Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q821037•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens que se seguem. Tratando-se de execuções fiscais, a fazenda pública está dispensada do recolhimento antecipado das custas com a realização do ato citatório.

Certo

Errado

Q439722•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Suponha que, em decorrência da apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual, alguns recursos tenham ficado sem as respectivas despesas. Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes. Os recursos sem as correspondentes despesas podem ser utilizados mediante créditos extraordinários.

Certo

Errado

Q413888•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Uma empresa brasileira de exploração de gás e petróleo, pretendendo investir na exploração de gás de xisto, obteve autorização de pesquisa do órgão competente e identificou, no início das primeiras pesquisas exploratórias, um potencial razoável para a exploração do gás em determinada área federal. Apesar de ainda não dispor de tecnologia que garantisse totalmente a proteção ambiental da área de exploração, principalmente, no que tange à água subterrânea, a empresa obteve a licença prévia para proceder à exploração de gás de xisto.

Com base nessa situação hipotética, nas normas de proteção ao meio ambiente e na jurisprudência, julgue os itens seguintes.

A empresa poderá ser responsabilizada penalmente caso pratique ato ilícito, podendo ser desconsiderada a pessoa jurídica se a personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao meio ambiente.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q821037•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q439722•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q413888•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Com base nessa situação hipotética, nas normas de proteção ao meio ambiente e na jurisprudência, julgue os itens seguintes.

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q821037•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q439722•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q413888•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q821037•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q439722•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q413888•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q460495•
Direito Penal•
Extinção da Punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q428874•
Direito Constitucional•
Medidas Provisórias•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q732027•
Direito Processual do Trabalho•
Provas•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q731815•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q420777•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q466356•
Direito Tributário•
Sujeito passivo•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q421653•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Q466291•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q437116•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q451458•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q470825•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q434112•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q437700•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q427774•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q408605•
Direito Administrativo•
modalidades•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q406881•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q422152•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q821037•Legislação Federal•Lei 6830 1980•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q439722•Direito Constitucional•Orçamentos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q413888•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q821037•Legislação Federal•Lei 6830 1980•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q439722•Direito Constitucional•Orçamentos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q413888•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q460495•Direito Penal•Extinção da Punibilidade•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q428874•Direito Constitucional•Medidas Provisórias•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q732027•Direito Processual do Trabalho•Provas•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q731815•Direito Processual do Trabalho•Recursos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q420777•Direito Civil•Efeitos das Obrigações•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q466356•Direito Tributário•Sujeito passivo•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q421653•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado Substituto

Q466291•Direito Tributário•Extinção do Crédito Tributário•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q437116•Direito Constitucional•Congresso Nacional•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q451458•Direito do Trabalho•Remuneração e Salário•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q470825•Direito Tributário•Disposições Gerais•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q434112•Direito Constitucional•Orçamentos•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q437700•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q427774•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q408605•Direito Administrativo•modalidades•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q406881•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q422152•Direito Civil•Teoria Geral da Responsabilidade Civil•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q821037•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q439722•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q413888•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q821037•
Legislação Federal•
Lei 6830 1980•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q439722•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q413888•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q460495•
Direito Penal•
Extinção da Punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q428874•
Direito Constitucional•
Medidas Provisórias•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q732027•
Direito Processual do Trabalho•
Provas•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q731815•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q420777•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q466356•
Direito Tributário•
Sujeito passivo•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q421653•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Q466291•
Direito Tributário•
Extinção do Crédito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q437116•
Direito Constitucional•
Congresso Nacional•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q451458•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q470825•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q434112•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q437700•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q427774•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q408605•
Direito Administrativo•
modalidades•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Q406881•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q422152•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado