A Lei Federal nº X, ao dispor sobre as características da propriedade produtiva, o que obstaria a sua desapropriação para fins de reforma agrária, exigiu que tal propriedade fosse explorada de maneira eficiente, conforme índices fixados pelo órgão federal competente. Além disso, essa exploração "deve ser realizada, simultaneamente, de maneira racional, de modo a caracterizar o cumprimento de sua função social". Esta última expressão veio a ser impugnada, em sede de controle difuso de constitucionalidade, o que frustraria a desapropriação para fins de reforma agrária, promovida pela União no caso concreto.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei Federal nº X é:

Nos termos da Lei n° 10.048/2000, dentre as pessoas apontadas abaixo, avalie quais têm prioridade no atendimento.

I. Pessoas com transtorno do espectro autista.

II. Doadores de sangue têm prioridade abaixo dos demais e limitada à apresentação de comprovante de doação e limitado aos 120 dias sequentes à doação.

III. As pessoas de grande visibilidade pública, como artistas.

IV. Os obesos.

V. Lactantes.

Estão corretas as afirmativas:

Foi encaminhada representação ao órgão competente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) informando que a sociedade empresária Alfa teria praticado abuso do poder econômico. Após o recebimento da representação, em uma análise preliminar, foram avaliados: a ação ou omissão de Alfa; os objetivos ou efeitos almejados, bem como se foram realizados, ou não; e o seu enquadramento na tipologia legal.
A partir da análise desses fatores iniciais, concluiu-se corretamente, na perspectiva da Lei nº 12.529/2011, que, para a caracterização da ilicitude da atividade de Alfa:

Com relação aos gastos tributários, mencionados na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 01, analise as asserções a seguir:

I. Os gastos tributários não devem compor o montante das receitas tributárias.

Porque

II. Os gastos tributários são receitas perdidas, não despesas, e não originam entradas ou saídas de recursos, quer dizer, elas não originam ativos, passivos, receitas ou despesas ao governo tributante.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta a principal vantagem do método de ordenação Duplex em relação ao método Simplex para o armazenamento de documentos físicos.
A Gestão Eletrônica de Documentos (GED) é um conjunto de tecnologias e métodos que permite o gerenciamento de documentos digitais, independentemente de sua origem, como papel, imagens, som ou arquivos de texto. Ela visa melhorar a organização, acessibilidade e controle dos documentos, promovendo a automação do ciclo de vida dos documentos e garantindo eficiência e conformidade. Assinale a alternativa que apresenta a principal vantagem do uso de sistemas de gestão eletrônica de documentos (GED) para a gestão de documentos digitais.
Texto I


Estava certo. Era preciso passar pelo menos um ano em lugar de bom clima e meu pai decidira mandar-me para Vila da Mata onde os Pereira, nossos primos, me ofereciam a fazenda do Córrego Fundo. O doutor dissera que eu tinha uma lesão de primeiro grau no pulmão direito. Sua luneta de tartaruga, de cordão preto atrás da orelha, dava-lhe um ar sábio infalível. Eu não acreditava na lesão, mas acreditava no doutor.

À noite, meu pai, já conformado com a ideia da moléstia e da minha próxima ausência, veio ver-me no quarto, fingindo bom humor.

- Então, seu chefe, as malas estão prontas?

Nem estavam prontas, nem eu tinha vontade de prepará-las para tal viagem. Francamente ia meterme naquela remota Vila da Mata? Que ideia! Muito mais divertido seria tratar-me na Europa... Na Suíça, por exemplo. Sim, por que não na Suíça? Realmente!

- Meu pai, se você me deixa ir para a Suíça, eu prometo ficar quietinho num sanatório o tempo todo que você queira. Fico dois, fico três anos. Mas, Vila da Mata, deve ser um degredo. Como é que eu poderia suportar todo um ano na fazenda dos Pereira? Tenho horror à roça, você não ignora.

- Não senhor, não senhor. O médico é quem sabe. Ele acha excelente o clima de Vila da Mata. Além do que, você estando com os Pereira, não poderá fazer extravagâncias... Terá que proceder com muito juízo. Eles me trarão ao corrente de seus passos...

Sorriu com ar de triunfo. No fundo, a preocupação de meu pai era apenas aquela: impedir-me de fazer o que ele chamava “extravagância”. Eu compreendia.

(COUTO, Ribeiro. Cabocla. Rio de Janeiro: Ediouro, 17ª Ed. P.13)
Em “Mas, Vila da Mata deve ser um degredo” (5º§), ocorre uma locução verbal. Sobre ela, é correto afirmar que:
A Lei Federal nº 10.098/2000 estabelece critérios para a promoção da acessibilidade em áreas urbanas. No que se refere à sinalização de trânsito e ao deslocamento de pessoas com deficiência, assinale a alternativa correta.
Uma construtora apresentou o valor de R$ 520.000,00 como preço de venda de uma obra. Questionada pelo cliente devido ao alto valor, a construtora revelou que utilizou um Benefícios e Despesas Indiretas (B.D.I) de 30%. Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o custo direto orçado pela construtora.
O orçamento de uma unidade de informação é fundamental para que os serviços e produtos criados possam ser mantidos, criados e direcionados corretamente. Assinale a alternativa correta que apresenta o orçamento que se caracteriza por mostrar cálculos para investimentos futuros.
Em relação à política de desbastamento de coleções, uma prática recomendada para assegurar a relevância e a atualização do acervo é:
O Balanced Scorecard é considerado um sistema balanceado de gestão porque promove um equilíbrio entre as principais variáveis estratégicas. Esses equilíbrios entre as variáveis estratégicas estão apresentados abaixo. Assinale a alternativa incorreta.
______ é o demonstrativo contábil em que se confrontam, em um dado momento, as receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária com as realizadas. A partir da comparação entre o previsto e o realizado é possível constatar a ocorrência de superávit, déficit ou equilíbrio orçamentário. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Considerando conceitos de segurança orgânica assinale a alternativa correta.
Um engenheiro civil realizou o levantamento de uma edificação e, ao transferir os dados para o software de CAD (desenho assistido por computador), ajustou a escala gráfica para uma melhor visualização na prancha. Considerando que a medida real do perímetro da edificação é igual a 0,23 Km e que a escala utilizada foi de 1/500, assinale a alternativa que apresenta à medida representada no desenho.

Na comunicação em geral, mais especificamente em publicidade e propaganda e relações públicas, dois aspectos estão intimamente relacionados com o processo de construção de imagem. Nem sempre os discursos das organizações e pessoas são condizentes com suas práticas. Muitas vezes o que é mostrado nem sempre traz a verdade como objeto central.

Hoje a ______ está intimamente ligada ao ato retórico de transmitir informações para convencer mediante argumentação da realidade, o qual conduz o público à análise do fato. Já a ______ remete à criação de um fato, de um argumento ficcional e amplia o foco de pensamento das massas de modo que abstraiam o fato real e partam para um processo de assimilação por meio de um jogo cênico fantasioso na busca de elementos afetivos que suplantem ou atenuem o racional.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

“A” e “B” contrataram com “C”. Não tendo “A” e “B” cumprido com a obrigação, “C” procura orientação jurídica para saber o que poderá fazer, sendo que a primeira dúvida é saber contra quem ele deve mover a ação. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Sobre a ação popular, ação civil pública, mandado de segurança e mandado de injunção, é correto afirmar que:
Com relação à classificação da receita por esfera orçamentária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A classificação da receita pela esfera orçamentária refere-se à alocação dos gastos públicos de acordo com a finalidade e a responsabilidade do orçamento em que estão inseridos.
( ) A classificação da receita por esfera orçamentária no Brasil é dividida em três principais esferas: orçamento fiscal (OF), orçamento da seguridade social (OSS), e orçamento de investimento das estatais (OE).
( ) O orçamento fiscal (OF) inclui receitas que financiam as atividades gerais do governo federal, excluídas aquelas destinadas à seguridade social e aos investimentos das estatais, tais como: contribuições sociais e receitas de contribuições previdenciárias.
( ) O orçamento da seguridade social (OSS) inclui receitas destinadas ao financiamento da seguridade social, que compreende previdência, saúde pública e assistência social, como por exemplo, o pagamento de benefícios previdenciários.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo
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