Por Gabarite Concurso em 28/01/2025 19:25:51🎓 Equipe Gabarite
Esse item está relacionado ao princípio da modicidade das tarifas, que é um dos princípios que regem a prestação de serviços públicos.
De acordo com a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, em seu artigo 6º, inciso IV, as tarifas devem ser justas e proporcionais aos custos dos serviços, de forma a garantir a modicidade das tarifas.
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, em seu artigo 6º, inciso IV, as tarifas devem ser justas e proporcionais aos custos dos serviços, de forma a garantir a modicidade das tarifas.
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo