O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS, EXCETO:

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece diversos serviços de saúde, incluindo atendimento médico, vacinação, atenção hospitalar, urgência e emergência, e distribuição de medicamentos. Está incluído no SUS, EXCETO:

O Decreto nº 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia as assertivas abaixo sobre como deve se dar a hierarquização da assistência.

I- São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária; de atenção de urgência e emergência; de atenção psicossocial; e especiais de acesso aberto.
II- A única Porta de Entrada da rede de serviços é a Atenção Primária à Saúde.
III- Os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), estão entre os tipos de serviços que devem ser executados pela direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Quando o ente federativo busca garantir que todos tenham acesso às ações e serviços de saúde, independente de raça, sexo ou classe social, ele está atuando de acordo com o seguinte princípio do SUS:

Segundo a Lei n° 8.142, de dezembro de 1990, a Conferência de Saúde, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde, reunir-se-á a cada:

Segundo a Constituição Federal de 1988, no art. 198, a saúde é organizada com base em três diretrizes principais. Qual das alternativas apresenta corretamente essas diretrizes?

À luz da Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente ao disposto no Art. 19-J, é correto afirmar que, em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir:

A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios em decorrência de raça, cor ou posição social constitui princípio que norteia as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.

Considerando o Art. 2° da Lei Federal Nº 8.142/1990: Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. Prêmios individuais previstos no Plano bienal do Ministério do bem Estar Social;
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Com base no enunciado e afirmativas acima, marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:

De acordo com o Art. 18. Da Lei 8.080/1990. É competência da direção municipal do SUS, EXCETO:

A redistribuição das responsabilidades quanto às ações e aos serviços de saúde entre os vários níveis de governo, cabendo aos municípios a maior responsabilidade nas ações de promoção da saúde, compreende a diretriz do Sistema Único de Saúde denominada

Conforme a Lei 8.080/90, compete à direção nacional do SUS:

Segundo a Lei nº 8.080/1990, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento e a internação domiciliares devem ser realizados:

De acordo com o Decreto 7.508/2011, Seção I – Das Regiões de Saúde, artigo 5º: Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de, EXCETO:

A Portaria n^o 2.436, de 21 de setembro de 2017, apresenta responsabilidades comuns a todas as esferas de governo; dentre elas está:

A Política Nacional de Saúde, expressa na Lei n^o 8.080/1990 e suas alterações e atualizações, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

São definidos nessa lei os seguintes subsistemas:

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e obedecerá alguns princípios, como por exemplo, a(o):

A Lei nº 8.142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com a referida Lei, a Conferência de Saúde reunir-se-á com certa periodicidade, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Marque a alternativa que apresenta corretamente o intervalo de tempo que ocorre a Conferência de Saúde?