Texto II


A argumentação deve basear-se nos são princípios da lógica. Entretanto, nos debates, nas polêmicas, nas discussões que se travam a todo instante, na simples conversação, na imprensa, nas assembleias ou agrupamentos de qualquer ordem, nos parlamentos, a argumentação não raro se desvirtua, degenerando em “bate-boca” estéril, falacioso ou sofismático. Em vez de lidar apenas com ideias, princípios ou fatos, o orador descamba para o insulto, o xingamento, a ironia, o sarcasmo, enfim, para invectivas de toda ordem, que constituem o que se costuma chamar de argumento ad hominen; [...] Tampouco valem como argumentos os preconceitos, as superstições ou as generalizações apressadas que se baseiam naquilo que a lógica chama, como já vimos, juízos de simples inspeção.


(Garcia, Othon M. Comunicação em prosa moderna: aprenda a escrever, aprendendo a pensar. 27. Ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010, p.380-381)
A enumeração presente no segundo período cumpre o seguinte papel expressivo no texto:
A seguridade social visa assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social. Diante do exposto, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos da seguridade social.
Cintia é pessoa com deficiência e pretende inscrever-se no programa público habitacional Z visando a obtenção de um apartamento para residir com sua filha, Camila, de 20 anos de idade. De acordo com a Lei n° 13.146/2015, o programa habitacional público Z
João, empregado público do Estado Alfa, ajuizou ação em face do ente público, na qual pleiteou a implementação de gratificação de representação, que é prevista no Estatuto dos Servidores Públicos como direito de todos os servidores estatutários e celetistas do Estado Alfa.
O juízo concedeu tutela provisória de urgência, determinando ao Estado Alfa que implementasse de imediato a gratificação.
A sentença julgou procedente o pedido, condenando o Estado Alfa a implementar a gratificação no contracheque de João, confirmando a tutela de urgência concedida, bem como a pagar as verbas devidas e em atraso, respeitada a prescrição quinquenal. Não houve interposição de recurso em face da sentença.
Quatro anos após o trânsito em julgado da sentença, o Supremo Tribunal Federal, em sede de controle difuso, declarou a inconstitucionalidade do artigo do Estatuto dos Servidores Públicos que previa a gratificação de representação.
Em tal caso, é correto afirmar que:

Para efeito da Política Nacional de Inteligência - PNI, consideram-se principais ameaças aquelas que apresentam potencial capacidade de pôr em perigo a integridade da sociedade e do Estado e a segurança nacional do Brasil. Considerando o contexto, analise as afirmativas abaixo em relação ao que são, de fato, ameaças de acordo com a PNI.

I. Espionagem, que é a ação que visa à obtenção de conhecimentos ou dados sensíveis para beneficiar Estados, grupos de países, organizações, facções, grupos de interesse, empresas ou indivíduos.

II. Desastres naturais, que podem desembocar em calamidades públicas e consequente dano à economia Nacional.

III. Sabotagem, que é a ação deliberada, com efeitos físicos, materiais ou psicológicos, que visa a destruir, danificar, comprometer ou inutilizar, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, dados ou conhecimentos; ferramentas; materiais; matérias-primas; equipamentos; cadeias produtivas; instalações ou sistemas logísticos, sobretudo aqueles necessários ao funcionamento da infraestrutura crítica do País.

IV. Ataques cibernéticos, referem-se a ações deliberadas com o emprego de recursos da tecnologia da informação e comunicações que visem a interromper, penetrar, adulterar ou destruir redes utilizadas por setores públicos e privados essenciais à sociedade e ao Estado, a exemplo daqueles pertencentes à infraestrutura crítica nacional.

Estão corretas as afirmativas:

A microempresa rural XYC, proprietária de uma fazenda no interior, deseja contribuir para a preservação ambiental e considera instituir uma servidão ambiental em parte de sua propriedade, renunciando voluntariamente ao direito de uso e exploração dos recursos naturais dessa área. No entanto, seus representantes têm dúvidas sobre as implicações legais dessa decisão.
Com base na Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que a servidão ambiental:
Assinale a alternativa correta que apresenta a principal vantagem das plataformas Low Code no desenvolvimento de aplicações corporativas.
Assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre as plataformas de desenvolvimento Low-Code e No-Code.
A Lei Complementar nº 101 de 2.000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando as disposições da lei de responsabilidade fiscal, analise as afirmativas abaixo.
I. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a proibição de contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) no último ano de mandato do chefe do poder executivo.
II. A Lei 101/2.000 determina que o ente público que ultrapassar os limites de endividamento deve reduzir seu excesso de dívida em até 12 meses, sendo que, durante este período, fica proibido de realizar operações de crédito, exceto para refinanciamento da dívida mobiliária.
III. A mencionada Lei obriga os entes públicos a divulgarem, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os relatórios de gestão fiscal (RGF), que devem conter a avaliação do cumprimento das metas fiscais, a execução do orçamento e a evolução do patrimônio líquido.
IV. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites máximos para as despesas com pessoal dos entes públicos, determinando que a União, os Estados e os Municípios devem respeitar, respectivamente, os limites de 50%, 60% e 70% da receita corrente líquida.
Estão corretas as afirmativas:
Os princípios fundamentais que regem a administração pública no Brasil são apresentados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Analise as afirmativas abaixo.
I. Os princípios fundamentais da administração pública são: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
II. O princípio da legalidade exige que a administração pública atue em estrita conformidade com a lei e só faça o que a lei permite. Porém, em situações de urgência, é admissível que os agentes públicos atuem em desconformidade com a legislação vigente, desde que justificado pelo interesse público.
III. O princípio da moralidade obriga a administração pública a seguir padrões éticos, mesmo quando a lei permite atos que, embora legais, possam ser considerados imorais ou contrários ao interesse público.
IV. O princípio da publicidade impõe à administração pública a obrigação de divulgar todos os atos administrativos, sem exceção, para garantir a transparência e o controle social.
Estão corretas as afirmativas:

A Lei nº 7.492/1986 define os crimes contra o sistema financeiro nacional.

Acerca dela e da interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

No contexto da legislação arquivística brasileira, assinale a alternativa que apresenta a principal função do Art. 216 da Constituição Federal de 1988, em relação ao patrimônio cultural e documental.
A NBR 8800 (ABNT, 2008) - Projeto de estruturas de aço e de estruturas mistas de aço e concreto de edifícios - apresenta os casos em que devem ser usados soldas ou parafusos de alta resistência com protensão inicial em ligações por contato ou por atrito. Assinale a alternativa que apresenta um desses casos.

Sobre a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal, avalie as seguintes alternativas sobre as atribuições da Comissão de Segurança da Justiça Federal.

I. Funcionar junto ao Conselho da Justiça Federal.

II. Prestar consultoria e assessoria técnica, na área de segurança institucional, em procedimentos em tramitação no Conselho da Justiça Federal.

III. Desenvolver sistema de classificação de dados e informações visando níveis desejados de segurança da informação.

IV. Supervisionar e avaliar medidas de proteção a magistrado, a servidores ou a seus familiares, desde que relacionados à situação de risco em razão das funções.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre os crimes do Código de Transito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Pessoas, documentos ou elementos audiovisuais são matérias-primas para os jornalistas que muitas vezes necessitam de proteção, guarda e sigilo, geralmente quando há conflitos e controvérsias na reportagem.
Esta frase se refere ao conceito de:
Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a:

Considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, analise as afirmativas abaixo.

I. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou cujo acesso irrestrito possam pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.

II. É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

III. Os procedimentos previstos nesta Lei devem observar o sigilo como regra e a publicidade como exceção.

IV. Para os efeitos desta Lei, considera-se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Estão corretas as afirmativas:

No que se refere ao grau de sigilo previsto na Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
Com uma abordagem agressiva e estratégica, o Red Team desafia os limites da segurança e impulsiona melhorias contínuas. Assinale a alternativa correta que apresenta qual é a principal função de um Red Team no contexto da segurança cibernética.
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