João, pessoa com deficiência, é ocupante de cargo de provimento
efetivo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Joana, por sua vez, é ocupante exclusiva de cargo em comissão no
âmbito da mesma estrutura orgânica. Ambos, por serem muito
amigos, decidiram analisar em conjunto a situação previdenciária
de cada qual.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que
eles chegaram, ao fim de suas reflexões.
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, estabelecido
pela Lei n.° 8.112/1990, disciplina os direitos e deveres, os
princípios éticos, a responsabilidade e as penalidades aplicáveis
aos servidores.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma das hipóteses
em que o servidor público federal, regido pela Lei n.° 8.112/1990,
perderá parcela de sua remuneração.
A gestão de pessoas no setor público envolve processos integrados
de recrutamento, seleção, capacitação, desenvolvimento,
avaliação de desempenho e gestão de carreiras, com foco na
valorização dos servidores e na melhoria da qualidade dos serviços
prestados à sociedade.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma das bases
fundamentais da gestão do desempenho no setor público.
A Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) no setor público visa
promover um ambiente organizacional saudável, equilibrado e
motivador, que valorize o servidor, melhore o desempenho
institucional e fortaleça o compromisso com o serviço à sociedade.
Assinale a opção que apresenta corretamente um fator-chave da
QVT no setor público, relacionado à satisfação de clientes internos
e externos.
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, a
objetividade é uma das marcas de um texto de redação oficial.
Para que essa objetividade seja atingida, é aconselhável, entre
outras coisas,
Maria ajuizou ação indenizatória contra Mário.
Após a determinação da citação do réu, a carta com aviso de
recebimento retornou negativa, apontando que Mário não fora
encontrado no local apontado pela autora como sendo sua
residência. Ato contínuo, a autora requereu a citação de Mário por
meio de Oficial de Justiça, pois suspeitava que ele estaria tentando
se ocultar da justiça, o que foi deferido.
Diante de tal fato, Gabriela foi designada para atuar no caso, como
Oficial de Justiça responsável pela citação do réu, ocasião em que
compareceu ao endereço apontado como sendo a residência do
réu e constatou que ali residia a sua esposa que informou
desconhecer seu paradeiro, causando na servidora uma suspeita
de ocultação.
Considerando o caso acima e o que dispõe o Código de Processo
Civil a respeito da citação, assinale a afirmativa correta.
Atrás de cada criatura do universo existe um segredo muito simples: todas as espécies trabalham para proteger o nosso meio ambiente.
O colibri é um pequeno exemplo da colaboração dos pássaros nessa tarefa. Ele é um importante agente polinizador. Voando a uma velocidade de quase 50Km por hora, cada espécie de beija-flor visita uma grande quantidade de flores em busca de néctar e insetos.
Essa ave presta também um grande serviço à medicina. Sem a sua ajuda as lobeliáceas não se poderiam reproduzir. Dessa planta de belíssimas flores azuis se extrai a lobelina, usada como ressuscitador na insuficiência respiratória e no colapso periférico.
Entre os colibris há um gênero que se alimenta dos insetos transmissores da malária e febre amarela, desenvolvendo um combate biológico muito mais eficiente do que qualquer agente químico até hoje conhecido. Nos laboratórios, os beija-flores têm prestado relevantes serviços às pesquisas das doenças cardíacas e hepáticas.
Ajudando o homem nos estudos científicos ou trabalhando em liberdade na floresta, o pequeno beija-flor nos mostra a importância desta verdade: proteger a natureza é garantir o futuro.
Grupo Comind. 1977.
Assinale a opção que apresenta o termo que não faz parte do
campo semântico da Medicina.
A gestão por projetos utiliza metodologias, ferramentas e recursos
para planejar, executar, monitorar e encerrar projetos de forma
eficiente, alinhados às metas organizacionais.
Assinale a opção que apresenta corretamente a finalidade do
termo de abertura do projeto.
Maria, que residia na localidade X e não ocupava nenhum cargo
público de provimento efetivo, foi nomeada para ocupar cargo em
comissão no âmbito da Administração Pública Indireta do Poder
Executivo Federal, sendo lotada na localidade Y. Em razão dessa
nomeação, Maria precisou mudar de domicílio.
Ao analisar a sistemática da Lei nº 8.112/1990, Maria concluiu
corretamente que
“O programa de Anticoncepção Cirúrgica Voluntária instaurado no
Peru, representou um dos maiores crimes de esterilização forçada
da América Latina.
Por meio de pressões, […] de ameaças, por meio da oferta de
alimentos, entre os anos de 1995 e 2000, sem que fossem
devidamente informados, cerca de 331 mil mulheres foram
esterilizadas e 25 mil homens foram submetidos à vasectomia.”
Fonte: Françoise Barthélemy https://diplomatique.org.br/o-crime-da-esterilizacaoforcada/
Sobre o que é vedado ao médico, segundo o Capítulo IV (Direitos
Humanos) do Código de Ética Médica/2019, analise as afirmativas
a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Obter consentimento do paciente ou de seu representante
legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado,
salvo em caso de risco iminente de morte.
( ) Garantir ao paciente o exercício do direito de decidir
livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como
exercer sua autoridade para limitá-lo.
( ) Deixar de denunciar prática de tortura ou de procedimentos
degradantes, desumanos ou cruéis, praticá-las, bem como ser
conivente com quem as realize.
Dos requisitos indicados a seguir, assinale aquele que, de acordo
com a atual CLT, não é necessário para que seja deferida a
equiparação salarial entre dois empregados.
À luz da Resolução CFESS nº 557/2009, ao atuar em equipe, o
assistente social poderá realizar um procedimento conjunto, se a
situação exigir, e apresentar um único relatório/laudo, em que
Um conjunto de dez idades tem média 6,0 e mediana 6,0. Se
acrescentarmos duas idades, uma de 4 anos, outra de 14 anos, a
esse conjunto, os valores da média e da mediana desse conjunto
de 12 idades serão, respectivamente, iguais a
Diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) vinham aplicando
em seus acórdãos a Lei Federal nº X, que reconhecera
determinado direito social aos trabalhadores.
O Supremo Tribunal Federal, no entanto, após o trânsito em
julgado dos referidos acórdãos, declarou a inconstitucionalidade
da Lei Federal nº X sob o argumento de que fora afrontado o
bicameralismo, pois o texto sancionado pelo Presidente da
República não fora aprovado por ambas as Casas do Congresso
Nacional.
À luz da sistemática vigente, em relação à decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação
(Lei nº 12.527/2011), informação sigilosa é aquele submetida
temporariamente à restrição de acesso público devido à(ao)
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, após o resultado do processo
de licitação, será facultado à Administração, quando o convocado
não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o
instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas,
convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação,
para a celebração do contrato nas condições propostas pelo
licitante vencedor.
Em relação à hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a
contratação nos termos propostos, analise o que se afirma a
seguir.
I. A Administração poderá convocar os licitantes remanescentes
para negociação, na ordem de classificação, com vistas à
obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do
adjudicatário.
II. A Administração poderá adjudicar e celebrar o contrato nas
condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida
a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de
melhor condição.
III. A Administração poderá anular o edital de licitação e
suspender as suas intenções originais em relação ao objeto da
licitação.
A Lei n.° 14.133/2021, além de modernizar as licitações e contratos
administrativos, reforça as atribuições do gestor e do fiscal de
contratos, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente
por meio do acompanhamento rigoroso e da garantia do
cumprimento dos termos contratuais.
Assinale a opção que apresenta corretamente disposições sobre o
acompanhamento e a fiscalização da execução contratual.