A reincidência
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Nada por aqui
Ana contratou Cláudio, prestador de serviços, para consertar seu aparelho de televisão. Sem autorização de Ana e sem motivo justo, Cláudio utilizou, dolosamente, peças de reposição usadas na reparação do aparelho.
Nessa situação hipotética, a conduta de Cláudio é considerada
Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal.
O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a ser beneficiado com a remição da pena.
Abzuilson, em razão de progressão de regime de cumprimento de pena, cumpria pena em regime aberto quando foi autuada ao processo de execução nova condenação pela prática de crime cometido antes de ser progredido. O juiz da execução penal deve
No que concerne a procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o próximo item.
Somente nos crimes afiançáveis, é exigida a notificação prévia do acusado, para responder à denúncia ou à queixa por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
Joelson, fiscal do fisco, espera que a casa comercial de Nauta esteja cheia de clientes, entra aos berros, pedindo livros de escrita comercial e, por haver a comerciante informado que se encontrava na casa do contador, trata-a com grosseria e passa a revirar a loja procurando os livros, bradando que ela era sonegadora de impostos. Ela procura a polícia e o Inquérito Policial é remetido ao Ministério Público.
Assinale a alternativa correta:
Sobre Ação Penal Privada, analise as afirmativas a seguir.
I. Apesar de não existir vedação expressa no Código Penal, não é admitida ação privada subsidiária em crimes praticados mediante violência ou grave ameaça.
II. É condição para o exercício da ação penal a representação do ofendido no caso de crimes em que a ação penal é de iniciativa privada.
III. Não se admite a ação privada subsidiária em caso de arquivamento do inquérito policial.
IV. Na ação penal privada subsidiária da pública, no caso de negligência do querelante, pode o Ministério Público retomar a ação como parte principal.
Estão corretas apenas as afirmativas
Noel contratou os serviços de assistência técnica de uma oficina mecânica para fazer a manutenção de rotina de seu automóvel. Liberado o carro pela oficina, Noel viajou com a família. O carro apresentou diversos problemas que obrigaram Noel a procurar um mecânico durante a viagem, vindo a constatar que a oficina havia empregado peças e componentes de reposição usados que comprometeram o desempenho e a segurança do carro.
Nos termos da Lei n.º 8.078/1990, considerando essa situação, é correto afirmar que