Questões de Concursos

Em relação aos atos e poderes administrativos, assinale a opção correta.

Leia o fragmento a seguir.

"A Administração deve _____ seus próprios atos, quando eivados (contaminado) de vício de _______ , e pode________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos."

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

Relativamente à vinculação e discricionariedade dos atos administrativos, correlacione as colunas apontando como vinculado ou discricionário cada um dos elementos do ato administrativo e assinale a opção correta.

(1) Vinculado

(2) Discricionário

( ) Competência.

( ) Forma.

( ) Motivo.

( ) Finalidade.

( ) Objeto.

Uma autorização concedida por determinada autoridade da Secretaria Municipal de Fazenda é classificada, pelo critério dos efeitos, como ato administrativo:

Com relação às administrações direta e indireta, aos atos administrativos, aos contratos administrativos e à requisição, julgue os itens seguintes.

A competência para a prática de um ato administrativo decorre de norma expressa e é inderrogável e improrrogável, podendo, no entanto, ser delegada e avocada, se o permitirem as normas reguladoras da administração.

Salvo disposição de lei em contrário, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor

A respeito da prescrição e da decadência na administração pública, assinale a opção correta.

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Administradores não podem anular, com base em critérios de conveniência e oportunidade, atos por eles praticados.

Julgue os itens a seguir, concernentes ao direito constitucional e ao direito administrativo.

A revogação de um ato administrativo é providência exclusiva da administração pública, não se admitindo sua determinação pelo Poder Judiciário. Por outro lado, a administração deve respeitar os efeitos já produzidos pelo ato, por ser este juridicamente válido, e por não poder revogar atos que já exauriram seus efeitos.

Considere as seguintes assertivas:

I. O ato administrativo com vício de finalidade admite convalidação.

II. A finalidade corresponde ao efeito mediato que o ato produz.

III. O ato administrativo com vício de finalidade comporta revogação.

IV. Há vício de finalidade quando o ato desvia-se da finalidade pública ou, ainda, quando praticado com finalidade diversa da prevista em lei para o caso.

Está correto o que se afirma APENAS em

Quanto à anulação e/ou revogação de atos administrativos cujos efeitos reflitam em interesses individuais, é correto afirmar:

Com referência aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

A administração pública pode revogar os seus próprios atos, desde que estes estejam eivados de ilegalidade.

Os atos administrativos possuem como atributos, EXCETO: