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No âmbito do Programa Bolsa Família, quais são os critérios de elegibilidade para que uma família seja considerada apta a receber o benefício?
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No âmbito do Programa Bolsa Família, quais são os critérios de elegibilidade para que uma família seja considerada apta a receber o benefício?
Compete privativamente a União, legislar sobre, exceto:
Sobre os serviços de assistência privada a saúde, com base na Lei Federal nº 8.080/1990, julgue os itens a seguir:
I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
Estão corretas:
Assinale a alternativa INCORRETA, no que tange a gestão e o Índice de Gestão Descentralizada – IGD.
De acordo com a legislação do CadÚnico, qual é a responsabilidade dos municípios em relação à estão do cadastro?
São legitimados como interessados no processo administrativo, exceto:
Para realizar um bom trabalho, o Agente Comunitário de Saúde deve:
I. Agir com respeito e ética perante a comunidade e os demais profissionais.
II. Ser ativo e ter iniciativa.
III. Conhecer o território.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) é um documento fundamental para a organização e o funcionamento dos serviços de assistência social no Brasil. Sobre a NOB/SUAS, é correto afirmar que:
Com base na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:
O acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter:
Os navegadores de internet são programas que permitem o acesso à internet, exibindo na tela do dispositivo os elementos de um site. Assinale a alternativa que não é um: