A respeito das modalidades de licitação, julgue os seguintes itens.
Para vender bens móveis inservíveis, a administração pública deve usar a tomada de preços.
A respeito das modalidades de licitação, julgue os seguintes itens.
Para vender bens móveis inservíveis, a administração pública deve usar a tomada de preços.
Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.
Quando houver divergência inconciliável entre uma regra estabelecida no edital de convocação da licitação e outra, da minuta de contrato publicada, deve prevalecer a regra do contrato.
No que se refere aos contratos administrativos e a aspectos do procedimento licitatório, assinale a opção correta.
O convite e o pregão constituem modalidades de licitação que dispensam, respectivamente:
Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue os itens a seguir.
A licitação é um procedimento administrativo que busca legitimar o favorecimento de alguns concorrentes em detrimento de outros por meio do princípio constitucional do patrimonialismo.
Na fase de habilitação, no procedimento licitatório, é possível a exigência de garantia, limitada ao seguinte percentual do valor estimado da contratação:
A licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará em local apropriado cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de apresentação das propostas, é denominada:
A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação e a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto são, respectivamente,
A respeito de licitação, julgue os seguintes itens.
Se, em licitação realizada por determinado tribunal, para a contratação de determinado bem de tecnologia da informação por meio de concorrência, a comissão de licitação, ao abrir o envelope das propostas em sessão pública, verificar que duas empresas cotaram o mesmo preço, e, nesse momento, o representante de uma dessas empresas manifestar-se no sentido de que pode dar outras vantagens não previstas no edital, o presidente da comissão de licitação agirá corretamente ao desconsiderar a vantagem oferecida após a abertura das propostas.
Acerca de licitações públicas e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Para a aquisição de bens e serviços de informática que atendam a determinadas peculiaridades técnicas, exige-se, em regra, licitação do tipo técnica e preço.
A legislação de regência admite a dispensa de licitação na hipótese de contratação realizada por sociedade de economia mista, com suas subsidiárias ou controladas, para a aquisição de bens, com a exigência de que seja observada a compatibilidade do preço contratado com o praticado no mercado.
Com base na legislação sobre licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.
Concluído um convênio e cumprido seu objeto, os saldos financeiros remanescentes poderão ser utilizados pelo órgão ou entidade beneficiário dos recursos, desde que na mesma finalidade para a qual tenha sido celebrado o instrumento.
Diferentes órgãos públicos necessitam adquirir, periodicamente, material hospitalar para o desempenho de suas atividades, não sendo possível, contudo, estabelecer, a priori, a quantidade exata de cada aquisição e sendo conveniente, em razão dos prazos de validade, a compra parcelada para entregas futuras. De acordo com a legislação que rege as licitações e contratos públicos, referidos órgãos
Assinale a alternativa que não representa situação em que a licitação é dispensável.
O processo licitatório poderá ser impugnado quando:
Considere os seguintes bens e serviços:
I. Aqueles produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
II. Aqueles produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
III. Aqueles produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
IV. Aqueles produzidos no País.
No procedimento licitatório, de acordo com a Lei no 8.666/93, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, dos bens e serviços indicados nas assertivas
Acerca de licitação e edital de licitação, assinale a opção correta.
Com fulcro na Lei 8.666, é correto afirmar-se que:
A dispensa de licitação
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