Para o desenvolvimento da ação penal é necessária a participação de três sujeitos principais: autor, acusado e juiz. Contudo, existem ainda os sujeitos acessórios, que, embora prescindíveis para a existência do processo, poderão, eventualmente, nele intervir, como por exemplo, o assistente de acusação, os auxiliares da justiça, dentre outros. Levando-se em conta o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o tema, é correto afirmar:
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IPAD•
Mani, após discutir com uma vizinha de nome Paula, procura a Polícia dizendo que muitos jovens freqüentam a casa desta sua vizinha e que sente cheiro esquisito, bem como percebe que os jovens saem com aspecto de drogados, e sobretudo lhe deixa estarrecida o fato de esta vizinha não trabalhar e trocar de carro, viajar ao estrangeiro e vestir-se nas melhores butiques. Inquérito Policial é iniciado e a vizinha (Paula) passa grandes aborrecimentos com buscas em sua casa. O Inquérito Policial conclui pela invericidade de suas afirmações.
Assinale a alternativa correta:
Acerca da custódia cautelar e suas modalidades, dos atos processuais e seus sujeitos, bem como da ação penal, julgue os itens que se seguem. Em se tratando de ações penais privadas, prevalece, no processo penal, a competência de foro, com preponderância do interesse do queixoso no que diz respeito à distribuição territorial da competência.
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, com relação à Ação Penal, é correto afirmar:
No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.
O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de um ano, contado do dia em que souber quem é o autor do crime.
FCC•
A ação penal
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Processual Penal Brasileiro. Em se tratando de crime de ação penal pública incondicionada, quem pode provocar a iniciativa do representante do Ministério Público, a fim de que ele ofereça a denúncia, é:
FCC•
A respeito da ação penal pública, é correto afirmar que
Acerca dos recursos e das ações penais autônomas, assinale a opção correta.
Com respeito à ação penal, julgue os itens seguintes.
Na ação penal exclusivamente privada, o juiz deverá limitarse à oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, pois, tratando-se a ação de iniciativa do ofendido, não cabe ao órgão julgador a iniciativa da inquirição de outras testemunhas, mesmo que na qualidade de informantes do juízo.
Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da aplicação da lei penal e da lei processual penal no tempo e no espaço.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo, deliberadamente, feriu um desafeto, produzindo-lhe lesões corporais de natureza leve. A autoridade policial, ao tomar conhecimento do fato, instaurou o competente procedimento, cuidando, porém, de colher previamente a manifestação da vítima no sentido de ver processado o autor do delito.
Nessa situação, atuou corretamente a autoridade policial, pois a representação do ofendido em casos como esse é condição de procedibilidade para a persecução penal.
Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, o inquérito policial não pode ser instaurado sem que se colha previamente a manifestação de vontade do ofendido.
Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação hipotética a respeito de ação penal, competência e procedimentos em matéria infracional, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
Julgue os itens subseqüentes, a respeito dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.
A denúncia deverá conter os elementos essenciais descritos na lei, como a exposição do fato criminoso com todas as circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação do crime, pois, na falta de um deles, o magistrado determinará seu aditamento, sob pena de submetê-la ao crivo do procurador de justiça.
Assinale a opção correta a respeito de ação penal.
Assinale a alternativa correta.
DPU•
De acordo com o CP, julgue os próximos itens.
Caso o Ministério Público requeira o arquivamento de inquérito policial, em ação penal pública incondicionada, com o qual concorde o magistrado, nessa situação, poderá o ofendido (vítima) impugnar judicialmente, via mandado de segurança, em matéria criminal, a manifestação do órgão acusatório, a fim de ver aplicado o disposto no artigo 28 (remessa ao procurador-geral) do CPP.
Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Se a complexidade do caso não permitir o imediato ajuizamento da denúncia, é possível a instauração de inquérito policial mesmo que se trate de apuração de crime de menor potencial ofensivo.
Não haverá o quebramento da fiança quando:
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética referente a ação penal, transação penal, prisão provisória e relaxamento da prisão, seguida de uma assertiva a ser julgada.
André praticou o crime de estelionato contra Artur, seu irmão. Nessa situação, a ação penal será pública incondicionada.