O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei nº 8.069/1990, é um conjunto de leis criadas para assegurar
que jovens até 18 anos tenham seus direitos fundamentais respeitados e para promover seu desenvolvimento saudável e pleno.
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa INCORRETA.
ISET•
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:
Com relação a situações de violência contra crianças, julgue o seguinte item.
Considera-se uma forma de violência a situação em que a criança apresenta hemorragia de retina decorrente de ter sido sacudida pela pessoa cuidadora porque chorava muito.
Considera-se uma forma de violência a situação em que a criança apresenta hemorragia de retina decorrente de ter sido sacudida pela pessoa cuidadora porque chorava muito.
Recentemente, o influenciador Felipe Bressanim Pereira,
conhecido como Felca, produziu um vídeo que denuncia
o uso de perfis nas redes sociais com crianças e
adolescentes em situações consideradas inapropriadas
para idade, a fim de conseguir engajamento e
monetização nos canais. Amplamente divulgado namídia em geral, o fato levou à prisão de envolvidos
nessa prática que se enquadrou como uma forma de:
ISET•
De acordo com o Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito consiste na inviolabilidade de vários aspectos relacionados à criança e ao adolescente. Qual das alternativas não faz parte desse direito?
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:
Considerando os princípios aplicáveis ao Estatuto
da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o
princípio da brevidade
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Um adolescente chegava para as aulas, no turno da manhã, sempre atrasado, cansado e sonolento.
Questionado sobre o motivo, ele afirmou que estava trabalhando diariamente, no horário noturno, entre 22h e
5h. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho que está sendo realizado por este
adolescente é:
FGV•
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
proíbe o desempenho de qualquer atividade laboral por menores
de 16 anos, podendo o adolescente trabalhar como aprendiz a
partir dos 14 anos.
Com relação ao adolescente aprendiz, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O adolescente deverá escolher entre a escola e o trabalho.
( ) O adolescente com deficiência não poderá exercer a função de aprendiz.
( ) O adolescente poderá exercer atividade noturna somente até 23:30h.
( ) A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.
Afirmativas são, respectivamente,
Com relação ao adolescente aprendiz, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O adolescente deverá escolher entre a escola e o trabalho.
( ) O adolescente com deficiência não poderá exercer a função de aprendiz.
( ) O adolescente poderá exercer atividade noturna somente até 23:30h.
( ) A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.
Afirmativas são, respectivamente,
Analise os itens abaixo, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), e assinale a alternativa correta:
I. Considera-se criança a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.
II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social
do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo,
entende-se por
Em consonância com as orientações técnicas: serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, sobre a preservação e o fortalecimento da convivência comunitária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Sempre que possível a criança e o adolescente devem frequentar a mesma escola em que estudavam antes do acolhimento, de modo a preservar vínculos pré-existentes, salvo mudança necessária para sua proteção.
( ) A criança e o adolescente devem participar da vida diária da comunidade e ter a oportunidade de construir laços de afetividade significativos com a mesma.
( ) Os serviços de acolhimento devem estar localizados em áreas residenciais, sem se distanciar excessivamente do ponto de vista geográfico e socioeconômico, do contexto de origem das crianças e adolescentes, salvo determinação judicial em contrário.
( ) O contato direto de pessoas da comunidade com crianças e adolescentes em serviços de acolhimento, nas dependências do mesmo, deverá ser precedido de preparação, visando assegurar que este contato será benéfico às crianças e aos adolescentes.
( ) As visitas esporádicas daqueles que não mantêm vínculo significativo e frequentemente sequer retornam uma segunda vez ao serviço de acolhimento expõem as crianças e os adolescentes à permanência de vínculos superficiais, podendo, inclusive, contribuir para que não aprendam a diferenciar conhecidos de desconhecidos e tenham dificuldades para construir vínculos estáveis e duradouros, essenciais para seu desenvolvimento.
A sequência está correta em
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assegurar à criança atendimento em creche, e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, é
dever do:
ISET•
De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público
A legislação de proteção à criança e ao adolescente tem
a preocupação de definir e caracterizar todos os agentes
que possam proteger a criança e o adolescente em seus
direitos. Assim, caracteriza a família como sendo “aquela
que se estende para além da unidade pais e filhos ou da
unidade do casal, formada por parentes próximos com os
quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade”. Trata-se, nesse caso, da
família
À vista do que dispõem os artigos 7o
e seguintes do ECA
quanto ao direito à saúde e à vida da criança e do adolescente, é correto afirmar que
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa,
preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
Analise as afirmativas a seguir, com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.
1. Considera-se criança a pessoa com até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 e 18 anos.
2. Em situações previstas em lei, o ECA pode ser aplicado excepcionalmente a pessoas entre 18 e 21 anos de idade.
3. Crianças e adolescentes têm assegurados todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo-lhes condições de liberdade e dignidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
No Brasil, crianças e adolescentes representam uma
parcela significativa da população mais exposta às violações de direitos, seja por parte da família, seja por parte
do Estado. A respeito das Medidas Específicas de Proteção, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que
tais medidas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo. São
vários os princípios que regem a aplicação das medidas,
entre outros, a condição da criança e do adolescente
como sujeitos de direitos; a proteção integral; a responsabilidade primária e solidária do poder público; o interesse superior da criança e do adolescente. De acordo
com determinações do ECA (art. 100), na aplicação das
medidas, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem
FGV•
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os
serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os
serviços de assistência social em seu componente especializado,
o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança
e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao
atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com
suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza,
formulando projeto terapêutico singular que: