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Q961448•
Direito Empresarial e Comercial•
Requisitos para registro e patente•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Sociedade empresária obteve, em 2010, o registro da marca “Lord Ello”, para assinalar produtos que, mais tarde, tencionava fabricar. Devido a critérios internos, a fabricação foi adiada e a marca não foi usada. Em 2017, outra pessoa jurídica estuda adotar idêntico designativo, para assinalar produtos da mesma classe e do mesmo segmento consumidor. Indique a opção correta:

A)

Como o registro foi deferido à anterior requerente, o uso legítimo da marca, por outrem, exige licença, certo que, dentro dos dez anos de proteção inicial, é indiferente a falta de uso.

B)

Em regra, a falta de uso implica, após o prazo previsto em lei, nulidade absoluta do registro.

C)

A falta de uso pode gerar a anulação do registro, se decorrente de capricho ou de intuito de especulação, mas a invalidade não ocorre quando a abstenção é oriunda de critérios lógicos, como, no caso, prioridades mercadológicas da fabricante.

D)

A falta de uso pode implicar caducidade do registro, decorrido o prazo previsto em lei, desde que as anuidades não sejam pagas.

E)

Em princípio, afigura-se presente, no caso, hipótese de caducidade da marca, apta a ser requerida pela sociedade que apresenta interesse em adotá-la e pronunciada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Q959923•
Direito Constitucional•
Ação Popular•
FCC•
TRF 2a REGIÃO•
Serviço Social

A proposição de ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade da qual o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, pode ser efetuada

A)

pelo Ministério Público, que possui atribuição privativa para essa ação, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

B)

por qualquer cidadão, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

C)

somente pela Controladoria Geral da União, que exerce atividades relativas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão.

D)

pelo Tribunal de Justiça, que tem responsabilidade exclusiva de ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

E)

somente por representantes de ONG’s que, conforme o novo Código Civil, qualificam-se para essa atividade pela prerrogativa da neutralidade política em sua atuação.

Q960181•
Contabilidade Geral•
Normas CFC•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Contabilidade•
2024

Considerando as instruções de procedimentos contábeis relativas ao CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As técnicas de avaliação utilizadas para mensurar o valor justo devem minimizar o uso de dados observáveis relevantes e maximizar o uso de dados não observáveis.

II. A abordagem de mercado reflete o valor que seria necessário atualmente para substituir a capacidade de serviço de um ativo.

III. Para se mensurar o valor justo do ativo ou passivo, na ausência de mercado principal, deve-se considerar o mercado mais vantajoso.

A)

I, II e III.

B)

Apenas I e II.

C)

Apenas I e III.

D)

Apenas II e III.

E)

Apenas III.

Q961230•
Engenharia Civil•
Abastecimento de Água•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Engenharia Civil

A água passa por várias etapas no processo de purificação nas estações de tratamento. Dependendo das suas características e dos valores dos índices de potabilidade, o processo poderá eventualmente ser simplificado, tornando desnecessárias algumas operações. Quanto às etapas de tratamento, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

Desinfecção é a destruição dos germes e bactérias por agentes bactericidas como o cloro e seus compostos.

B)

Correção de acidez é a fixação do pH em um valor compatível com o índice recomendado pelas normas ou requerido pelo processo.

C)

Controle da ação corrosiva é a adição de produtos como a cal, carbonato de potássio e metafosfato para atenuar a agressividade de elevada acidez.

D)

A aeração é realizada em certas instalações quando a água contiver gases indesejáveis em dissolução. A aeração pode ser feita com escoamento ao ar livre por gravidade, aspersão, difusão de ar ou agitação mecânica.

Q960723•
Psicologia•
Equipes de Saúde•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Psicologia

A obesidade acomete 300 milhões de pessoas no mundo, com uma tendência ao aumento na maioria dos países (Who, 2014). Sua ocorrência está associada ao desenvolvimento de enfermidades como o diabetes, doenças coronarianas, derrame, entre outras (Eckersley, 2001). A base do tratamento é multidisciplinar pois visa: perda de peso, melhora de parâmetros clínicos e mudanças de hábitos associados à alimentação inadequada. A busca pela perda de peso pode ser iniciada por diferentes profissionais de saúde. E, se trabalhados conjuntamente, os resultados são mais rápidos e eficazes. São profissionais que podem e/ou devem estar envolvidos neste processo: I. Nutricionistas e endocrinologistas. II. Profissionais de educação física. III. Psiquiatras e psicólogos. Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

A)

I, II e III.

B)

I, apenas.

C)

III, apenas.

D)

II e III, apenas.

Q961271•
Engenharia Eletrônica•
Amp Op•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Telecomunicações e Eletricidade

O amplificador operacional é um dispositivo muito versátil devido à sua imensa diversidade de aplicações além de características ideais para operação. Em relação às suas características ideais, analise as afirmativas a seguir.

I. Ganho de tensão infinito.

II. Impedância de entrada nula e de saída infinita.

III. Resposta de frequência infinita.

IV. Sensibilidade à temperatura.

Estão corretas apenas as afirmativas

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

II e III.

D)

II e IV.

Q961273•
Engenharia Eletrônica•
Microcontroladores•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Telecomunicações e Eletricidade

Dentre as famílias de circuitos integrados digitais, ou seja, que possuem componentes como portas lógicas, registradores, flip-flops etc, destacam-se as famílias TTL e CMOS. Com base nestas famílias, analise as afirmativas a seguir.

I. TTL é uma lógica que utiliza circuitos compostos de transistores.

II. CMOS utiliza MOSFETs em seus circuitos lógicos.

III. O CI da série CD 4000 é um exemplo de circuito integrado TTL.

IV. A série 74XX é um exemplo de circuitos integrados CMOS.

Estão corretas apenas as afirmativas

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

I e IV.

D)

II e III.

Q961531•
Direito Processual Civil•
Processos de Competência Originária dos Tribunais•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2018

O Código de Processo Civil de 2015 instituiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), sendo correta a afirmativa, em relação a este novo instituto processual, de que:

A)

o pedido de instauração somente poderá ser feito pelo relator, pelas partes, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.

B)

a sua admissibilidade é feita pelo respectivo relator.

C)

a tese firmada no incidente diz respeito a questão unicamente de direito e será aplicada, com eficácia persuasiva, aos processos que tramitem no Estado ou região.

D)

a suspensão dos processos pendentes somente pode ser estabelecida pelo colegiado.

E)

são cabíveis os recursos especial e extraordinário, com efeito suspensivo, em relação ao julgamento do mérito do incidente.

Q960001•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990•
FCC•
TRF 2a REGIÃO•
Taquigrafia

Francisco, servidor público civil da União, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Transcorrido um ano da citada mudança, Francisco faleceu. De acordo com a Lei no 8.112/1990, a Administração Pública

A)

não concederá qualquer ajuda à família de Francisco, pois a família só teria direito à ajuda de custo se Francisco falecesse em seis meses contados da sua mudança para a nova sede.

B)

não concederá qualquer ajuda à família de Francisco, haja vista que o falecimento ocorreu quando ele já estava na nova sede.

C)

assegurará à família de Francisco ajuda de custo, porém não custeará despesas de transporte para a localidade de origem.

D)

não concederá qualquer ajuda à família de Francisco, haja vista que o benefício denominado “ajuda de custo” destina-se tão somente ao servidor.

E)

assegurará à família de Francisco ajuda de custo e transporte para a localidade de origem.

Q960770•
Enfermagem•
Assistência de Enfermagem ao Parto/Aborto•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Enfermagem do Trabalho

“Gestante chega ao pronto-socorro com sangramento intenso associado à dor em baixo ventre. Trata-se de uma primigesta com 35 semanas de gestação. Relata que a dor iniciou de maneira abrupta.” Dentre as situações apresentadas, assinale a mais compatível com este quadro clínico.

A)

Trabalho de parto.

B)

Síndrome de HELLP.

C)

Trabalho de parto prematuro.

D)

Descolamento prematuro de placenta.

Q961294•
Redes de Computadores•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Informática Infraestrutura

Para prover evolução, otimização e flexibilidade ao núcleo da rede, que une vários enlaces de alta velocidade (backbones) atuais, a tecnologia MPLS (MultiProtocol Label Switching) pode ser indicada, uma vez que se mostra como uma tecnologia emergente a ser empregada nos provedores de acesso à Internet. Nas redes IPs convencionais algumas funcionalidades não existiam, por isso surgiu o MPLS para oferecer essas funcionalidades. Uma das funcionalidades do MPLS era a possibilidade de melhorar o desempenho das redes IPs, na função de encaminhamento de pacotes IPs, com a combinação no processo de roteamento de nível 3 com a comutação de nível 2. Isso possibilita o encaminhamento de datagramas através de pequenos rótulos, mas com tamanho fixo. Assinale a alternativa correta, acerca do MPLS.

A)

O LDP (Label Distribution Protocol) é uma tabela que indica onde e como encaminhar os pacotes.

B)

O LIB (Label Information Base) é o responsável pela distribuição de rótulos para os prefixos IPs em uma rede MPLS.

C)

Uma FEC (Forwarding Equivalence Class) é uma tabela que controla a decisão de encaminhamento de um roteador.

D)

Um cabeçalho MPLS pode ser encapsulado em diversos protocolos de nível 2 e pode encapsular qualquer protocolo de nível 3.

Q961550•
Direito Administrativo•
Aquisição e Alienação dos Bens Públicos•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2018

Com relação ao regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que:

A)

os bens imóveis da União não afetados à atividade pública podem ser objeto de uso privativo por particular até mesmo para fins residenciais. Nesse caso, no entanto, não há que se falar em locação, instituto exclusivo de direito privado, mas em concessão, instituto de direito público.

B)

é possível a alienação de bens públicos de uso comum ou de uso especial, desde que ocorra previamente a desafetação do bem.

C)

o bem público de uso comum é utilizado por todos da coletividade em igualdade de condições e de forma gratuita.

D)

a concessão de uso de bem público é um contrato administrativo por meio do qual o particular tem uso exclusivo do bem, em geral para desenvolvimento de atividade pública de grande vulto. Assim, a administração, em nome do interesse público, pode escolher livremente o concessionário.

E)

as terras devolutas, são terras privadas, porém inalienáveis, remanescentes no território brasileiro, não afetadas a qualquer uso público.

Q960783•
Enfermagem•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Enfermagem do Trabalho

Entre os benefícios cedidos aos dependentes estão:

A)

Pensão por morte e auxílio-reclusão.

B)

Pensão por filhos e auxílio-alimentação.

C)

Aposentadoria familiar e salário cônjuge.

D)

Salário família e aposentadoria contínua.

Q960296•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Agente da Polícia Judicial•
2024

Aristóteles, estagiário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi denunciado pelo Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, pela suposta prática do crime de desobediência, pois, ao adentrar nas dependências do tribunal, mesmo depois de ordem expressa dos agentes da Polícia Judicial em serviço, recursou-se a abrir sua mochila após ultrapassar o detector de metais e este sinalizar a existência de objeto metálico em seu interior. Inobstante os fatos narrados, o juízo rejeitou a denúncia, pois entendeu que não há justa causa para o exercício da ação penal. Inconformado com tal decisão, é correto afirmar que o órgão ministerial deverá interpor

A)

recurso em sentido estrito.

B)

apelação.

C)

recurso ordinário.

D)

recurso inominado.

E)

carta testemunhável.

Q960559•
Contabilidade Geral•
Legislação de Contabilidade•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Contadoria

“A companhia Solda S/A, que atua exclusivamente no ramo de serviços de solda, quando do fechamento de seu balanço patrimonial do ano de 2016, ficou com uma dúvida ao avaliar as aplicações em instrumentos financeiros e contratou uma consultoria para ajudá‐la. A auditoria contratada verificou que estas se tratavam de aplicações destinadas à negociação e disponíveis para venda.” De acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, estes ativos devem ser avaliados pelo:

A)

Valor justo.

B)

Custo líquido.

C)

Custo histórico.

D)

Custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor.

Q960831•
Direito Penal•
Peculato•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Enfermagem

Considere as seguintes afirmativas sobre o crime de Peculato.
l. O peculato é um crime próprio quanto ao sujeito ativo. II. A reparação do dano, quando precede à sentença irrecorrível, reduz em metade a pena. III. O terceiro que participa do crime, sabendo da qualidade de servidor do seu companheiro criminoso, também responde pelo crime de peculato.
Estão corretas as afirmativas

A)

I, II e III.

B)

I e II, apenas.

C)

I e III, apenas.

D)

II e III, apenas.

Q960327•
Arquivologia•
Lei n 8159/91•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Arquivologia•
2024

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os arquivos do Poder Judiciário integram os arquivos de âmbito

A)

Federal.

B)

Federal, Estadual e Municipal.

C)

Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.

D)

Federal, Estadual e do Distrito Federal.

E)

Federal e Estadual.

Q960088•
Raciocínio Lógico•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Sem Especialiade•
2024

Cinco amigas frequentam um mesmo curso preparatório para concurso. Após dois simulados seguidos (ambos valendo 500 pontos), elas compararam as notas obtidas e notaram que:

• Julia aumentou sua nota de 300 para 375 pontos;
• Karen aumentou sua nota de 250 para 330 pontos;
• Laura aumentou sua nota de 200 para 250 pontos;
• Mayra aumentou sua nota de 140 para 190 pontos;
• Neusa aumentou sua nota de 120 para 160 pontos.

Nesse contexto, a amiga que teve maior aumento percentual de notas foi

A)

Julia.

B)

Karen.

C)

Laura.

D)

Mayra.

E)

Neusa.

Q960628•
Banco de Dados•
Banco de Dados Relacionais•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Informática Desenvolvimento

Em banco de dados relacional à arquitetura mais difundida na literatura é a Arquitetura “Three-Schema” (também conhecida como arquitetura ANSI/SPARC), proposta por Tsichritzis & Klug em 1978. A arquitetura “three-schema” pode ser utilizada para explicar conceitos de independência de dados, que podem ser definidos como a capacidade de alterar o esquema de um nível sem ter que alterar o esquema no próximo nível superior. Um SGBD é uma coleção de arquivos e programas inter-relacionados permitindo a consulta e modificação de dados, no qual é possível ter uma abstração dos dados em 3 níveis; na arquitetura ANSI/SPARC são conhecidos como:

A)

Lógico, físico e hierárquico.

B)

Interno, conceitual e externo.

C)

Relacional, rede e hierárquico.

D)

Conceitual, relacional e hierárquico.

Q960387•
Direito Processual Penal•
Ação Penal Pública•
CESPE CEBRASPE•
TRF 2a REGIÃO•
Juíz Federal

Assinale opção correta com referência à ação penal e à ação civil.

A)

Uma vez que transite em julgado a condenação criminal que fixe o valor da reparação civil pelos danos causados, o ofendido não poderá mover ação de reparação de danos com o propósito de acrescer seu valor, mas apenas execução do título executivo judicial formado na sentença penal.

B)

O ofendido poderá propor ação civil em face do agente, ainda que a sentença absolutória decida que o fato imputado não constitui crime.

C)

Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, no prazo de três dias, se o aceita, não importando seu silêncio em aceitação.

D)

O assistente de acusação, após ser regularmente habilitado no processo, poderá aditar a denúncia oferecida pelo MP.

E)

O MP não pode aditar a queixa-crime por força da prevalência do princípio da disponibilidade da ação penal privada.

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