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ID: 413954•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Uma empresa de turismo sustentável obteve uma concessão florestal de uma área estadual após um processo de licitação. O poder concedente é o estado de Goiás, que possui grande diversidade biológica concentrada no cerrado. O lote concedido está inserido em uma reserva extrativista habitada por comunidades locais que sobrevivem da agricultura de subsistência e do extrativismo. A atividade de ecoturismo está expressamente admitida no plano de manejo da unidade de conservação, que obteve aprovação do órgão competente.

Com referência à situação hipotética acima e às normas a ela aplicáveis, julgue os itens que se seguem.

O plano de manejo florestal sustentável da referida empresa deve prever uma área de reserva absoluta de, no mínimo, 5% do total da área concedida para fins de conservação da biodiversidade da região, na qual não será permitido qualquer tipo de exploração econômica.

ID: 413763•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental

Em determinado Estado da federação é proposta emenda à Constituição, no sentido de submeter todos os Relatório de Impacto Ambiental à comissão permanente da Assembleia Legislativa. Com relação ao caso proposto, assinale a afirmativa correta.

ID: 414090•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta quanto ao licenciamento ambiental e ao acesso aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

ID: 414206•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental

Analise as afirmativas a seguir e assinale a opção INCORRETA.

ID: 414449•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
FCC•
MANAUSPREVI AM•
Analista Previdenciário

Empresa Z, do ramo de atividade de separação e reciclagem de lixo, está instalada há cerca de 7 anos em Manaus. Quando do início das atividades a empresa realizou estudo de impacto ambiental. Contudo, agora pretende ampliar suas atividades com a instalação de usina para realizar, também, incineração de lixo, atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. Nesta situação hipotética,

ID: 414160•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz substituto

O licenciamento ambiental legalmente deferido ao empreendedor

ID: 414268•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental

Quanto ao licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

ID: 413840•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
TRF 2a•
Juiz Federal Substituto

O licenciamento ambiental de atividade de produção de petróleo compete:

ID: 414027•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado SE•
Procurador do Estado

Murilo recebeu como herança um imóvel rural localizado no bioma cerrado. Sem ter como explorá-lo economicamente de forma direta, buscou uma alternativa temporária para auferir do imóvel alguma renda. Assim, por instrumento particular, delimitou temporariamente uma área de sua propriedade, sobre cujo uso fez incidirem limitações, com a finalidade de preservar, conservar e recuperar os recursos naturais ali existentes.

Com relação a essa situação hipotética e à política nacional de meio ambiente, assinale a opção correta.

ID: 414398•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
FCC•
TJ PE•
Juiz substituto

Analisando o pedido de licenciamento ambiental de um empreendimento imobiliário, o órgão ambiental competente exigiu um estudo ambiental simplificado (EAS) por não haver potencial de significativa degradação do meio ambiente. Tal exigência é

ID: 414178•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
NUCEPE•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia Civil•
2018

Atualmente há uma preocupação constante com a questão ambiental, pois em cada território passa-se a reconhecer uma necessidade de preservação e conservação do ambiente em que se vive. Julgue os itens que contemplam crimes ambientais:

I - Destruir, inutilizar ou deteriorar: bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, bem como destruir, inutilizar ou deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegida por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

II - Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão.

III - Violar regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, inclusive por omissão.

IV - Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.

ID: 413870•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
VUNESP•
Ministério Público Estadual ES•
Promotor de Justiça Substituto

No que se refere ao estudo prévio de impacto ambiental, é correto afirmar:

ID: 414048•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
FUMARC•
Companhia Energética de Minas Gerais MG•
Técnico de Projetos Civis I•
2018

Pode-se definir “Processo de Avaliação de Impacto Ambiental como um conjunto de procedimentos concatenados de maneira lógica, com a finalidade de analisar a viabilidade ambiental de projetos, planos e programas, e fundamentar uma decisão a respeito” (SANCHÉZ, p. 92). Uma das características mais marcantes do processo de avaliação de impacto ambiental é a importância que tem a participação do público (SANCHÉZ, p. 404). É um benefício da consulta pública, de acordo com o World Bank (SANCHÉZ, p. 412):

ID: 413760•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
Ministério da Defesa Exército Brasileiro•
Oficial

A respeito do licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

ID: 414163•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia•
2018

A empresa “BC Industrial” funciona regularmente licenciada há dez anos e está com sua licença de operação vencida desde 31 de janeiro de 2017. Munido dos documentos técnicos legalmente exigidos, o empreendedor requereu, em 1º de outubro de 2016, a renovação da licença perante o órgão estadual de meio ambiente. Não houve, entretanto, resposta sobre esse pleito. Neste caso,

ID: 413793•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
FUMARC•
Companhia Energética de Minas Gerais MG•
Técnico de Projetos Civis I•
2018

A qualidade dos estudos de impactos ambiental – EIAs no Brasil foi analisada em um certo número de estudos retrospectivos. Teixeira et al. (1994) revisaram sete dos dez primeiros Relatórios de Impactos ao Meio Ambiente – RIMAs preprados para empreendimentos hidrelétricos no Brasil, entre 1986 e 1988, encontrando inúmeras deficiências importantes (SANCHÉZ, p. 394). Considerando as deficiências encontradas em estudos de impacto ambiental no Brasil, a alternativa na qual o elemento EIA corresponde à deficiência encontrada é:

ID: 413630•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
PGE ES•
Procurador do Estado de 1a Categoria

Acerca do direito ambiental, julgue os itens seguintes. Com a finalidade de resguardar o meio ambiente, a legislação prevê controles prévios por parte de autoridades públicas, materializados mediante licenças, autorizações, permissões, estudos e relatórios de impactos ambientais destinados a verificar a observância das normas de direito ambiental pelos respectivos destinatários. Assim, a aprovação da atividade e a outorga de licença pela autoridade competente liberam o empreendedor da responsabilidade pelo eventual dano que vier a causar ao meio ambiente e a terceiro.

ID: 414177•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
Instituto Quadrix•
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF•
Analista•
2018

No que se refere a licenciamento ambiental, julgue os itens subsecutivos. Criação de animais (avicultura, piscicultura e suinocultura), frigoríficos e turismo rural são exemplos de serviços que requerem licença ambiental.

ID: 414147•
Direito Ambiental•
Instrumental do Direito Ambiental•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador

A crescente urbanização do país coloca em evidência as políticas urbana e de saneamento básico, sendo cabível inferir, nos termos das normas que disciplinam tais políticas públicas, que
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