Para a portaria SDA/MAPA n.º 865, de 2 de agosto de 2023,
entende-se por vazio sanitário o período definido e contínuo em
que é proibido cultivar, manter ou permitir, em qualquer estágio
vegetativo, plantas vivas emergidas de uma espécie vegetal em
uma determinada área.
De acordo essa portaria e considerando as premissas do vazio
sanitário, marque a alternativa correta.
O moko ou murcha bacteriana (Ralstonia solanacearum raça 2)
apresenta-se como uma das mais destrutivas doenças da
bananeira. Os sintomas são observados em plantas adultas na
forma de amarelecimento, murcha e quebra do pecíolo das folhas.
Em relação a essa doença, assinale a opção correta.
João, servidor público estatutário e estável, tomou conhecimento,
por meio do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado da Bahia,
que o seu cargo foi extinto. Após duas semanas em disponibilidade
remunerada, o agente público retornou à atividade, em cargo de
atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente
ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da
Bahia), é correto afirmar que o retorno de João à atividade se deu
por meio do instituto
. A utilização de preceitos do Manejo Integrado de Plantas
Daninhas (MIPD) é a forma mais economicamente viável,
ambientalmente correta e tecnicamente aceitável no manejo
da matocompetição;
II. Plantas daninhas resistentes a herbicidas são plantas que
sofreram alterações em seu DNA, causadas pelo uso contínuo
dessas moléculas e não são controladas por esses mesmos
herbicidas;
III. O controle cultural baseia-se no uso de conhecimentos
regionais aplicados ao manejo Integrado de Plantas Daninhas
(MIPD).
João, servidor público estatutário, estável, no âmbito da
Administração Pública Direta do Estado da Bahia, está de licença,
sem remuneração, há vinte e cinco meses, em observância às
formalidades legais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da
Bahia), é correto afirmar que João está de licença
Certa quantia Q foi repartida de modo que Parmênides ficou com
40% de Q e a Heráclito coube o restante. Dessa forma, Heráclito
recebeu R$ 1.600,00 a mais do que Parmênides.
O valor de Q
João, agente público, concorreu, culposamente, em razão de
conduta negligente praticada em fevereiro de 2024, para a
indevida incorporação ao patrimônio de Tício, particular, de bens
móveis pertencentes ao Município Alfa, avaliados em dois mil
reais. Nesse contexto, o Ministério Público, ingressou com uma
Ação de Improbidade Administrativa em face de João, que
constituiu um renomado advogado para patrocinar os seus
interesses em juízo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992,
é correto afirmar que
Nos portos, aeroportos e rodoviárias é recomendada a adoção de
medidas que visem prevenir a introdução de pragas ausentes nas
regiões produtoras.
Baseando-se nos princípios gerais de controle de doenças de
plantas, também conhecidos como princípios de Whetzel, quando
um fiscal agropecuário evita a entrada de um fitopatógeno em
uma área isenta, o princípio geral de controle que mais se adapta
a situação, chama-se:
A Instrução Normativa MAPA n° 21, de 25 de abril de 2018 institui
os critérios e procedimentos para o estabelecimento e
manutenção do status fitossanitário relativo à praga denominada
Cancro Cítrico, causada por Xanthomonas citri subsp. citri.
Esta Instrução Normativa se aplica
A Bahia é um dos principais produtores de mamão do Brasil,
constituindo-se em uma das principais atividades frutícolas que se
pratica no seu território. Esta cultura é afetada por muitas
doenças. As de maior importância econômica são as viroses, que
constituem o maior entrave à implantação da cultura do
mamoeiro, por causa da dificuldade do seu controle e da
necessidade de migração que elas impõem à essa cultura. Destas,
destaca-se o vírus da mancha anelar do mamoeiro (ou mosaico do
mamoeiro) e o vírus da meleira.
Sobre os procedimentos de prevenção e controle destas doenças,
analise as afirmações:
I. Deve-se Interditar propriedade(s), no Estado da Bahia, onde
seja(m) registrado(s) oficialmente foco(s) de "Mosaico" ou
"Mancha Anelar" e/ou de "Meleira" do mamoeiro;
II. Os proprietários, arrendatários ou ocupantes a qualquer título,
serão indenizados proporcionalmente em relação às plantas
eliminadas, ficando obrigados a eliminar, as lavouras de
mamão abandonadas;
III. As propriedades interditadas serão liberadas após o
cumprimento dos trabalhos de eliminação das plantas
infectadas ou atacadas.
Nos termos do decreto n.º 4.074/2002, receita ou receituário é a
prescrição e orientação técnica para utilização de agrotóxico ou
afim, por profissional legalmente habilitado. Conforme o art. 66
deste decreto, diversas informações deverão ser inseridas em
receita específica.
Com base nesse decreto e no referido artigo, marque a alternativa
que contêm todas as informações que necessariamente devem ser
inseridas em receita específica para cada cultura ou problema.
A Faculdade de Direito XYZ, em parceria com a Administração
Pública Direta e Indireta do Estado Alfa, convidou representantes
de uma sociedade de economia mista e de uma fundação estatal
de direito público, além de integrantes da Secretaria do Meio
Ambiente (órgão público), para ministrarem palestras no início do
ano letivo. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sociedade de
economia mista, a fundação estatal de direito público e a
Secretaria do Meio Ambiente são manifestações,
respectivamente, das seguintes técnicas de organização
administrativa:
Caio, residente e domiciliado no Município Alfa, conduzia o seu
veículo automotor, ocasião em que se iniciou uma forte chuva
torrencial, de natureza imprevisível, que acabou por danificar
severamente o automóvel, sem qualquer contribuição, comissiva
ou omissiva, do ente federativo citado. Nesse contexto, o
particular ingressou com uma ação indenizatória em face da
municipalidade, visando ao ressarcimento pelos danos materiais
suportados.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que
Podemos definir como sistema de cultivo o conjunto de práticas
de manejo associadas ao cultivo de uma espécie vegetal de
interesse.
Com base neste contexto e considerando seus conhecimentos
sobre os diferentes sistemas de cultivos adotados no Brasil, julgue
as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O plantio convencional dispensa as operações relacionadas ao
revolvimento do solo, como por exemplo a aração e a
gradagem.
( ) Um ponto importante do sistema de plantio direto é a
manutenção da cobertura verde sobre o solo.
( ) O Sistema de plantio direto tem por característica o
incremento nos custos de produção.
De acordo com o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento) o controle do ingresso de doenças animais e
vegetais representa o passo inicial para proteção da agropecuária
brasileira. A detecção precoce de uma doença (animal ou vegetal)
com um sistema de vigilância atuante, aliado a um diagnóstico
preciso, possibilita sua pronta erradicação. Doença exótica pode
gerar preocupações e afetar significativamente o setor da
agropecuária, além das implicações na saúde da população. Ela
pode ser definida como uma doença que se acredita estar ausente
do país, pelo sistema de vigilância. Um exemplo é a PSA (peste
suína africana), que é uma doença viral erradicada e ausente no
Brasil.
Baseado neste contexto, julgue os itens a seguir:
I. Quando uma doença ocorrer pela primeira vez ou reaparecer
no país, zona ou compartimento declarado oficialmente livre
deve ser notificada imediatamente, no prazo máximo de 24
(vinte e quatro) horas de seu conhecimento.
II. A notificação da suspeita ou ocorrência de doença, como a
peste suína africana (PSA), é facultativa para cidadão comum,
sendo obrigatória para os médicos veterinários que atuem na
agropecuária.
III. Doenças exóticas ou doenças emergentes que apresentem
índice de morbidade ou mortalidade significativos, ou que
apresentem repercussões para a saúde pública, devem ser
notificadas em até um ano após seu conhecimento.
A Portaria n° 112, de 8 de outubro de 2018 estabelece e lista uma
série de pragas que representam maiores riscos fitossanitários
para algumas das principais culturas agrícolas nacionais. Constam
nesta lista as culturas que podem ser potencialmente impactadas
pelas pragas elencadas e tem como fim a priorização na análise dos
processos de registro de produtos e tecnologias de controle.
Considerando o teor da portaria, as culturas e pragas listadas,
marque a opção correta.
Huanglongbing (HLB) ou greening (‘Candidatus Liberibacter spp.’)
é uma das mais destrutivas doenças da citricultura mundial. No
Brasil, a doença foi relatada pela primeira em 2004 e, deste então,
vem ameaçando a citricultura Nacional.
Em relação ao greening, assinale a alternativa correta.
Em um determinado dia, agentes da vigilância sanitária do
Município Alfa decidiram realizar fiscalização de rotina nos
estabelecimentos comerciais situados na zona sul da
municipalidade. Muito embora grande parte dos locais visitados
estivesse em conformidade com a lei, houve a necessidade de
apreensão de cinco quilos de alimentos vencidos do restaurante
ABC, o que fora feito sem a necessidade de intervenção do Poder
Judiciário. Após o intenso dia de trabalho, um dos agentes públicos
envolvidos na operação concedeu entrevista à imprensa,
afirmando que, em data oportuna, a fiscalização será realizada nos
comércios localizados na zona norte da cidade.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a possibilidade
de a Administração Pública definir as datas das fiscalizações nos
estabelecimentos comerciais situados na zona sul e na zona norte
do Município Alfa é uma manifestação da
O serviço de inspeção estadual – SIE, do estado da Bahia, por meio
da diretoria de inspeção de produtos de origem agropecuária
(DIPA), possui a responsabilidade de realizar a inspeção,
fiscalização e controle dos produtos de origem animal quanto aos
seus aspectos higiênicos e sanitários, além dos aspectos
tecnológicos, contribuindo assim para a oferta de produtos
seguros e com qualidade ao consumo humano. Sobre a Inspeção
post mortem de rotina dos animais, ela deve obedecer a uma
sequência, respeitando as particularidades de cada espécie.
Assinale a ordem correta que descreve a sequência de rotina de
inspeção post mortem realizada nos animais, de acordo com o
Decreto nº 15.004, de 26 de março de 2014.
( ) Exame da cavidade abdominal, órgãos e linfonodos
correspondentes.
( ) Exame da cabeça, músculos mastigadores, língua, tonsilas,
glândulas salivares e linfonodos correspondentes.
( ) Exame geral da carcaça, serosas e linfonodos cavitários e
intramusculares superficiais e profundos acessíveis, além da
avaliação das condições gerais da carcaça.
( ) Exame da cavidade torácica, órgãos e linfonodos
correspondentes. ( ) Observação dos caracteres sensoriais e físicos do sangue por
ocasião da sangria e durante o exame de todos os órgãos, nos
casos em que a Inspeção local julgar necessário em razão de
observações do exame ante mortem.