A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), Lei Federal no 6.938/1981, tem como como um de seus instrumentos a avaliação de impactos ambientais, em que a Resolução CONAMA nº 01/1986 constitui o dispositivo legal que define os critérios básicos e diretrizes, bem como estabelece dois documentos técnicos: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Levando isso em consideração, é correto afirmar que A) o RIMA é um estudo ambiental de circulação interna com o objetivo de subsidiar a análise técnica do empreendimento por parte dos órgãos ambientais no processo de licenciamento. B) o RIMA apresenta os principais resultados e as conclusões do EIA e deve ser apresentado de forma objetiva, de adequada compreensão e acessível à população. C) o RIMA constitui um estudo alternativo ao EIA para empreendimentos considerados de baixo potencial de impacto, simplificando o processo de avaliação de impacto ambiental. D) o RIMA tem como objetivo a apresentação dos resultados do monitoramento dos impactos causados pelo empreendimento, exigidos ou recomendados a partir da Licença de Operação (LO). E) o RIMA, no seu conteúdo mínimo definido, apresenta uma análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, enquanto o EIA apresenta somente e de forma detalhada o diagnóstico ambiental da área focando o meio físico, biológico e socioeconômico.

B) o RIMA apresenta os principais resultados e as conclusões do EIA e deve ser apresentado de forma objetiva, de adequada compreensão e acessível à população.

Questões Direito Ambiental

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1Q979269 | Direito Ambiental, Geólogo, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), Lei Federal n^o 6.938/1981, tem como como um de seus instrumentos a avaliação de impactos ambientais, em que a Resolução CONAMA nº 01/1986 constitui o dispositivo legal que define os critérios básicos e diretrizes, bem como estabelece dois documentos técnicos: o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Levando isso em consideração, é correto afirmar que

✂️ a) o RIMA é um estudo ambiental de circulação interna com o objetivo de subsidiar a análise técnica do empreendimento por parte dos órgãos ambientais no processo de licenciamento.
✂️ b) o RIMA apresenta os principais resultados e as conclusões do EIA e deve ser apresentado de forma objetiva, de adequada compreensão e acessível à população.
✂️ c) o RIMA constitui um estudo alternativo ao EIA para empreendimentos considerados de baixo potencial de impacto, simplificando o processo de avaliação de impacto ambiental.
✂️ d) o RIMA tem como objetivo a apresentação dos resultados do monitoramento dos impactos causados pelo empreendimento, exigidos ou recomendados a partir da Licença de Operação (LO).
✂️ e) o RIMA, no seu conteúdo mínimo definido, apresenta uma análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, enquanto o EIA apresenta somente e de forma detalhada o diagnóstico ambiental da área focando o meio físico, biológico e socioeconômico.