FCC•
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei no 8.742/93 e leis complementares, prevê a
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal 8742/1993:
O Art. 21 da Lei Orgânica da Assistência Social determina que o Benefício de Prestação Continuada deverá ser revisto a cada:
Quanto à competência do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em conformidade com o art. 18 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), considere as afirmativas abaixo, identificando com V a(s) competência(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):
( ) Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social.
( ) Formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da Assistência Social.
( ) Coordenar e articular as ações no campo da Assistência Social.
( ) Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social.
( ) Prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações da Assistência Social.
A seqüência correta é:
FCC•
Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8.742/93, é correto afirmar que
Assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.
STJ•
Conforme a legislação social em vigor, julgue os itens seguintes. Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social, a gestão das ações na área de assistência social é organizada em sistema descentralizado e participativo, cujos principais objetivos incluem a consolidação da gestão compartilhada; a integração entre a rede pública e a rede privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social; e a definição dos níveis de gestão — respeitadas as diversidades regionais e municipais.
FCC•
Terá direito ao recebimento de um salário mínimo mensal, conforme dispuser a lei,
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS regulamenta e dá abrangência e significado à assistência social no Brasil. A partir daí concebemos
Após dez anos de aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é possível identificar os avanços e as dificuldades na implementação da assistência social no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A LOAS determina que as provisões assistenciais sejam prioritariamente pensadas no âmbito das garantias de cidadania, sob a vigilância do Estado.
FCC•
Os Programas de Assistência Social (Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993) compreendem
Benefício de Prestação Continuada, no Art.20 parágrafo 5º da Lei Orgânica da Assistência Social, determina que:
IPAD•
Pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - a assistência social tem como público-alvo:
NCE•
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, no que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada é correto afirmar que
UFPR•
Sobre a idade mínima para o idoso ter direito ao benefício mensal de 1 (um) salário mínimo, previsto na Lei 8.742, de 1993, é correto afirmar:
AGU•
No que concerne à legislação acidentária, ao benefício de prestação continuada previsto na Lei de Organização da Assistência Social e jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.
Para fins de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a um quarto do saláriomínimo. Esse critério, de acordo com entendimento do STF, apesar de ser constitucional, pode ser conjugado com outros fatores indicativos do estado de miserabilidade do indivíduo e de sua família.
A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) tem entre seus objetivos:
Julgue os itens que se seguem, a respeito de benefícios eventuais, serviços, programas de assistência social e projetos de enfrentamento de pobreza definidos na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Os projetos de enfrentamento da pobreza têm o objetivo exclusivo de captar recursos financeiros a serem distribuídos aos grupos populares de forma a garantir sua subsistência.
No art 15 - I, da Lei Orgânica da Assistência Social, é de competência do Município:
A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, situa a assistência social como Política de Seguridade Social: