Matheus Fernandes
EQUIPE
14/01/2025 • 17:29
Gabarito: c)
- A primeira proposição está correta. De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal, o servidor público habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício.
- A segunda proposição está correta. Uma das hipóteses de vacância do cargo público é a posse do servidor público em outro cargo inacumulável, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
- A terceira proposição está incorreta. O servidor público que já adquiriu sua estabilidade pode perder o cargo público não apenas em virtude de processo administrativo disciplinar, mas também por outros motivos previstos em lei, como sentença judicial transitada em julgado.
- A quarta proposição está correta. Durante o estágio probatório, o servidor público não pode exercer cargos de provimento em comissão, ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990.
- A primeira proposição está correta. De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal, o servidor público habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três anos de efetivo exercício.
- A segunda proposição está correta. Uma das hipóteses de vacância do cargo público é a posse do servidor público em outro cargo inacumulável, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
- A terceira proposição está incorreta. O servidor público que já adquiriu sua estabilidade pode perder o cargo público não apenas em virtude de processo administrativo disciplinar, mas também por outros motivos previstos em lei, como sentença judicial transitada em julgado.
- A quarta proposição está correta. Durante o estágio probatório, o servidor público não pode exercer cargos de provimento em comissão, ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990.