entre os funcionários da empresa à qual nem sempre um dos dois comparece. Entretanto, é sempre verdade que: “Se Manoel comparece à reunião então Francisco não comparece.” Esta afirmação é equivalente a

ID: 752948•
Engenharia Ambiental•
FCC•
SEGEP MA•
Analista Ambiental

São formas de poluição do solo, água e ar, respectivamente,

ID: 431171•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
FCC•
SEGEP MA•
Procurador do Estado de Segunda Classe

Sobre a competência tributária, considere os itens a seguir.

I. Muito embora a competência tributária seja privativa, a União pode instituir impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal no âmbito dos Territórios Federais.

II. A competência tributária pode ser exercida por outro ente na hipótese específica do ente constitucionalmente competente não instituir o tributo que tem previsão de repartição constitucional de receitas.

III. A imunidade tributária expressa a incompetência do ente para instituição do tributo na situação ali prevista, podendo ser fixada na Constituição Federal ou em lei complementar.

IV. A competência para instituição de tributos é privativa, ou seja, quando atribuída a um ente político os demais estão automaticamente proibidos de instituí-lo, visto não ser admitido ser tributado duas vezes por um mesmo fato imponível.

É correto o que se afirma APENAS em

ID: 484075•
Geografia•
Maranhão MA•
FCC•
SEGEP MA•
Analista Ambiental

No sul do Maranhão observou-se, nas últimas décadas, uma intensa transformação territorial e segundo Santos, 1996:244 a região é ?um espaço nacional da econômica internacional?.

Esta frase se refere ao fato

ID: 421677•
Direito Civil•
Propriedade•
FCC•
SEGEP MA•
Procurador do Estado de Segunda Classe

Marcelo possuiu, como seu, imóvel no qual estabeleceu sua moradia habitual, por onze anos, sem interrupção nem oposição, e não ostentando justo título. No imóvel, foram descobertas jazidas e recursos minerais. Em ação de usucapião, Marcelo requereu fosse declarada aquisição do imóvel e das jazidas e recursos minerais, pelo transcurso do tempo. A pretensão

ID: 468608•
Direito Tributário•
Exclusão do Crédito Tributário•
FCC•
SEGEP MA•
Procurador do Estado de Segunda Classe

As empresas brasileiras foram beneficiadas por determinada lei federal, que perdoou as infrações cometidas no ano de 2015, deixando de incidir as multas relacionadas aos fatos perdoados relativamente ao imposto de renda. O advogado da empresa X impetrou mandado de segurança entendendo que, além da multa, a lei alcançaria, também, o valor originário do imposto e seus acréscimos legais. O pleito do advogado, de acordo com a legislação tributária,

ID: 426181•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FCC•
SEGEP MA•
Procurador do Estado de Segunda Classe

Partido político com representação no Congresso Nacional propõe ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, em face de lei estadual que dispõe sobre a prestação dos serviços de saneamento básico e fornecimento de água, no território do Estado, bem como em face da lei estadual por esta revogada, que dispunha sobre a mesma matéria, ambas publicadas sob a vigência da Constituição de 1988. Requer, ainda, seja concedida medida cautelar, dotada de eficácia retroativa. Nessa hipótese, em tese,

ID: 341230•
Raciocínio Lógico•
Algebra das Proposições•
FGV•
SEGEP MA•
Policial Penal Agente Penitenciário

Os agentes penitenciários Carlos, Jorge, Fabio, Antonio e Guilherme fizeram exame médico e verificaram que possuem pesos diferentes. Carlos disse que é mais leve que Fábio, mas é mais pesado que Antônio. Guilherme afirma que só um dos outros agentes é mais pesado que ele. Antônio disse que ele não é o mais leve dos cinco. Suponhamos que todos disseram a verdade. Fazendo uma fila com esses cinco agentes, ordenando do mais leve para o mais pesado, é verdade que

ID: 418528•
Direito Civil•
Liquidação da Herança•
FCC•
SEGEP MA•
Procurador do Estado de Segunda Classe

Sérgio, domiciliado durante toda a vida em São Luís, faleceu, em um acidente de trânsito em Bacabal, em 20 de outubro de 2014. Seu inventário foi aberto em 19 de dezembro de 2014 e a partilha de seus bens foi homologada em 15 de março de 2015. De acordo com o Código Civil, a herança de Sérgio foi transmitida a seus herdeiros no momento da

ID: 383303•
Biologia•
Ecologia•
FCC•
SEGEP MA•
Analista Ambiental

Como resultado do desmatamento de uma área florestada por madeireiras observa-se
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