Estão sujeitas à incidência do imposto de renda retido na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional. Compreendem-se nestas disposições os serviços a seguir indicados:
Em caso de omissão, o Estado responderá
Os planejadores devem ter consciência de que algumas iniciativas capazes de contribuir sensivelmente para estender a vida útil das coleções podem ser realizadas sem criar novos itens orçamentários ou aumentar substancialmente os existentes. Entre essas medidas, está
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Por ocasião da edição dos atos administrativos, o conteúdo jurídico do princípio da razoabilidade permite concluir que o agente da Administração Pública
O traumatismo craniano com perda de substância encefálica requer, da assistência imediata de enfermagem, a
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É dispensável a licitação
I. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
II. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
III. quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
IV. para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam alta complexidade tecnológica, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão solicitante.
Pode-se afirmar que são corretas apenas
A classificação facetada apresenta determinadas vantagens em relação a uma classificação enumerativa, por exemplo,
No processo legislativo municipal,
FCC•
Considere as assertivas abaixo sobre incompatibilidades parlamentares. I. A perda de mandato do parlamentar cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro será decidida pelo Senado Federal, isoladamente, por voto aberto e maioria absoluta. II. Deputados e Senadores não poderão, desde a posse, ser proprietários ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público. III. Deputados e Senadores que, desde a posse, se tornarem titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo, perderão o mandato. Está correto o que se afirma APENAS em