Questões de Concursos

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Q470190•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

O Estado Alfa institui, por meio de lei complementar, uma taxa pela prestação de serviço público específico e divisível. Posteriormente a alíquota e a base de cálculo da taxa vêm a ser modificadas por meio de lei ordinária, que as mantém em patamares compatíveis com a natureza do tributo e do serviço público prestado. A lei ordinária em questão é

integralmente inválida, pois lei ordinária não pode alterar lei complementar.

parcialmente válida – apenas no que concerne à alteração da base de cálculo, pois a modificação da alíquota só seria possível por meio de lei complementar.

parcialmente válida – apenas no que concerne à alteração da alíquota, pois a modificação da base de cálculo só seria possível por meio de lei complementar.

integralmente válida, pois a matéria por ela disciplinada não é constitucionalmente reservada à lei complementar.

Q732060•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e Procuradores•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Jorge, que presta serviços a uma companhia aérea na China, é autor de um processo em face da Viação Brasil S/A, sua ex empregadora. Na data da audiência, Jorge estará, comprovadamente, trabalhando na China. Considerando que Jorge tem interesse no desfecho rápido de seu processo, deverá

requerer o adiamento para data próxima.

dar procuração com poderes específicos ao seu advogado para que este o represente.

fazer-se representar por outro empregado da mesma profissão ou pelo seu sindicato.

deixar arquivar a demanda e ajuizar uma nova.

Q733648•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

João foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado previsto no Art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal. Em primeira instância, João foi absolvido. Em sede de recurso de apelação apresentado pelo Ministério Público, houve provimento parcial do recurso, sendo o agente condenado de maneira unânime. Apesar da unanimidade na condenação, o reconhecimento da qualificadora restou afastado por maioria de votos. Ademais, um dos desembargadores ainda votou pelo reconhecimento do privilégio do Art. 155, § 2º, do CP, mas restou isolado e vencido. Insatisfeito com a condenação pelo furto simples, o Ministério Público apresenta embargos infringentes em busca do reconhecimento da qualificadora. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que o advogado de João, sob o ponto de vista técnico, deverá defender

o não conhecimento dos embargos infringentes apresentados pelo Ministério Público e apresentar recurso de embargos infringentes em busca da absolvição de João.

o conhecimento e não provimento dos embargos infringentes apresentados pelo Ministério Público e apresentar embargos infringentes em busca do reconhecimento do privilégio.

o não conhecimento dos embargos infringentes apresentados pelo Ministério Público e apresentar embargos infringentes em busca do reconhecimento do privilégio.

o conhecimento e não provimento dos embargos do Ministério Público e não poderá apresentar recurso de embargos infringentes.

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Q470190•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

integralmente inválida, pois lei ordinária não pode alterar lei complementar.

parcialmente válida – apenas no que concerne à alteração da base de cálculo, pois a modificação da alíquota só seria possível por meio de lei complementar.

parcialmente válida – apenas no que concerne à alteração da alíquota, pois a modificação da base de cálculo só seria possível por meio de lei complementar.

integralmente válida, pois a matéria por ela disciplinada não é constitucionalmente reservada à lei complementar.

Q732060•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e Procuradores•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

requerer o adiamento para data próxima.

dar procuração com poderes específicos ao seu advogado para que este o represente.

fazer-se representar por outro empregado da mesma profissão ou pelo seu sindicato.

deixar arquivar a demanda e ajuizar uma nova.

Q733648•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

o não conhecimento dos embargos infringentes apresentados pelo Ministério Público e apresentar recurso de embargos infringentes em busca da absolvição de João.

o conhecimento e não provimento dos embargos infringentes apresentados pelo Ministério Público e apresentar embargos infringentes em busca do reconhecimento do privilégio.

o não conhecimento dos embargos infringentes apresentados pelo Ministério Público e apresentar embargos infringentes em busca do reconhecimento do privilégio.

o conhecimento e não provimento dos embargos do Ministério Público e não poderá apresentar recurso de embargos infringentes.

Questões de Concursos

Q470190•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q732060•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e Procuradores•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q733648•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q470190•
Direito Tributário•
Disposições Gerais•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q732060•
Direito Processual do Trabalho•
Partes e Procuradores•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q733648•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q733403•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q418804•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q446623•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q820569•
Legislação Federal•
Lei 5010 1966•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q737761•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q735229•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q732504•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Individuais•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q431358•
Direito Constitucional•
Prerrogativas Parlamentares•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q437606•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q421283•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q462529•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q732533•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Coletivos•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado•
2018

Q731334•
Direito Processual do Trabalho•
Execução•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado•
2018

Q468724•
Direito Tributário•
Contribuições sociais•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q730846•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado•
2018

Q419052•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q428840•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q470190•Direito Tributário•Disposições Gerais•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q732060•Direito Processual do Trabalho•Partes e Procuradores•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q733648•Direito Processual Penal•Recursos em Geral•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q470190•Direito Tributário•Disposições Gerais•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q732060•Direito Processual do Trabalho•Partes e Procuradores•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q733648•Direito Processual Penal•Recursos em Geral•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q733403•Direito Processual Penal•Questões e Processos Incidentes•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q418804•Direito Civil•Fatos Jurídicos•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q446623•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q820569•Legislação Federal•Lei 5010 1966•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q737761•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q735229•Direito Processual Penal•Recursos em Geral•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q732504•Direito Processual do Trabalho•Dissídios Individuais•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q431358•Direito Constitucional•Prerrogativas Parlamentares•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q437606•Direito Constitucional•Partidos Políticos•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q421283•Direito Civil•Direito Patrimonial•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q462529•Direito Penal•Crimes Funcionário Público•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q732533•Direito Processual do Trabalho•Dissídios Coletivos•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado•2018

Q731334•Direito Processual do Trabalho•Execução•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado•2018

Q468724•Direito Tributário•Contribuições sociais•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q730846•Direito Processual do Trabalho•Recursos•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado•2018

Q419052•Direito Civil•Fatos Jurídicos•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

Q428840•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FGV•Ordem dos Advogados do Brasil•Advogado

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