A Câmara Municipal de Natal possui quantos vereadores?
A teoria da responsabilidade objetiva do Estado consiste em que ele responda pelos danos causados por seus agentes a terceiros:
De acordo com o que dispõe a Constituição da República, assinale a resposta INCORRETA:
São pessoas jurídicas de direito privado:
Quais as entidades da Administração Indireta que são sempre constituídas sem a obrigatoriedade de fins lucrativos?
O serviço público concedido deve ser remunerado mediante:
A nova ponte do Município de Natal a ser inaugurada provavelmente até o final de 2006, ligará as seguintes regiões do município:
Assinale a alternativa correta. Não poderão ser objetos de delegação legislativa os Projetos de Lei sobre:
A discussão e a votação dos Projetos de Lei de iniciativa do Presidente da República e de iniciativa popular terão início na (no):
Não é direito real, segundo o Código Civil vigente:
Quando uma autoridade administrativa exerce a sua competência para alcançar um fim diverso do interesse público, com vulneração do Princípio Constitucional da Impessoalidade, estará configurando a hipótese de:
Os atos administrativos podem ser revogados por razões de:
De acordo com a CF/88, são espécies normativas:
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais:
O aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço, na forma da Lei, sendo:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Uma vez comunicado o veto presidencial ao Presidente do Senado Federal, este convocará as Casas para, em sessão conjunta dele conhecerem, só podendo rejeitá-lo pelo voto:
Assinale a opção que expressa um direito social comum ao trabalhador urbano e ao servidor público civil:
Assinale a alternativa INCORRETA:
São privativos de brasileiro nato, os cargos: