Questões Direito Tributário Competência tributária

Com relação às limitações da competência tributária, sem prejuízo de outras garantia...

Responda: Com relação às limitações da competência tributária, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto

Q470559 | Direito Tributário, Competência tributária, Advogado, ECT BA, CONESUL, Ensino Médio

Com relação às limitações da competência tributária, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto