Questões Direito Administrativo Serviços Públicos

Julgue o item que segue, referente a licitações, contratos, concessões e permissões...

Responda: Julgue o item que segue, referente a licitações, contratos, concessões e permissões.Caso determinada empresa concessionária de serviços públicos preste serviços de forma deficiente, e e...


Q149549 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Julgue o item que segue, referente a licitações, contratos, concessões e permissões.

Caso determinada empresa concessionária de serviços públicos preste serviços de forma deficiente, e essa deficiência seja identificada pelo poder público por meio da análise de indicadores de qualidade previamente definidos em contrato, o referido poder poderá declarar a caducidade como forma de extinção da concessão.

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