ID: 435684•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir.

O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima.

ID: 430662•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Em relação ao financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar:

ID: 429121•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
TCE PI•
Assessor Jurídico

Conforme previsão contida na Constituição Federal, compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social alicerçado no seguinte princípio ou objetivo:

ID: 447866•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Nutricionistas SC•
Técnico Administrativo•
2018

Com relação à ordem social na CF, julgue os itens que se seguem. As contribuições para a seguridade social ostentam natureza tributária e destinação prioritária, mas não exclusiva, podendo servir para financiar outros projetos de interesse nacional.

ID: 432718•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
FUNPRESP•
Especialista

Acerca das receitas destinadas ao custeio do RGPS e do prazo decadencial ou prescricional para a cobrança dos créditos pertinentes, julgue o próximo item. As receitas para a seguridade social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios provêm de seus respectivos orçamentos e do orçamento da União.

ID: 447879•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Medicina PR•
Advogado•
2018

O art. 195 da CF estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de contribuições sociais. A esse respeito, julgue os itens a seguir. As contribuições sociais incidem sobre a aposentadoria e a pensão concedidas ao trabalhador e aos demais segurados da previdência social pelo regime geral de previdência social e sobre a receita de concursos de prognósticos.

ID: 448366•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
UFGO•
Universidade Federal de Goiás GO•
Assistente Social•
2018

No cenário atual, em relação ao financiamento da Seguridade Social brasileira ocorre o redirecionamento do fundo público, diminuindo sua alocação na composição das políticas públicas e participando ativamente na recomposição da rentabilidade do capital. Desse modo,

ID: 437335•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
UEG•
Assembléia Legislativa GO•
Procurador

A seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, devendo atender aos seguintes regramentos, conforme a Constituição Federal de 1988:

ID: 448895•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
Instituto Quadrix•
Conselho Federal de Corretores de Imóveis•
Profissional de Suporte Administrativo

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue os próximos itens conforme a CF. A seguridade social será financiada mediante recursos provenientes da contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.

ID: 448333•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Medicina PR•
Advogado•
2018

O art. 195 da CF estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de contribuições sociais. A esse respeito, julgue os itens a seguir. As contribuições sociais do empregador e da empresa incidirão sobre a folha de salários e os demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro.

ID: 447593•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores PE•
Analista em Gestão Previdenciária

Acerca das fontes constitucionais de financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar:

ID: 437837•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
SABESP SP•
Advogado

NÃO financiará a seguridade social, nos termos da Contribuição Federal, a contribuição social

ID: 427688•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
TRT 21a•
Técnico Judiciário

Acerca da seguridade social do servidor público, da relação que a União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas mantêm com suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e da previdência complementar, julgue os itens a seguir.

A União, os estados, o DF e os municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas podem fazer aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, mesmo que não sejam seus patrocinadores.

ID: 440454•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
ARCE CE•
Analista de Regulação

Atenção: As questões de números 76 a 80 referem-se a Direito Tributário.

As contribuições de seguridade social na ordem constitucional de 1988

I. têm natureza jurídica de tributo.

II. são tributos vinculados, pois tem como hipótese de incidência o financiamento da seguridade social.

III. poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

IV. poderão ser instituídas outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, por lei ordinária.

V. só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se submetendo ao Princípio da Anterioridade Anual.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 425953•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
FCC•
MANAUSPREVI AM•
Procurador Autárquico

Segundo as normas que regulamentam o custeio da seguridade social, é correto afirmar:

ID: 443622•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Analista Judiciário

A respeito do custeio do RGPS, assinale a opção correta.

ID: 441691•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF

Sobre a seguridade social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

ID: 436838•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

Em relação ao princípio constitucional que rege o financiamento da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.

ID: 439649•
Direito Constitucional•
Custeio da Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1934 inovou a ordem constitucional brasileira no que se refere à fonte do custeio previdenciário, que passou a ser tríplice, provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador.
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