De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso XXXVIII, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, asseguradas

I. a plenitude de defesa.

II. a divulgação das votações.

III. a soberania dos veredictos.

IV. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

É correto o que está contido em

Em relação à ortografia e de acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta.

De acordo com a norma-padrão da Língua Portuguesa e em relação à regência verbal, assinale a alternativa em que o verbo “aspirar” esteja empregado corretamente.

Acerca da cultura negra e da indústria cultural, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Um dos principais problemas quanto à concepção de “cultura negra”, tal como utilizada pela indústria cultural, diz respeito ao fato de estar restrita a uma elite intelectual.

( ) O desenvolvimento de uma indústria cultural interessada na cultura negra não implica que seu consumo se dê exclusiva e necessariamente pela população negra.

( ) O uso da cultura negra pela indústria cultural sempre se deu e se dá de maneira paralela ao de outras minorias étnicas brasileiras. Por exemplo, o da cultura indígena.

Um dos capítulos da Lei nº 12.527/2011, a qual regula o acesso a informações previstas na Constituição Federal, aborda as restrições de acesso à informação estabelecendo prazos máximos de restrição. Dessa forma, a restrição que se refere ao prazo de 25 anos é a

Com relação à indústria cultural e à cultura negra, assinale a alternativa correta.

Pelo que consta no Decreto nº 4.073/2002, que regulamenta a Lei nº 8.159/1991, definir a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados é uma finalidade do

Segundo a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, de acordo com o inciso XLVI, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes, exceto:

Com base no Decreto nº 6.040/2007, artigo 4º, são instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, exceto:

Com relação à Constituição Federal de 1988, artigo 216-A, o Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios:

I. diversidade das expressões culturais.

II. universalização do acesso aos bens e serviços culturais.

III. fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais.

IV. cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área social.

É correto o que está contido em

Sobre Governo e Administração, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O Governo comanda com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade profissional de execução.

( ) Administração é conduta hierarquizada.

( ) A constante do Governo é a sua expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente.

Além das solicitações dos cidadãos, a divulgação espontânea de informações de grande relevo para a sociedade foi marca desta Lei que, em 2013, completou um ano de implantação. Conforme publicação do jornal Folha de S. Paulo, de setembro de 2012, “os exemplos são vários. Logo na entrada em vigor, o Banco Central resolveu abrir a íntegra dos votos nas decisões do Copom; depois, foi o Ministério da Defesa que abriu documentos do Estado-Maior das Forças Armadas entre 1946 e 1991; o Arquivo Nacional escancarou documentos da ditadura; o Ibama divulgou as empresas autuadas por biopirataria; o Planejamento abriu as informações sobre imóveis funcionais; e o Governo Federal garantiu total transparência aos salários de 570 mil servidores civis e 350 mil militares”. É correto afirmar que o exposto acima refere-se à Lei

A Lei nº 12.232/2010 criou regras próprias para a contratação de agências de publicidade que devem ser observadas por todos os níveis de governos e órgãos da Administração Pública, lei esta, que relevou à complementariedade a Lei nº 8.666/1993, Lei Geral de Licitações, e a Lei nº 4680/1965, que regulamenta a profissão de Publicitários e Agenciadores de Propaganda. A Lei nº 12.232/2010 traz novos procedimentos e exigências que garantam maior eficiência nas contratações públicas das Agências de propaganda, sem se afastar da objetividade e isonomia necessárias às contratações públicas. É correto afirmar que é uma especificidade da Lei nº 12.232/2010 que os serviços de publicidade sejam contratados

De acordo com o artigo 72 da Constituição Federal de 1988, a Comissão mista permanente a que se refere o artigo 166, §1º, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que preste os esclarecimentos necessários no prazo de

De acordo com o Decreto nº 4.886/2003, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) tem como objetivo principal

Sabendo-se que o abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas, é correto afirmar que o excesso de poder ocorre quando

Antônio é honesto ou Bernardo é honesto. Se Bernardo é honesto, então Carlos é desonesto. Carlos é honesto se e somente se Diogo é desonesto. Ora, Diogo é desonesto. Logo, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a qual regula o acesso a informações previstas na Constituição Federal, o acesso a informações públicas também será assegurado mediante

Assinale a alternativa que apresenta a forma como acontece a integração entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A política racial implantada na África do Sul teve, na figura de Nelson Mandela, o maior ícone da luta contra este regime. Falecido aos 95 anos em sua residência localizada na maior cidade da África do Sul, _________________, em dezembro de 2013, Mandela foi presidente desse país de ______________, considerado como o mais importante líder da África Negra, ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 1993 e Pai da Pátria da moderna nação sul-africana.

O regime de segregação racial combatido por Mandela denomina-se _______________ e vigorou por mais de 40 anos na África do Sul.