TJBA•
Assinale a opção correta a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal.
Questões de Concursos
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Dois rapazes, A e B, moradores do mesmo condomínio, praticam
as seguintes condutas: A subtrai, com animus furandi, um
aparelho de ginástica, que fica na área comum do condomínio, e
o coloca no quarto de seu apartamento. B, aproveitando-se de
que um vizinho viajou, pega as chaves do automóvel dele para
“dar uma volta” durante a noite, devolvendo, horas depois, o
referido automóvel, intacto e com o tanque cheio, no mesmo lugar
Se A e B forem descobertos, as infrações penais que eles responderão são
Se A e B forem descobertos, as infrações penais que eles responderão são
Na teoria das probabilidades, os conceitos de eventos independentes e eventos mutuamente exclusivos, apesar de distintos, guardam entre si uma estreita relação. Quando dois eventos são independentes:
Tício, senador da República, retornou ao seu Estado de origem
durante o recesso parlamentar. Após participar de um evento em
sua residência e mesmo estando com a capacidade psicomotora
alterada, em razão da ingestão de bebidas alcoólicas, Tício
resolve ir embora na condução de um automóvel, vindo a ser
parado em uma blitz da lei seca.
Considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e as disposições do Código de Processo Penal, Tício será processado e julgado perante o:
Considerando a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e as disposições do Código de Processo Penal, Tício será processado e julgado perante o:
O presidente da República editou a Medida Provisória nº X,
alterando os conceitos de contribuinte aplicáveis a diversos
impostos. Irresignada com a alteração, a sociedade empresária
Alfa, que passaria a figurar como contribuinte de direito de certo
imposto, consultou a sua assessoria jurídica a respeito da
compatibilidade do referido diploma normativo com a
Constituição da República de 1988.
Foi corretamente respondido que a Medida Provisória nº X é:
Foi corretamente respondido que a Medida Provisória nº X é:
Uma assistente social, funcionária da Secretaria de Habitação, é requisitada a emitir um parecer sobre a remoção de determinada população para outro local, onde serão construídas novas moradias. A assistente social procura então obter e analisar dados referentes às condições econômicas, políticas, sociais e culturais dessa população a fim de subsidiar o seu parecer. Essa conduta denota que a assistente social:
Texto 1
Millôr Fernandes, falando sobre o hábito de fumar, disse:
“Enorme percentual de fumantes disposto a continuar fumando, apesar de ameaças de câncer, enfisemas e outras quizílias. O fumo é realmente um vício idiota. Mas os fumantes que persistem em fumar têm um vício ainda mais idiota - a liberdade. Provando que nem só de pão, e de saúde, vive o ser humano. Além do fumo ele aspira também gastar a vida como bem entende. Arruinando determinadamente seu corpo - um ato de loucura - o fumante ultrapassa a pura e simples animalidade da sobrevivência sem graça. Em tempo; eu não fumo”.
(Definitivo, L&PM editores, Porto Alegre, 1994)
Millôr Fernandes, falando sobre o hábito de fumar, disse:
“Enorme percentual de fumantes disposto a continuar fumando, apesar de ameaças de câncer, enfisemas e outras quizílias. O fumo é realmente um vício idiota. Mas os fumantes que persistem em fumar têm um vício ainda mais idiota - a liberdade. Provando que nem só de pão, e de saúde, vive o ser humano. Além do fumo ele aspira também gastar a vida como bem entende. Arruinando determinadamente seu corpo - um ato de loucura - o fumante ultrapassa a pura e simples animalidade da sobrevivência sem graça. Em tempo; eu não fumo”.
(Definitivo, L&PM editores, Porto Alegre, 1994)
Uma das marcas de textualidade é a chamada “intertextualidade”, ou seja, a presença de outros textos; a passagem abaixo em que se alude a outro texto é:
Em consonância com as prescrições da Carta de Veneza de 1964, carta internacional sobre conservação e restauração de monumentos e sítios, analise as afirmativas referentes à restauração:
I. A restauração objetiva conservar e revelar, especificamente, os valores estéticos do monumento, visto que os valores históricos não podem ser resgatados.
II. A consolidação do monumento não pode ser assegurada com o emprego de técnicas modernas de conservação e construção, mesmo que sua eficácia tenha sido cientificamente comprovada.
III. As contribuições válidas de todas as épocas para a edificação do monumento devem ser respeitadas, visto que a unidade de estilo não é a finalidade a alcançar no curso de uma restauração.
Está correto o que se afirma em:
I. A restauração objetiva conservar e revelar, especificamente, os valores estéticos do monumento, visto que os valores históricos não podem ser resgatados.
II. A consolidação do monumento não pode ser assegurada com o emprego de técnicas modernas de conservação e construção, mesmo que sua eficácia tenha sido cientificamente comprovada.
III. As contribuições válidas de todas as épocas para a edificação do monumento devem ser respeitadas, visto que a unidade de estilo não é a finalidade a alcançar no curso de uma restauração.
Está correto o que se afirma em:
Guilherme, Rafael e David são devedores solidários de Alexandre.
No dia do vencimento, Guilherme e Rafael entregam suas cotas-partes para David que, em vez de imediatamente procurar
Alexandre para o pagamento, resolve apostar, em um sítio
eletrônico, todos os valores, para multiplicá-los. Ocorre que, logo
na primeira rodada, perde tudo.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
TJBA•
Considerando o que dispõe o CP a respeito dos crimes contra a incolumidade, a paz, a fé e a administração públicas, assinale a opção correta.
TJBA•
O Estado constitucional, para ser um Estado com as qualidades identificadas com o constitucionalismo moderno, deve ser um Estado de direito democrático. Eis aqui as duas grandes qualidades do Estado constitucional: Estado de direito e Estado democrático. Estas duas qualidades surgem muitas vezes separadas. Fala-se em Estado de direito, omitindo-se a dimensão democrática, e alude-se a Estado democrático, silenciando-se a dimensão do Estado de direito. Essa dissociação corresponde, por vezes, à realidade das coisas: existem formas de domínio político em que esse domínio não está domesticado do ponto de vista de Estado de direito, e existem Estados de direito sem qualquer legitimação democrática. O Estado constitucional democrático de direito procura estabelecer uma conexão interna entre democracia e Estado de direito.
J. J. Gomes Canotilho. Direito constitucional e teoria da Constituição. 7.ª ed., Coimbra: Almedina, 2003, p. 93 (com adaptações).
Tendo o texto precedente como referência inicial, assinale a opção correta, a respeito do Estado democrático de direito.
TJBA•
O juiz está autorizado a, de ofício,
TJBA•
A respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.
Em determinada matéria do telejornal local, foram exibidas imagens, narradas pelo repórter, sem que ele, no entanto, aparecesse no vídeo. O texto se refere ao seguinte recurso jornalístico:
Os artigos 39 e 51 do CDC vedam diversas práticas e cláusulas
contratuais abusivas no âmbito das relações de consumo.
Cada uma delas viola um dos direitos fundamentais garantidos no Art. 6º da Lei nº 8.078/1990.
A alternativa que correlaciona corretamente uma prática ou cláusula contratual vedada ao direito fundamental violado é:
Cada uma delas viola um dos direitos fundamentais garantidos no Art. 6º da Lei nº 8.078/1990.
A alternativa que correlaciona corretamente uma prática ou cláusula contratual vedada ao direito fundamental violado é:
Em uma instituição hospitalar, uma senhora procurou o Plantão do Serviço Social, apresentando-se como vizinha de uma idosa internada. Relatou que a idosa estava sendo negligenciada pela sobrinha, que era sua procuradora, mas não repassava para a tia o equivalente necessário para que ela pudesse alimentar-se, comprar remédios e vestir-se.
O assistente social procurou saber o motivo da internação da idosa, descobrindo que ela havia sido internada devido a desnutrição e desidratação.
Na entrevista a idosa relatou que possui uma aposentadoria bastante substancial. Entretanto, a sobrinha é seu único parente vivo, e ela teme ficar sozinha. Assim, submete-se a receber somente aquilo que sua sobrinha lhe dá, embora ciente de que a quantia é menor do que sua aposentadoria.
O assistente social requisitou a presença da sobrinha da idosa por três vezes, não obtendo nenhuma resposta.
Dessa forma, a conduta do assistente social, levando em consideração o Estatuto do Idoso, deve ser:
O assistente social procurou saber o motivo da internação da idosa, descobrindo que ela havia sido internada devido a desnutrição e desidratação.
Na entrevista a idosa relatou que possui uma aposentadoria bastante substancial. Entretanto, a sobrinha é seu único parente vivo, e ela teme ficar sozinha. Assim, submete-se a receber somente aquilo que sua sobrinha lhe dá, embora ciente de que a quantia é menor do que sua aposentadoria.
O assistente social requisitou a presença da sobrinha da idosa por três vezes, não obtendo nenhuma resposta.
Dessa forma, a conduta do assistente social, levando em consideração o Estatuto do Idoso, deve ser:
TJBA•
A respeito do procedimento comum, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).
I Para que ocorra a cumulação de pedidos na petição inicial, é imprescindível que entre eles haja conexão.
II O magistrado é autorizado a julgar a demanda improcedente de forma liminar se o pedido do autor contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local e se a causa dispensar instrução probatória.
III A intimação para réplica do autor é prevista na hipótese de o réu apresentar, em sua contestação, defesa indireta. Na hipótese de o demandado utilizar somente defesa direta, não deve haver intimação para réplica.
Assinale a opção correta.
Nos projetos hidráulico-sanitários de redes coletoras de esgoto sanitário, funcionando em lâmina livre, observada a regulamentação específica para o planejamento e desenvolvimento do sistema de esgoto sanitário sobre as disposições construtivas das redes,exceto em casos justificados, o recobrimento da rede não deve ser inferior a
Texto 5
“A revista The Economist comenta: “Os cigarros estão entre os produtos de consumo mais lucrativos do mundo. São também os únicos produtos (legais) que, usados como manda o figurino, viciam a maioria dos consumidores e muitas vezes os matam.” Isso dá grandes lucros para a indústria do tabaco, e enormes prejuízos para os clientes”.
O segmento abaixo (texto 5) em que a conjunção E tem valor adversativo, e não aditivo, é:
“A revista The Economist comenta: “Os cigarros estão entre os produtos de consumo mais lucrativos do mundo. São também os únicos produtos (legais) que, usados como manda o figurino, viciam a maioria dos consumidores e muitas vezes os matam.” Isso dá grandes lucros para a indústria do tabaco, e enormes prejuízos para os clientes”.
O segmento abaixo (texto 5) em que a conjunção E tem valor adversativo, e não aditivo, é:
TJBA•
A respeito dos integrantes e do objeto da relação de consumo, assinale a opção correta.