Q470800 | Direito Tributário, Competência tributária, Auditor de Tributos, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE, FCCAs resoluções do Senado são consideradas fontes primárias do Direito Tributário, porque, dentre outras atribuições, poderá estabelecer a) as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza. b) as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação. c) as alíquotas máximas do imposto sobre propriedade de veículos automotores. d) normas gerais em matéria tributária, definindo tributo e suas espécies. e) as alíquotas mínimas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro