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Questões de Concursos

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ID: 409973•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TRE GO•
Analista Judiciário

Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas funções.

Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

Caso Pedro seja removido por motivação fundamentada em situação de fato, a validade do ato que determine a remoção fica condicionada à veracidade dessa situação por força da teoria dos motivos determinantes.

ID: 391544•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

ID: 401335•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FUNRIO•
FUNAI•
Administrador

O ato administrativo, unilateral e vinculado, pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico, é definido como

ID: 411836•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FGV•
Detran MA•
Analista de Trânsito

Geraldo é aprovado em concurso público para ocupar o cargo de Analista de Trânsito do Estado W. O órgão competente estadual formula uma consulta sobre como o agente de trânsito deveria proceder no caso de violação à legislação de trânsito, com previsão de multa e se poderia ocorrer a liberação com a promessa de não mais existir a infração.

Geraldo aduz, no seu parecer técnico, que a natureza de tais atos seria

ID: 413130•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
IBFC•
TRE PA•
Técnico Judiciário Administrativa•
2020

Para o exercício da função administrativa, em busca do interesse coletivo, o Estado se submete ao regime jurídico administrativo, o qual confere peculiaridades à atuação da Administração Pública. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:
I. O Poder Hierárquico configura um poder de estruturação interna da atividade pública de uma pessoa jurídica, determinando uma relação de hierarquia e subordinação entre os seus órgãos e agentes. Tratam-se de prerrogativas oriundas desse poder a delegação e a avocação de competência. II. São atributos do Poder de Polícia: a discricionariedade, compreendida pela privação de liberdade estabelecida em lei ao administrador para decidir perante o caso concreto; a autoexecutoriedade, uma vez que o ato é considerado obrigatório e admite o uso, pela Administração, de atos indiretos para forçar o cumprimento da determinação; e a coercibilidade, entendida como o direito do ente estatal de dar cumprimento às suas próprias decisões, sem interferência do Poder Judiciário. III. São elementos ou requisitos dos atos administrativos, segundo a doutrina majoritária, a forma, a competência, a finalidade, o objeto e o motivo. Como regra geral, consideram-se vinculados os dois primeiros e discricionários os três últimos. IV. A tipicidade consiste em atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados, de modo que, para cada finalidade que a Administração pretende alcançar, existe um ato definido em lei.
Assinale a alternativa correta.

ID: 228816•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A discricionariedade normalmente localiza-se no motivo ou no conteúdo do ato administrativo. É discricionário o ato que exonera funcionário ocupante de cargo de provimento em comissão, mas é vinculado aquele que concede aposentadoria do servidor público que atinge a idade de 70 anos.

ID: 398808•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
CGE PB•
Auditor

Em relação à motivação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

ID: 393951•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
MSConcursos•
FSPSCE RS•
Advogado

O ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da Lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Judiciário. Acerca do ato administrativo, podemos afirmar que:

ID: 137440•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Arquivologia

Quando se afirma que determinado ato administrativo regularmente editado e válido é dotado do atributo da autoexecutoriedade, significa que

ID: 409579•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Integração Nacional•
Analista Técnico Administrativo

A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.

O silêncio administrativo, que consiste na ausência de manifestação da administração pública em situações em que ela deveria se pronunciar, somente produzirá efeitos jurídicos se a lei os previr.

ID: 411888•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
SEGER ES•
Analista do Executivo

No que concerne a atos administrativos, assinale a opção correta.

ID: 706032•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CETREDE•
Prefeitura de Pacujá CE•
Fiscal de Tributos•
2019

Analise as afirmativas a seguir sobre os atos administrativos e marque a opção INCORRETA.

ID: 248573•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
ACEP•
BNB•
Técnico de Nível Superior Advogado

Marque a alternativa INCORRETA.

ID: 223490•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador do Estado

Sobre o ato administrativo, assinale a alternativa incorreta.

ID: 398085•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
ATAME Grupo•
Prefeitura de Alto Araguaia MT•
Contador

Assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 167985•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Analise o seguinte ato administrativo:

O Governador do estado Y baixa Decreto declarando um imóvel urbano de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, para a construção de uma cadeia pública, por necessidade de vagas no sistema prisional.

Identifi que os elementos desse ato, correlacionando as duas colunas:

1 Governador do Estado
2 Interesse Público
3 Decreto
4 Necessidade de vagas no sistema prisional
5 Declaração de utilidade pública

( ) fi nalidade
( ) forma
( ) motivo
( ) objetivo
( ) competência

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