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Questões de Concursos

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ID: 669187•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF•
Auditor Fiscal•
2020

Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A União detém o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sendo-lhe permitida a contratação de empresas estatais e privadas para a realização dessas atividades, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.

ID: 702541•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
FCC•
TRF 3a•
Técnico Judiciário Administrativa•
2019

Conforme a Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre

ID: 925016•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir. 
A desapropriação para fins de reforma agrária ocorre mediante prévia e justa indenização

ID: 671557•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF•
Auditor Fiscal•
2020

Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às sociedades comerciais do setor privado.

ID: 699893•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
FCC•
TJ AL•
Juiz substituto•
2019

Suponha que determinado Município tenha editado uma lei obrigando estabelecimentos comerciais a oferecerem produtos orgânicos a preços mais baixos que os convencionais. A exposição de motivos que acompanhou o projeto de lei asseverou que a proposição objetivava reduzir os gastos do sistema público de saúde e proteger o meio ambiente, desestimulando o uso de agrotóxicos. A constitucionalidade da referida lei foi contestada perante o Tribunal de Justiça, sob alegação de ofensa ao princípio da livre iniciativa, que, por simetria, deve estar também insculpido na Constituição do Estado. Para avaliação da plausibilidade da tese aventada, especificamente no que concerne à violação ao princípio da livre iniciativa, deve-se levar em conta que

ID: 701265•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Procurador de Contas•
2019

No que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica, a política urbana, a política fundiária e a reforma agrária, assinale a opção correta.

ID: 687704•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Procurador do Ministério Público de Contas•
2019

De acordo com os princípios constitucionais orçamentários e o disposto na CF acerca das finanças públicas, as autorizações para a abertura de créditos suplementares e para a contratação de operações de créditos constituem exceções ao princípio da

ID: 704050•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
Crescer Consultoria•
Prefeitura de Monte Alegre do Piauí PI•
Advogado•
2019

Conforme dispõe a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não:

ID: 670505•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

A contribuição financeira devida pela exploração de recursos minerais é receita pública originária dos entes públicos e não está submetida ao regime jurídico tributário.

ID: 707646•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
UFMT•
Prefeitura de Tangará da Serra MT•
Fiscal Municipal II•
2019

Leia o texto abaixo.


A separação entre os dois campos – serviço público, como setor pertencente ao Estado, e domínio econômico, como campo reservado aos particulares – é induvidosa e tem sido objeto de atenção doutrinária, notadamente para fins de separar empresas estatais prestadoras de serviço público das exploradoras da atividade econômica, ante a diversidade de seus regimes jurídicos.

(MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2003.)


Tendo em vista os princípios gerais da atividade econômica albergados na Constituição Federal, é correto afirmar:

ID: 701748•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Curitiba PR•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2019

Segundo Lígia Melo (2010), “da ideia histórica do que representam as cidades aos dias de hoje, destaca-se o traço comum em que ela continua a representar peça fundamental na busca da felicidade do indivíduo”. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

ID: 925930•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Lei Federal nº 123, de iniciativa parlamentar, estabelece regras gerais acerca do parcelamento do solo urbano.
Em seguida, a Lei Municipal nº 147 fixa área que será objeto do parcelamento, em função da subutilização de
imóveis.
Inconformado com a nova regra, que atinge seu imóvel, Carlos procura seu advogado para que o oriente sobre uma possível irregularidade nas novas regras.
Considerando a hipótese, acerca da Lei Federal nº 123, assinale a afirmativa correta.

ID: 667472•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

Em operação de fornecimento de bens entre consumidor final não contribuinte localizado no Rio de Janeiro e estabelecimento fornecedor localizado no Espírito Santo, será devido o ICMS integralmente ao estado do Rio de Janeiro, com base apenas na alíquota interna desse estado.

ID: 701359•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
FUNPAR NC UFPR•
TJ PR•
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção•
2019

No tocante à exploração direta de atividade econômica pelo Estado, a Constituição de 1988 estabeleceu regras claras em favor da liberdade de iniciativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

ID: 684153•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Procurador do Ministério Público de Contas•
2019

Determinado município editou lei proibindo a utilização de automóveis particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual remunerado de pessoas.
Nessa situação hipotética, a referida lei é

ID: 712100•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
FUNDATEC•
Gramadotur RS•
Advogado•
2019

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre: 
I. Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. 
II. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. 
III. Propriedade de veículos automotores. 
Quais estão corretas?

ID: 699566•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
FAFIPA•
Prefeitura de Foz do Iguaçu PR•
Procurador do Município Júnior•
2019

Sobre a proteção constitucional do consumidor, assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 667617•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF•
Auditor Fiscal•
2020

Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A prestação de serviços públicos de transporte coletivo sob o regime de permissão prescinde de licitação, que é exigida apenas para a modalidade de concessão.

ID: 703791•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
Gestão de Concursos•
Prefeitura de Contagem MG•
Procurador Municipal•
2019

Em conformidade com o Superior Tribunal Federal, no que diz respeito ao conteúdo exato de Súmulas Vinculantes, é incorreto afirmar:

ID: 699103•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
FAFIPA•
Prefeitura de Foz do Iguaçu PR•
Procurador do Município Júnior•
2019

Sobre o Sistema Constitucional Tributário, é CORRETO afirmar que:
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