Com relação às limitações da competência tributária, sem prejuízo de outras garantia...

a) exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

b) cobrar tributos antes de decorridos sessenta dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, desde que observado o disposto na alínea b , do art. 150, inciso III da CF/88.

c) utilizar tributo com efeito de confisco.

d) instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

Com relação às limitações da competência tributária, sem prejuízo de outras garantia...

Responda: Com relação às limitações da competência tributária, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto

Q470559 | Direito Tributário, Competência tributária, Advogado, ECT BA, CONESUL