Questões de Concursos

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Q808021•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem. No decorrer da execução penal, são faltas graves cometidas pelo preso no cumprimento da pena privativa de liberdade: incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina; provocar acidente de trabalho; e possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.

Certo

Errado

Q358239•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP

Analise o seguinte caso: “Tulius”, reincidente em crime doloso, partícipe de crime de seqüestro ou cárcere privado, interrogado no inquérito pela autoridade policial, além de assumir seu envolvimento no ilícito, indicou o local onde se achava a vítima, o que permitiu a sua libertação com a integridade física preservada. No mesmo interrogatório “Tulius” delatou os seus comparsas – autores executores do crime, os quais foram identificados e posteriormente presos preventivamente. Ele poderá obter perdão judicial por força da delação premiada?

Sim, pois ele preenche todos os requisitos exigidos pela Lei n. 9.807/99.

Não, pois “Tulius” não é primário.

Sim, porque não se trata de delito patrimonial praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

Não, pois se trata de crime contra a liberdade da pessoa.

Q732561•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro. O titular da ação penal pública é:

a vítima.

o ofendido.

o Ministério Público.

o Delegado de Polícia.

Q732565•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TJ PE•
Técnico Judiciário

A ação penal condenatória transitada em julgado

não impede a discussão da existência do fato, em virtude da responsabilidade civil ser independente da criminal.

não impede a discussão do dolo no cível, pois a responsabilidade civil é independente da criminal.

é título executório civil, apesar da responsabilidade civil ser independente da criminal.

não impede que, através de outros meios de prova, o réu prove não ter sido o autor do fato.

impede o réu de discutir o montante do ressarcimento devido a título de reparação do dano.

Notificações

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Q808021•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Certo

Errado

Q358239•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP

Sim, pois ele preenche todos os requisitos exigidos pela Lei n. 9.807/99.

Não, pois “Tulius” não é primário.

Sim, porque não se trata de delito patrimonial praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

Não, pois se trata de crime contra a liberdade da pessoa.

Q732561•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro. O titular da ação penal pública é:

a vítima.

o ofendido.

o Ministério Público.

o Delegado de Polícia.

Q732565•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TJ PE•
Técnico Judiciário

A ação penal condenatória transitada em julgado

não impede a discussão da existência do fato, em virtude da responsabilidade civil ser independente da criminal.

não impede a discussão do dolo no cível, pois a responsabilidade civil é independente da criminal.

é título executório civil, apesar da responsabilidade civil ser independente da criminal.

não impede que, através de outros meios de prova, o réu prove não ter sido o autor do fato.

impede o réu de discutir o montante do ressarcimento devido a título de reparação do dano.

Questões de Concursos

Q808021•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Q358239•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP

Q732561•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP

Q732565•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TJ PE•
Técnico Judiciário

Q808021•
Legislação Federal•
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CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

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Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP

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Direito Processual Penal•
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Direito Processual Penal•
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Técnico Judiciário

Q734937•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP

Q735214•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Q806391•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q737304•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
ADEPARÁ PA•
Técnico de Nível Superior

Q735063•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Q732766•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TRF 2a•
Analista Judiciário

Q735372•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Q729274•
Direito Internacional•
Lei de Execução Penal LEP•
ESAF•
IRB•
Advogado

Q734446•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
MPE PE•
Analista Ministerial

Q358384•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
SENASP•
Prefeitura de Salvador BA•
Auditor Interno

Q737872•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q173405•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q358061•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP

Q737579•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Q733258•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
IBFC•
Tribunal de Justiça nbsp PE•
Oficial de Justiça

Q179328•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil TO•
Delegado de Polícia

Q808021•Legislação Federal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil ES•Escrivão de Polícia

Q358239•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP

Q732561•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP

Q732565•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•TJ PE•Técnico Judiciário

Q808021•Legislação Federal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil ES•Escrivão de Polícia

Q358239•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP

Q732561•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP

Q732565•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•TJ PE•Técnico Judiciário

Q734937•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP

Q735214•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•TJ DF•Técnico Judiciário

Q806391•Legislação Federal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Secretaria de Estado da Justiça ES•Policial Penal Agente Penitenciário

Q737304•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•ADEPARÁ PA•Técnico de Nível Superior

Q735063•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público de 1a Classe

Q732766•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•TRF 2a•Analista Judiciário

Q735372•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Tribunal de Justiça nbsp BA•Juiz de Direito Substituto•2019

Q729274•Direito Internacional•Lei de Execução Penal LEP•ESAF•IRB•Advogado

Q734446•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC•MPE PE•Analista Ministerial

Q358384•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•SENASP•Prefeitura de Salvador BA•Auditor Interno

Q737872•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•MPE MG•MPE MG•Promotor de Justiça

Q173405•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

Q358061•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP

Q737579•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•BACEN•Procurador

Q733258•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•IBFC•Tribunal de Justiça nbsp PE•Oficial de Justiça

Q179328•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil TO•Delegado de Polícia

Q808021•
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Técnico Judiciário

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2019

Q729274•
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ESAF•
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FCC•
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Analista Ministerial

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Auditor Interno

Q737872•
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MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q173405•
Direito Penal•
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DPE ES•
Defensor Público

Q358061•
Direito Penal•
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Direito Processual Penal•
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BACEN•
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Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
IBFC•
Tribunal de Justiça nbsp PE•
Oficial de Justiça

Q179328•
Direito Penal•
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Polícia Civil TO•
Delegado de Polícia