Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública dire...

Q28684 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Auditor do Controle Interno, Prefeitura de Barro Alto GO, INSTITUTO CIDADES, Ensino Superior

Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. São públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem (art. 98 do CC). – As empresas públicas e as sociedades de economia, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, integram as pessoas jurídicas de direito público interno, assim os bens destas pessoas também são públicos.

Em relação aos bens públicos, marque a opção CORRETA:

a) Bens de uso comum são aqueles destinados a uma finalidade específica.
b) Bens dominicais são aqueles destinados ao uso indistinto de toda população.
c) Bem de uso especial são aqueles que não estão destinados nem a uma finalidade comum e nem a uma especial.
d) Para fins de registros contábeis os bens públicos devem ser classificados como bens móveis, bens imóveis e bens de natureza industrial.