A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos, julgue os itens se...

Responda: A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos, julgue os itens seguintes. Compete aos estados definir sobre tributação diferenciada de produtos em função de sua procedê...

Q469487 | Direito Tributário, Competência tributária, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa CE, CESPE CEBRASPE

A respeito dos normativos que regem a contabilização de tributos, julgue os itens seguintes.

Compete aos estados definir sobre tributação diferenciada de produtos em função de sua procedência.

Certo
Errado

Por Roberth José Mendes Alves em 01/11/2022 16:54:09

Gabarito equivocado.
CF/88. Art. 152. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Mais questões de Direito Tributário x Competência tributária ...

1 Q470202 | Direito Tributário, Competência tributária, Analista Jurídico, SEFAZ CE, ESAF

A norma que impede que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios tributem, reciprocamente, seus patrimônios, rendas ou serviços, denomina-se

a) imunidade.
b) isenção.
c) norma geral anti-elisiva.
d) anistia.
e) não-incidência.

2 Q230385 | Direito Tributário, Competência Tributária, Profissional Júnior Direito, Petrobras, CESGRANRIO

NÃO cabe ao Estado instituir imposto sobre

a) circulação de mercadorias.
b) transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens e direitos.
c) prestação de serviços de comunicação.
d) prestação de serviços de transporte municipal.
e) prestação de serviços de transporte interestadual.

3 Q465898 | Direito Tributário, Competência tributária, Procurador da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, ESAF

Sobre a competência tributária prevista no CTN, assinale a opção incorreta.

a) Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencem à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos.
b) A competência tributária, salvo exceções, é indelegável, podendo a atribuição das funções de arrecadar ou fi scalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, ser conferida de uma pessoa jurídica de direito público a outra.
c) A atribuição da função de arrecadar ou fi scalizar tributos, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, pode ser revogada, a qualquer tempo e unilateralmente, pela pessoa que a tenha conferido.
d) A atribuição das funções de arrecadar tributos pode ser cometida a pessoas jurídicas de direito privado.
e) A atribuição das funções de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, também confere as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a cometeu.

4 Q228005 | Direito Tributário, Competência Tributária, Procurador, BACEN, CESPE CEBRASPE

Uma empresa detém a propriedade sobre terras agriculturáveis em diversos estados do Brasil, no ambiente rural, e, em diversos municípios de seu estado de origem, é proprietária de terras urbanas.

Nessa situação, em razão das propriedades que detém, a empresa torna-se contribuinte de

a) dois impostos federais e um estadual.
b) dois impostos estaduais e um municipal.
c) um imposto municipal e um federal.
d) um imposto municipal, um estadual e um federal.
e) um imposto municipal e um estadual.

5 Q467005 | Direito Tributário, Competência tributária

Compete aos Municípios instituir impostos sobre

I. propriedade predial e territorial urbana;

II. transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição;

III. serviços de qualquer natureza;

IV. transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

Está correto apenas o indicado em

a) I e II.
b) I, II e III.
c) I e IV.
d) I.

Treine para suas provas com os melhores Simulados e Questões de Concursos Públicos, aprimore seu desempenho e aumente suas chances de aprovação. Crie sua conta grátis!

Conteúdos

Início
Simulados
Questões
Provas
Apostilas
Dicas
Notícias

Plataforma

Cadastrar
Acessar conta
Recuperar senha
Ranking
Planos
Sobre nós
Contato
Políticas