Com relação ao afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu...

Gabarito: b)
A Lei 8.112/90, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, estabelece no artigo 98 que o servidor público pode ser afastado para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, com direito à remuneração.
O artigo 99 da mesma lei determina que o servidor beneficiado por esse afastamento deve permanecer no exercício do cargo pelo mesmo período do afastamento, sob pena de ressarcimento dos valores recebidos. Isso significa que há um período de permanência obrigatório após o retorno, igual ao tempo de afastamento para o curso.
A alternativa a) está incorreta porque o servidor que se aposentar não está isento do período de permanência, conforme o entendimento consolidado, e o ressarcimento pode ser exigido em caso de exoneração antes do prazo.
A alternativa c) está errada porque o afastamento para pós-graduação stricto sensu pode ocorrer com remuneração, não sendo obrigatório o exercício simultâneo ou compensação de horário.
A alternativa d) está incorreta porque os programas lato sensu não são equiparados aos stricto sensu para fins de afastamento remunerado previsto na Lei 8.112/90.
A alternativa e) está incorreta porque a lei não contempla afastamento remunerado para pós-doutorado, mas isso não significa que o instituto não se aplique; o afastamento pode ser concedido, mas sem remuneração.
Portanto, a alternativa b) é a correta, pois reflete fielmente o disposto na legislação sobre o período de permanência após o afastamento para pós-graduação stricto sensu.